ARTIGO - O Que Temer Fez, O Que Não Fez, O Que Deve Fazer (RV)

O QUE TEMER FEZ,

O QUE NÃO FEZ,

O QUE DEVE FAZER

(À LUZ DA VERDADE, DO DIREITO E DO BOM-SENSO)

Reginaldo Vasconcelos*

Não é verdade que Michel Temer chegou à Presidência da República de maneira antidemocrática, à míngua do voto popular. Ao se eleger vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, por duas vezes, Temer compartilhou com ela, de forma objetiva, a votação majoritária.

Ademais, subjetivamente, é intuitivo que parte da votação recebida pela chapa é devida ao apoio do seu partido político, que não é pequeno e que tem grande capilaridade nacional.

Ainda que a maior parte dos sufrágios tenham advindo da popularidade de que o Partido dos Trabalhadores desfrutava na época, pode-se considerar que pelo menos a pequena margem que decidiu o segundo turno das eleições tenha representado exatamente a contribuição peemedebista, o que a tornou decisiva.

Além do mais, Temer assumiu o poder pela votação de centenas de representantes do povo no Parlamento, cada um deles legitimado por expressiva votação, e por meio de um processo previsto pela Carta da República, que comete ao vice-presidente a missão de substituir o presidente afastado ou destituído. Isso não dependeu de sua vontade.  

Como não se elegeu pelo voto direto, e alega que não será candidato à reeleição, sua participação na chefia do Executivo independe a simpatia popular. Ele está à vontade para adotar as medidas amargas que a crise exigir, desde que sempre adotando métodos republicanos.

Ele ascendeu ao cargo com a missão constitucional de corrigir a desastrosa administração dos governos anteriores, dos quais participou como vice-presidente, porém, sabidamente, sem qualquer poder decisório ou consultivo. Sendo assim, quem tiver consciência da grave situação atual do País age contra o povo ao defender neste momento o “fora Temer”.

Também não procede o entendimento de que tenha tido Temer participação pessoal no impeachment de Dilma Rousseff, que foi proposto por particulares, admitido pelo então Presidente da Câmara e julgado pela maioria de Deputados e Senadores.

Alega-se, e tem quem acredite, que o impeachment ocorreu por um ato de vingança do Deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, que teria aceito a denúncia por vingança. Ora, se o partido do Governo tivesse cedido à pretensa chantagem de Cunha, e por isso ele rejeitasse a denúncia, teria havido crime de prevaricação, de parte a parte. 

Mas se recebeu a denúncia somente porque não obteve a contrapartida, como dizem, cometeu o crime de excesso de exação. Mas não há provas quanto a isso, e em matéria penal não cabe mera presunção. Assim, quem acusa incorre em crime de calúnia, se não comprova o alegado. 

Se não tem nenhuma procedência chamar de “golpe” um procedimento previsto na Constituição da República, levado a cabo com total respaldo jurídico do Supremo Tribunal Federal, muito menos há razão para tachar Michel Temer de antidemocrata e de golpista.

Temer sempre foi um legalista, professor de Direito Constitucional, que nunca se filiou a qualquer tendência política de vezo autoritário – nem a ditadura de esquerda que foi intentada no Brasil nos anos 60, nem a ditadura militar que a combateu com mão de ferro.

Mesmo defensor das liberdades individuais, mormente o direito de expressão, ele não tem que tolerar manifestações abusivas, envolvendo violência, vandalismo, quebra-quebra, com depredação da coisa pública, ataque ao patrimônio privado, interrupção de vias, incêndio de lixeiras e pneus.

Concentrações e passeatas precisam ser previamente comunicadas à Polícia, que deve comparecer para garantir a ordem pública e proteger os participantes de eventuais tumultos e acidentes – mas também para coibir que esses movimentos incomodem quem deles não está participando.

Sendo assim, em havendo qualquer ameaça à paz social a Polícia precisa agir com a energia necessária a se fazer respeitar, e operar o efeito dissuasório de ilícitos, usando de todos os meios ao seu alcance, aplicando o chamado “gradiente do uso da força”. Do contrário a baderna se instala, no império da anarquia. 

É absurdo que os agentes públicos, agindo sob o pálio do “exercício regular de direito” e do “devido cumprimento do dever legal”, sejam constantemente ameaçados de repressão pelo Ministério Público e constrangidos pela condenação sumária da imprensa nacional.

  

ARTIGO - A Esquecida Segurança Jurídica (RMR)

A ESQUECIDA

SEGURANÇA JURÍDICA

Rui Martinho Rodrigues*

A segurança jurídica é a base da democracia e de todos os direitos e garantias.

Quando os plebeus romanos revoltaram-se, entrincheirando-se no monte Aventino, o senado romano mandou saber o que pretendiam. Queriam leis escritas. Ganharam a Lei das Doze Tábuas. Nenhuma reivindicação material foi apresentada. Só uma aspiração de caráter formal.

Entre as etimologias atribuídas à palavra lei, encontram-se os significados de escrita, do que é estável e de ordem. O que teria levado ao pedido de leis escritas? Séculos mais tarde os barões da Inglaterra arrancariam do rei outro texto escrito, que se passaria para a História como Carta do Rei João Sem Terra, concedendo uma série de garantias escritas aos súditos. Mais alguns séculos e os franceses fariam uma revolução que produziu uma constituição escrita. As constituições elaboradas em nossos dias são todas escritas e rígidas, assim consideradas por colocarem obstáculos ao legislador reformador.

O sentido de tudo isso é a segurança jurídica. Saber quais são as regras, quais são os direitos e obrigações dos cidadãos. Sem isso não existe segurança jurídica nem direito algum, quando se desconhece o alcance do poder conferido aqueles que encarnam o Estado.

A limitação do poder das autoridades está na base da limitação temporal dos mandatos e alicerça a separação das funções do Poder do Estado. Normas escritas assegurando o devido processo legal, a inviolabilidade do domicílio, o juiz natural, a irretroatividade da lei in pejus e tantas outras garantias – sempre escritas – são a expressão do anseio universal por segurança jurídica.

A democracia é, entre outras coisas, a desconfiança dos governados em face dos governantes. O texto escrito é uma barreira contra decisões arbitrárias e imprevisíveis. É para isso que se criaram normas escritas.

O Ministro Lewandowiski patrocinou, juntamente com parte do Senado, uma violação clara do texto constitucional, rasgando o parágrafo único do artigo 52, que explicitamente determina a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública aos condenados por crime de responsabilidade.

O STF vem fazendo, há bastante tempo, a chamada interpretação conforme, transformado em casa legislativa revisora da Constituição, decidindo que onde o texto diz de um jeito entenda-se de outro, em nome da razoabilidade, dos valores positivados na Constituição e do princípio do livre convencimento fundamentado.

Com um pouco de imaginação e sem muitos escrúpulos pode-se fundamentar qualquer coisa. Razoabilidade, justiça e outros princípios invocados são conceitos indeterminados. Estamos na dependência da obscuridade do entendimento, das paixões e dos interesses da autoridade, sem nenhuma garantia escrita, pois o que está escrito de um jeito poderá ser lido de outro.

A violência aqui citada afastou a constituição em nome de normas infraconstitucionais. Diante disso discute-se o impeachmente. A segurança jurídica fica esquecida.

ARTIGO - Imprensa da UFC - I (AM)

IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA DA UFC

NO REPASSE DO CONHECIMENTO (I)

Assis Martins*

Este texto é parte do trabalho acadêmico de nossa autoria, Origem e Desenvolvimento do Livro e a Importância da Imprensa da Universidade Federal do Ceará no Repasse do Conhecimento, defendida como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão da Educação Superior nessa instituição.

Pareceu-nos de bom alvitre reativar este trabalho numa homenagem à Instituição que completa 60 anos e onde militamos durante mais de vinte, como desenhista e programador de livros e capas de muitas publicações.

A Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará é uma indústria gráfica concebida pelo espírito empreendedor do Prof. Antônio Martins Filho, instalada logo após o ano de fundação da Universidade, com a função básica de atender às necessidades administrativas, intervir na área de produção de livros e periódicos e na divulgação de trabalhos científicos.

Seu papel definiu-se, em primeira instância, em um momento de baixa produção editorial no Nordeste, principalmente no Ceará, o que a situou em um patamar de invejável posição.  A fase experimental de implantação, mesmo em condições físicas improvisadas e com equipamentos incompletos, recebeu da Administração Superior o aval para a conclusão e aprimoramento do seu projeto. Quando se fixou em prédio próprio, concebido tecnicamente para o funcionamento de uma indústria gráfica, inseriu-se de vez na efetiva editoração universitária brasileira.

As administrações que sucederam sua fundação e implantação contribuíram, cada uma a sua maneira, quer em termos de redirecionamento de objetivos, em redesenho do “leiaute” industrial ou na readequação de bases tecnológicas para a consolidação do seu papel institucional.

A Lei que criou a Universidade Federal do Ceará foi assinada no dia 12 de dezembro de 1954 pelo Presidente da República, João Café Filho. O seu efetivo funcionamento começou a ocorrer no ano de 1955, oficialmente instalada em sessão solene no dia 25 de junho no Theatro José de Alencar.

Naquela época, apesar de Fortaleza já ser um centro cultural desenvolvido, não havia aqui uma editora capaz de dar atendimento ao volume das produções literárias;  além disso, como o livro não despertava grande interesse à iniciativa privada, os investimentos no setor eram poucos.

Segundo o próprio Martins Filho – conforme relata nas suas memórias – ele soube que estava à venda a Tipografia Lusitana, instalada na rua Major Facundo, cujo proprietário era Clóvis Carvalho Pereira. Dirigiu-se ao local, onde deu uma olhada nas máquinas, equipamentos, tipagem disponível, estoque de material etc. Após rodadas de negociação, ele e o proprietário chegaram a um acordo: o total da compra ficou acertado em Cr$ 700 mil, excluído o estoque de tintas e papel, que seria adquirido pelo preço da praça.

Uma comissão da Imprensa Oficial do Estado avaliou o material, e a proposta foi levada para apreciação do Conselho Universitário, que concedeu autorização para a compra, na sessão de 6 de abril de 1956.

Para o início do seu funcionamento, no dia 24 de abril de 1956, foram arrendadas as oficinas da Editora do Instituto do Ceará. A nova unidade passou por vários locais no primeiro ano de funcionamento: inicialmente, no mesmo prédio da Tipografia Lusitana; depois, mudou-se para a sede da atual Reitoria na Avenida da Universidade 2853, sendo instalada numa garagem onde hoje funciona o Auditório Castello Branco. No dia 17 de julho de 1956, foi feito um crédito especial de Cr$ 620 mil para compra de uma máquina (linotipo). Estava dada a largada!

No princípio, eram apenas sete funcionários, e, no ano seguinte, já contava com vinte, dez contratados e dez tarefeiros. No dia 29 de agosto de 1958, a Gráfica Piauiense foi adquirida por Cr$ 8 milhões, englobando tipografia, clicheria e encadernadora. O equipamento ainda foi ampliado com máquinas compradas à firma Assis Bezerra & Cia.

Sua produção aumentou com o aparecimento de várias coleções como Pensamento Universitário, Carnaúba, Biblioteca de Educação, Biblioteca de Cultura, Documentários de Estudos e Pesquisas, Coleção de Estudos Cearenses e muitas obras sobre Literatura, Direito, Educação, Medicina, Folclore, História, Geografia etc. De grande importância foram os convênios que possibilitaram as publicações das Revistas da Academia de Letras, Academia Sobralense de Letras, Instituto Histórico, Grupo Clã e do Instituto Cultural do Cariri (Itaytera-Crato).

Para se ter noção do crescimento da gráfica, em 1980, contava com cinco linotipos, cinco impressoras automáticas, seis máquinas para confecção de impressos e seis equipamentos para corte, dobragem, costura e grampeamento. Completando o parque gráfico, uma clicheria completa e um equipamento de off-set para composição, gravura e impressão. O quadro de pessoal era composto de sessenta e nove servidores, entre mestres, artífices e auxiliares administrativos de serviços diversos.

A sua sede atual foi inaugurada numa solenidade especial com a presença de autoridades e intelectuais, no dia 25 de maio de 1967, quando recebeu o nome do seu idealizador, o reitor Antônio Martins Filho.

Citando ainda suas Memórias, ele diz: “...Se tivesse sido possível, a implantação da Imprensa teria ocorrido no mesmo dia da instalação da Universidade. Não creio seja preciso lembrar que o bem maior da instituição é a produção da cultura e do saber, e que a publicação de livros, revistas e periódicos é a expressão, por assim dizer, de nossas realizações e criatividade em todos os campos da inteligência. Produzindo muito, como produz, a Imprensa nada mais é que o reflexo das atividades globais da Universidade.”

NOTA

No próximo texto mostraremos as obras mais importantes editadas no período áureo (1956 – 1967), quando já tinham sido impressos cerca de 300 livros, e, aproximadamente, 80 periódicos, além de folders, cartazes, material de suporte administrativo, dentre  outros).

CRÔNICA - Zé Pinto e Berimvolks (TL)

ZÉ PINTO E BERIMVOLKS
Totonho Laprovitera*

Um dos maiores escultores cearenses de todos os tempos, Zé Pinto realizava seus trabalhos a partir de sucata de material de qualquer natureza. Garimpador de ferro velho, transformava em arte metais amassados, pregos envergados, molas disformes e peças de máquinas.

As criações de Zé Pinto foram expostas em museus, praças, prédios e ruas de Fortaleza. Transpôs as porteiras do Ceará, do Nordeste e do Brasil, indo bater em museus de Portugal e do Vaticano, além de pertencer a acervos particulares na Alemanha e nos Estados Unidos.

Artista de rua que animava as noites da fortalezense Beira Mar, nos anos 1970 e 1980, Berimvolks era assim apelidado por causa do seu instrumento musical ser semelhante a um berimbau, mas, feito com para-choque e calota de Volkswagen.

Pois é, reaproveitando materiais beneficiados como matéria-prima para novos produtos, os criativos artistas Zé Pinto e Berimvolks são dois bons exemplos de que reciclar é uma atitude de cidadania e um bom hábito de quem protege o ambiente e pensa num futuro com qualidade.

Representantes do eterno vanguardismo cearense, Zé Pinto e Berimvolks foram artistas à frente de seu tempo.

NOTA - Virando a Página (BS)

VIRANDO A PÁGINA

Beto Studart*

Acho que a partir de hoje há um novo Brasil. Um Brasil de esperança, que deverá seguir baseado nas leis, na responsabilidade constitucional e voltado para o desenvolvimento da nossa economia.

O Presidente Temer é uma pessoa íntegra, e está consciente da atual situação brasileira. Este momento é um indicador para todos nós empresários, e para todos os industriais da comunidade internacional, de que podem voltar a investir no Brasil, que todas as leis e acordos serão cumpridos.

Vale salientar que nós, da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), há um ano e meio, já vínhamos alertando de que o Brasil estava se deteriorando. Agora viramos uma página.

(Nota publicada na edição de 1º de setembro do Diário do Nordeste)

CRÔNICA - Canalhas! Canalhas! Canalhas! (RV)

CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS!

Reginaldo Vasconcelos*

Ontem à tarde, do velho cemitério da Ordem Terceira de São João Del-Rei, ouviu-se “um heroico brado retumbante”: CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS! “E o sol da moralidade em raios pálidos, fugiu do céu da Pátria nesse instante”. 

A quem será que apostrofava dessa vez Tancredo Neves, de onde repousa, no altaneiro solo pátrio? Não sei.

Não sei se dirigia essa baldão verbal ao supremo magistrado, que como guardião da Carta Magna presidia a Mesa do Senado, mas que se despiu dessa dignidade para se portar como mero interprete de um reles regimento, e a este breviário parajurídico submeter claríssimo artigo da Constituição Federal, por meio de uma camaleônica exegese.

É lógico que não teve Sua Excelência a intenção de proteger o partido que o conduziu ao Supremo Tribunal Federal, nem a Presidente com quem, como se sabe, manteve encontro secreto em Portugal para pedir melhor salário, segundo ele mesmo confessou ao ser flagrado. Claro que não foi isso o que ocorreu – mas, como se diz, não basta à mulher de César ser honesta. Ela precisa parecer honesta.

Ao invés de induzir o Plenário a aceitar o fatiamento do artigo constitucional, aterrorizando-o com a hipótese de que a questão fosse posteriormente revertida por seu próprio tribunal, em seu lugar eu rejeitaria de plano essa proposta absurda, em respeito ao teor literal do parágrafo único do artigo 52 de Estatuto da República, sem receio de ser repreendido um dia em qualquer instância jurídica do Universo.

“(…) limitando-se a condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Mas, pode ser que a invectiva espiritual de Tancredo Neves, que ouviram ontem do Córrego do Lenheiro as margens plácidas, se dirigisse também ao Presidente do Senado, o qual, com o beneplácito do Presidente da Sessão, quebrou o protocolo para interferir no julgamento.

Antecipou seu voto, brandindo o livro da Constituição em uma das mãos e negando falsamente que ela autorizasse a inabilitação da afastada Presidente, sinalizando aos seus sabujos que seguissem o seu comando.

Pessoalmente, eu não estranhei nem um pouco quando a gaiola de corvos da estrige grasnou a sua questão de ordem descabida, surpreendendo a todos, porque todo o País já estava acostumado às suas manobras cavilosas. Nem tive pasmo algum quando alguns deles, chorosos, da tribuna do Senado, pediram clemência ao Plenário.

Mas fiquei pasmo quando o Ministro Lewandowski a respondeu, já estando ciente de tudo e tendo a resposta exaustiva previamente preparada, metralhando a lógica com uma hermenêutica estapafúrdia. CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS!.

Por trás da cena patética pairava o espectro medonho de Eduardo Cunha, pois se criava um precedente espúrio para beneficiá-lo, bem como a muitos outros políticos que rumam ao patíbulo federal. CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS!

Consumada a tramoia, atendidos os apelos humildes em favor da sibila destronada, toda a malta do mal saiu imprecando e atirando, inclusive ela própria, açulando grupos de vadios a praticar vandalismo e a depredar o patrimônio alheio. CANALHAS! CANALHAS! CANALHAS!.

NOTA DO EDITOR:

1. O fatiamento do parágrafo único do artigo da Constituição, para permitir o escrutínio em separado das penas de perda do cargo e de inabilitação a cargo público pelos próximos oito anos, será questionado pelo STF, com grande chance de ser reformado e revertido. Dois dos mais antigos membros do Augusto Pretório já anteciparam o entendimento de que a decisão deve ser revertida, por flagrante inconstitucionalidade.

2. Ninguém se espante se o próprio Ministro Ricardo Lewandowiski, caso não se declare impedido para o julgamento, votar no sentido da reforma dessa decisão, pois ele mesmo ressalvou que não interferiria na decisão dos Senadores porque não estava ali como juiz, mas apenas como ordenador dos trabalhos. Isso já pode ter sido um “álibi” para não se comprometer.

3. A teratologia jurídica do fatiamento daquele comando constitucional já se verifica na literalidade peremptória da sua dicção, mais ainda pela assimetria estabelecida com o julgamento de Fernando Collor de Mello, cujo rito aplicado vinha sendo tomado como paradigma, e finalmente pelo vício formal do encaminhamento indevido feito pelo Presidente do Senado, durante o julgamento, o que reforçou a “narrativa do golpe”, porque quebrou a regularidade procedimental até então levada a cabo, funcionando como um prêmio de consolação aos pretensamente golpeados.

4. Há ainda os efeitos políticos nefastos, entrevistos no precedente aberto para beneficiar outros administradores públicos “ficha suja”, exatamente quando se faz um esforço legislativo contra a corrupção. Também na ruptura da base do novo Governo, entre o partido do Presidente, que deu respaldo à decisão controvertida, e os demais partidos aliados. E, por fim, a manutenção da Presidente afastada na vida pública, apta a liderar a severa oposição aos esforços governamentais pela restauração do País, que ela mesma já ameaça fazer, é um consectário indesejável.

5. O título da crônica refere a célebre fala de Tancredo Neves, quando o então senador se indignou com o colega Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República, com João Goulart ainda no Brasil, abrindo espaço para a ditadura militar de 1964: “canalha, canalha, canalha.”

COMENTÁRIOS:

Excelentes artigos sobre a melancólica realidade brasileira. O artigo “CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS” merece ser emoldurado e preservado para a história.

Cássio Borges

Bravo, Reginaldo! Oportuno, lúcido e bem escrito o seu artigo.

Luciano Maia

Faço coro com você, caro amigo Reginaldo, pois sua lucidez se lavra no melhor texto que li sobre essa nódoa que nos entristece.

Geraldo Jesuino

Parabéns pelo excelente artigo sobre a canalhice praticada no Senado, sob os auspícios dos presidentes do Senado e do STF. As interpretações históricas não permitirão que este tipo de traição aos cidadão brasileiros fique impune.

Luciara de Aragão 

NOTA JORNALÍSTICA - Arcádia Nova Palmaciana (VM)

Posse na Arcádia Nova Palmaciana

Palmam qui Meruit Ferat

 Dia 27.08.2016

No último sábado, sob a Presidência do árcade novo Eládio Dionísio, cujo nome no século é o do administrador de empresas Dr. Fernão de la Roche d’Andrade Sampaio, teve curso a sessão solene de instalação e posse da primeira composição da Arcádia Nova Palmaciana, fundada em 6 de fevereiro de 2015.

A Arcádia, com original denominação, diferentemente do nome Academia, foi inspirada pelo acadêmico-emérito-titular acelejano Vianney Mesquita (árcade Jovem Chronos), o qual se ajuntou a outros três palmacianos – Prof. Francisco Antônio Guimarães e Professoras Iolanda Campelo de Andrade e Risoleta Muniz (respectivamente, árcades Josino Egeu, Iolanda Athena e Vitória Hera), e levaram adiante a ideia, então consolidada, de instituir essa sociedade cultural e científica, sob o moto Palmam qui Meruit Ferat – Quem Detiver a Palma que a Conduza, ideação ligada, pois, como se depreende, à noção de MERECIMENTO.

       

A cerimônia, de inolvidável feitio plástico, ocorrida com o concurso da banda de música local, teve lugar no Centro de Referência de Assistência Social da Cidade, quando se investiram no múnus de imortais 34 árcades novos, os quais receberam diplomas, medalhas e pelerines da Instituição, todos marcados com a deidade helênica Tyke – a mesma Fortuna romana – efígie que acompanha o seu moto arcádico–acadêmico.

A Arcádia possui 40 cátedras, passíveis de substituição, numeradas de um a quarenta, mais as quatro provisórias e nãosubstituíveis – de A a D – as quais desaparecerão, à medida que não mais existirem seus titulares. Falaram, na ocasião, o Presidente Fernão Sampaio e o idealizador da Arcádia Nova Palmaciana – Professor Vianney Mesquita, cujo pronunciamento vai expresso à frente. Na sequência, noutra data, será reproduzida a fala do Dr. Fernão – Eládio Dionísio.

Reclamam os árcades, padrinhos e madrinhas, do fato lamentável de não haver comparecido – à exceção dos secretários municipais que são árcades (três) – NENHUMA AUTORIDADE MUNICIPAL, sem sequer enviar representantes a despeito de convidadas com bastante antecedência.

Como diz, no entanto, a divisa, só quem possui a palma é que a pode conduzir. Então...,

DISCURSO

ARCÁDIA NOVA PALMACIANA

Discurso na Instalação e Posse dos Árcades

Palmácia - 27 de agosto - 2016

Vianney Mesquita*

                                                               Palmam quimeruitferat.

                                                               (Divisa da ANP).

Após a longa e absolutamente necessária saudação inaugural, recorro a uma parêmia latina para expressar a noção que, doravante, serei breve para ser agradável – Estobrevis et placebis.

Manifesto incontida satisfação pela ocorrência deste momento solene, em que se instala a primeira sociedade acadêmica literária, cultural e científica de nossa Cidade – a Arcádia Nova Palmaciana com a posse dos seus árcades novos, sob a Presidência do jovem árcade Dr. Fernão de La Roche d’Andrade Sampaio.

Este grupo é absolutamente bem representativo da inteligência local, no campo da Educação, no terreno da Ciência, na seara da cultura, na senda das artes e em todos os setores onde a luz do discernimento pode aclarar mentes e aprestar corações, a fim de fazer circular seus bens, invisíveis, porém, sensíveis, em meio à sociedade local, multiplicando-se, destarte, os veículos de ascensão pessoal e comunitário na área da cultura em geral – razão primeira da instituição deste Sodalício.

Ao invitar os aprestos das religiões cristãs – no entanto sem fazer acepção de crenças salutares quaisquer – nomeadamente da confissão católica, apostólica romana da maioria dos nossos ancestrais – e, aqui, entre os árcades novos, como não poderia ser diverso, se divisam marcas de famílias – clamo a Deus para as intenções que animam esta sociedade científica, literária e cultural terem continuidade operosa e salutar, a fim de que possam espargir o bens por todos os rincões do Município.

Saúdo, efusivamente, nossos munícipes, na ocasião em que recebem a instalação desta Arcádia Nova. Dirijo parabéns aos árcades novos, ora em decurso de posse e na qualidade de imortais, pois, como exprimiu o escritor latino Quinto HORÁCIO Flaco, nas suas Odes III, non omnia moriar, isto é – NÃO MORREREI COMPLETAMENTE. Tal sugere dizer que a pessoa humana passa, porém suas obras permanecem. Também o antropólogo Melville Herkovits ensina que a cultura é a parte do ambiente feita pelo ser humano. Daí dizer-se de os acadêmicos representarem a imortalidade, pelo que já operaram e hão ainda de produzir. De tal modo, só não serão imortais se não deixarem obras à posteridade, consoante procederam nossos patronos e patronesses.

E eis que, entre parênteses, suscito a lembrança do meu patrono e colega de juventude – Francisco Cláudio Sampaio de Oliveira – irmão de três dos nossos árcades (Maria Amélia, Paulo Tadeu e Antônio Carlos), tão precocemente conduzido à Dimensão Edênea.

Como prometi ser breve para ser agradável, remato esta curta oração, ao apelar para nossas autoridades constituídas e lhes rogar auxílio para a Arcádia Nova Palmaciana; que lhe concedam o suporte necessário à continuidade de suas ações, a fim de se destacar dentre as demais – existentes às centenas no Ceará, com pouca ou nenhuma expressão, mas que seja pontuada como atuante, produtiva, diligente, esparzindo os benefícios de suas ações em todos os quadrantes da sociedade, a fim de que não de tranque em copas para proveito, apenas, daqueles que a constituem como imortais.

Que nesta quadra tão difícil perpassada por nosso País, quando a moral e os bons propósitos são abalados por uma onda elevada de novidades perniciosas – sinal dos tempos, entretanto, signos maléficos – saibamos nos conduzir com acerto, absolutamente necessário à preservação dos laços familiares, prosperando na fé em Deus, na retidão e firmeza de propósitos, tão bem orientadas por nossos pais. Eles é que nos concederam, nos legaram a ensancha de estar aqui, feitos pessoas privilegiadas pelo esclarecimento dos estudos formais e como autodidatas, formando uma arcádia, onde vão suceder ideias e acontecer obras para extensão ao proveito prático do nosso povo, no que se relaciona a bens culturais.

Na nossa Palmácia, quem tiver a palma que a conduza. Esta é nossa divisa, a quem somos fiéis e obedientes. Palmam qui Meruit Ferat.

FALEI.

DISCURSO DO PRESIDENTE:

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Palmácia José Maria Bezerra Sipriano;

Ilustres árcades, demais autoridades presentes, familiares, caros amigos e conterrâneos.

Boa noite!

A providência divina ou o destino muitas vezes colocam-nos em situação jamais imaginadas e hoje me encontro numa destas oportunidades. Estar hoje aqui, a frente dessa Arcádia, uma congregação da mais alta densidade intelectual, se consiste num grande atrevimento, dada minha pequenez em comparação à grandeza de tão eméritos membros. Espero que o meu atrevimento seja compreendido como um gesto de quem deseja aprender.

O que tenho a oferecer é o compromisso de depositar na Arcádia Nova Palmaciana de Letras e Ciência o pouco que aprendi, aliás, meu único patrimônio, formado pelo estímulo de minha mãe, professora Lúcia Andrade, companheira de todas as horas, que diariamente me ensina, me cobra paciência, me reforça os preceitos de ética e justiça, também herança dos seus; e de meu pai, Professor Vicente Sampaio, de quem tenho a honra de ser filho e um eterno aprendiz. Um mestre que com certeza contradiz a máxima de Nelson Rodrigues que afirmava ser a unanimidade burra. Professor Vicente sim, era unânime. Unânime na admiração de seus pupilos, que reconheciam em seu fazer profissional, na dedicação a seu ofício, na forma inovadora e moderna de condução do saber, e principalmente na consciência do legado que herdavam do mestre um grande tesouro. A prova inconteste disso é o fato de ter disputado seu nome como patrono de minha cadeira com vários outros membros, que cordialmente cederam seu desejo em homenageá-lo a mim.

Chego aqui, nesta noite memorável, sabendo da responsabilidade cada vez mais crescente que o universo coloca em minhas mãos, como educador por herança e administrador por formação, em tornar-me, a partir desta inesquecível data, peça integrante da primeira associação litero-científica de Palmácia e conviver com seus mais ilustres filhos, motivo de imensa alegria, da mesma forma que entendo ser para os demais novos imortais. Mas, como diz a divisa romana de nossa Arcádia, “Palmam qui meruit ferat”, que significa: que leve a palma quem a mereceu, espero, do fundo de minh’alma, ser merecedor de conduzir essa palma, comprometendo-me a honrar a confiança em mim depositada por todos.

Terei de pedir paciência a meus colegas, bem mais experientes e capazes, detentores de maiores condições de estarem aqui representando essa plêiade de expoentes palmacianos, e que, como prova de grande humildade e elevação espiritual, cederam a mim essa honra. Tenham paciência, farei muitas perguntas impertinentes para obter respostas pertinentes: quem não pergunta não aprende.

Quero aprender com todos vocês, afinal, o ser humano não para de aprender, tenha ele 10, 40, 70 ou 100 anos. Quero seguir o exemplo de outro grande palmaciano, Renato Sampaio Andrade, meu querido e também inesquecível avô, que, no alto de seus 94 anos, não desistia de aprender, e por isso, não parava de ensinar. Um ser iluminado, outra unanimidade! Autodidata, espirituoso, alegre, que ao lado de minha avó Ildete, que ainda nos dá a honra de sua presença viva, na leveza de seus 94 anos, conseguiram, juntos, formar e educar uma família, e que têm hoje na Arcádia Nova Palmaciana quatro de seus descendentes.

Finalizo com um profundo agradecimento a todos que me deram a honra de assumir esse honroso posto. Aos parentes, amigos e conterrâneos que aqui compareceram, quero registrar minha gratidão.

Encerrando, rogo a todos não abandonarem nossa terra, pois aqui foram plantadas nossas sementes e é daqui que devemos esperar os frutos, porém, plantar somente não é garantia de colheita. Valorizemos nossa aldeia como se a mais bela fosse, pois a mais bela é, porque é a nossa aldeia!

Boa noite a todos! Muito obrigado.

Tenho dito.

Fernão de la Roche d'Andrade Sampaio