FALÊNCIA MÚLTIPLA
DE ÓRGÃOS
Rui Martinho Rodrigues*
Durante as "jornadas de junho", em 2013, quando manifestações sacudiram o Brasil, o Jornal espanhol El País, descreveu a nossa crise como falência múltipla de órgãos. Havia insatisfação com tudo. Jornadas de junho certamente é um nome inspirado nas chamadas "jornadas de julho" (de 1917), na então Petrogrado. As manifestações de 1917, na Rússia, eram parte da dinâmica revolucionária que cresceu até explodir naquele ano. A guerra civil se prolongaria até 1921.
A Revolução Francesa também seguiu um curso de radicalização. Os jacobinos, mais extremados, superam progressivamente os girondinos, mais moderados, até dominar a Assembleia. Instalou-se então reino do terror. Acontece, em certos casos, uma dinâmica moderada, como na Revolução Gloriosa de 1688, na Inglaterra.
O comedimento ocorre quando não prevalece a presunção demiúrgica de
criar rapidamente e pelo uso da força um mundo novo e melhor, por meio do qual
será criado também um novo homem. O hino da Internacional Socialista, em um de
seus versos, fala na “luta final”. Não haveria mais luta certamente porque tudo
seria resolvido depois da revolução. Sim, Yoshihiro Francis Fukuyama (1952 –
vivo) não foi o primeiro a imaginar o fim da história. A construção de tão
grande bem confere “legitimidade” a tudo, nos termos da ética teleológica.
As nossas jornadas de junho inicialmente seguiram o caminho do comedimento. Manifestantes aplaudiam a polícia, não arrancavam uma flor, apoiavam os processos judiciais da Lava Java e queriam providências do Legislativo. A presidente foi destituída pelo Poder Legislativo conforme a lei, mas o Congresso limitou as sanções penais do impeachment, contrariando a lei 1.079/50. Tropeço feio. Ainda assim não houve radicalização.
Tivemos eleições; a internet deu protagonismo ao povo; a mobilização política das massas se fez livremente; a desinformação deixou de ser monopólio da imprensa, que é concentrada em poucas empresas. Os profissionais de comunicação em geral são alinhados com o pensamento hegemônico, mas já não somos o país de pensamento unívoco.
As divergências já não são epifenomenais; disputa personalista; ou
rivalidade entre cooperativas de poder, conforme palavras de Linda Lewin (1941
– viva), também conhecidas como "panelinhas". Agora temos competição na
desinformação. As condenações foram revogadas, muito dinheiro terá que ser
devolvido aos que saquearam o erário. O Congresso teve significativa renovação
de nomes, não de costumes. A radicalização substituiu a moderação.
A Nova Hermenêutica Constitucional e a CF/88, que é analítica, programática, dirigente e principiológica, tornam tudo sujeito ao controle de constitucionalidade, porque todas as relações sociais, sejam elas civis ou políticas, foram constitucionalizadas.
Esta foi a fórmula que transformou o STF no poder absoluto. Ignoramos a advertência de Lord John Dalberg-Acton (1834 – 1902): o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe de modo absoluto. O Legislativo está fragilizado pelos processos a cargo do STF, envolvendo parlamentares.
O Executivo buscou apoio do “centrão” ou “centro democrático”. Trata-se de um grupo comparável aos girondinos, os moderados da Revolução Francesa, denominados “planície”, que eram pragmáticos e sem definição rígida do próprio ideário político. Os jacobinos, radicais, atraíram parte dos integrantes da “planície” e preponderaram, instalando o reino do terror.
A falência múltipla de órgãos agravou-se e a dinâmica atual, no
Brasil, é de radicalização, situação preocupante.
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