ARTIGO - Cidadania Hoje (RMR)

 CIDADANIA HOJE
Rui Martinho Rodrigues*

 

Os gregos substituíram a força pela argumentação na ágora, iniciando o processo democrático (Olivier Nay, 1968 – viva, História das ideias políticas). Procedimento que exige compreensão do objeto discutido e disposição para submeter paixões e interesses à razão. A política, porém, tende a apaixonar. Torna as mentes impermeáveis à razão. Interesses não cedem facilmente diante de arrazoados, ainda que bem fundamentados. 

O Estado contemporâneo trata de temas complexos como matriz energética, inflação, câmbio, segurança pública, política sanitária e reforma tributária. Tais assuntos são indigestos para o homem comum, para eruditos não especializados e até para especialistas. Políticos, ao pedir o voto dos cidadãos, tendem a apresentar soluções simples para os problemas complexos. O eleitor não entenderia explicações profundas. Aspirantes aos cargos eletivos também nem sempre sabem o que dizem. 

Mas nem tudo está fora do alcance do eleitor. A integridade pessoal dos candidatos e o debate sobre costumes são aspectos que homem médio, figura lembrada em manuais de Direito, pode entender. Vozes qualificadas, porém, desqualificam o debate sobre a moralidade do agente público como ingenuidade, má fé ou atitude relacionada a um viés perigoso. Costumes estão sendo tratados como matéria a ser definidas por intelectuais. A moral tradicional é rotulada como preconceito, obscurantismo ou ódio. 

A má política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes concerne. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidir sobre o que não entendem (Paul Valéry (1871 – 1945). O homem médio é capaz de ajuizar sobre os costumes, sobre o comportamento social, matéria a ele concernente. Sábios reis filósofos, novos gestores da moral, querem impor uma ortodoxia dos costumes. Divergência agora é heresia. Merece fogueira. Crítica agora é ataque ou crime de ódio. Não existe tal tipo penal, nem sequer qualificadora, agravante ou majorante. Mas juristas falam em tipos inexistentes, como fake news.

Crítica e ataque pessoal a autoridades são confundidos com ataques às instituições. Dirigida a um piloto a crítica não visa a empresa de aviação ou o fabricante. Democracia é, entre outras coisas, liberdade de expressão. Censura prévia é incompatível com a ágora. Autoridades não são imunes à crítica. Democracia é o regime da desconfiança. Por desconfiança instituímos mandatos por tempo determinado, proibimos nomeação de parentes em cargos de livre nomeação e exigimos que atos administrativos se submetam ao princípio da publicidade. Tais exigências não são ataques às instituições, antes existem para resguarda-las. 

A imparcialidade do pesquisador exige, para Leopold von Ranke (1795 – 1886) distanciamento, nos termos da História metódica ou “científica”. Sem o rigor rankeano, Max Weber (1864 – 1920) defende a neutralidade axiológica nos juízos de fato, mas enfatiza a ação finalista do sujeito da história como o cerne da interpretação dos fatos, com metodologia compreensiva, salva a subjetividade. 

Historiadores, contrariamente a Ranke, não são juízes, mas nem sempre podem se furtar a julgar. Barbara Tuchman (1912 – 1989), adepta da história narrativa, escreveu “A marcha da insensatez”, que já no título emite um juízo de valor. O distanciamento, tanto na visão rankeana como na weberiana, é necessário para que os erros sejam limitados. A pesquisa, para Ranke, deveria focar em acontecimentos afastados por Cronos. No futuro, quando personagens polêmicos de hoje tenham passado, não será difícil perceber que crítica não é ataque; autoridades não se confundem com as instituições. A liberdade de expressão não deve ser tolhida por suspeitarmos do agente político, embora com arrimo em fundadas razões. 

Aberta a caixa de Pandora, as virtudes fugiram. Mas ficou a esperança.