COISAS ESTRANHAS
Rui Martinho Rodrigues*
A operação Lava Jato mantém preso, com
excesso de prazo, parte do núcleo empresarial do Petrolão. O grupo formado pelo
núcleo profissional também tem numerosos integrantes presos e já tem
condenações, embora mitigadas por acordos de colaboração. O núcleo político só
tem um preso: o senhor João Vaccari, ex-tesoureiro do PT.
Pode-se redarguir que os integrantes
do núcleo político têm foro especial por prerrogativa de função, fato que pode
retardar investigações, obrigando-as a esperar autorização do STF.
Mas o Procurador Geral da República deu graças a Deus porque o ex-presidente Lula e a presidente Dilma não estavam entre os suspeitos. A torcida da PGR por pessoas definidas é um fato estranho, tratando-se dos ditos fiscais da lei.
Mas o Procurador Geral da República deu graças a Deus porque o ex-presidente Lula e a presidente Dilma não estavam entre os suspeitos. A torcida da PGR por pessoas definidas é um fato estranho, tratando-se dos ditos fiscais da lei.
O núcleo político, surpreendentemente, está
limitado a parlamentares e ex-parlamentares investigados – além de dois ministros referidos de passagem, meros emissários. Mas quem administra os negócios em
torno dos quais se deram as irregularidades é o Poder Executivo, permanece
intocado pela Lava Jato. Executivos alcançados foram apenas os do núcleo
técnico-administrativo, estranho ao meio político partidário e desprovido de
poder político.
O núcleo político começa a ser
alcançado. Mas é o Parlamento que é atingido. Este fato fragiliza o Congresso,
pois os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal agora estão no
foco do escândalo, juntamente com algumas dezenas de parlamentares.
Nenhum nome
do Poder Executivo dotado de poder decisório foi apontado em nenhuma das quase duas dezenas de acordos de
colaboração mediante recompensa, avençados entre o Ministério Público Federal
(MPF) e alguns réus, não obstante seja no âmbito do Executivo que se desenrolam
as tratativas dos acordos com os empresários. Paradoxalmente, é o Legislativo
que aparece como o vilão da história, embora não execute as obras em torno das
quais se deram as “tenebrosas transações”, conforme verso da música popular de
outrora.
A fragilização do Congresso fortalece
o Poder Executivo no momento em que o Tribunal de Contas União levanta objeções
às contas do governo, ensejando sérias preocupações sobre crime de
responsabilidade, fato que pode ensejar impeachment.
Um Congresso tão fragilizado teria forças para cumprir a lei, no momento em o
devido processo legal por ela previsto está sendo confundido com golpismo?
Até ontem os acordos de colaboração
mediante recompensa estavam sendo desqualificados como “delação” e
desacreditados. Subitamente recuperaram credibilidade e respeitabilidade,
quando dirigidos contra o Legislativo. Por mais graves que sejam os erros
praticados pelos líderes das duas casas do Legislativas e por muitos de seus
integrantes, a independência daquele Poder é essencial ao funcionamento da
democracia. O enfraquecimento do Congresso, trazendo de voltar a sua secular
submissão aos desígnios do Executivo, pode configurar uma manobra golpista, tão
falada quando o alvo é o Executivo.
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