terça-feira, 31 de maio de 2016

NOTA ACADÊMICA - 5ª AGA - Fim de Um Ciclo Glorioso


5ª ASSEMBLEIA GERAL
ANIVERSÁRIA
FIM DE UM CICLO
GLORIOSO

Coroada de pleno êxito a 5ª Assembleia Geral Aniversária da ACLJ, que ocorreu na noite de ontem, 30 de maio, e teve lugar no Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras. Foi a última reunião do seu primeiro lustro, divisor de águas entre a fase germinal da confraria, que se encerra agora em apoteose absoluta, para se cristalizar de forma estanque na história das academias literárias cearenses.

Conforme amplamente divulgado internamente, findo o processo ab cesus ad lustrum, a ACLJ Renovada resgata e reconduz todo o quadro de Membros Honorários e de Membros Beneméritos, enquanto o panteão dos Membros Efetivos, em que se compreendem os Titulares e os Correspondentes, foram sumariamente “sublimados”, conforme instrui o § 6º do art. 11 do Estatuto, combinado com o art. 16 do Regimento, ressalvados os integrantes da Decúria Diretiva.

Os acadêmicos que tiverem renovado o seu voto acadêmico e que não se possam enquadrar no § 1º do art. 16 do Regimento poderão requerer a portabilidade da sua titularidade para a ACLJ Renovada, indicando o Patrono Perpétuo da Cadeira, mantido ou renovado, concedendo-se-lhes neste caso o prazo de um ano anomalístico para que seja cumprido o art. 3º do Ato das Disposições Transitórias do Estatuto, se já não estiver este atendido.

Estiveram presentes  à solenidade, além de vários convidados, os acadêmicos acelejanos Rui Martinho Rodrigues, Adriano Vasconcelos, Arnaldo Santos, Vicente Alencar, Altino Farias, Fernando Dantas, Cândido Albuquerque, Geraldo Gadelha, Vianney Mesquita, Totonho Laprovitera, Amaro Penna, Moreira Brito, Reginaldo Vasconcelos, Geraldo Jesuino, Karla Karenina, Concita Farias, Descartes Gadelha, Alfredo Marques, Maria Josefina, e os Titulares Eméritos Augusto Borges e Nirez, honrando a casa com a sua maturidade.  

Virtualmente presentes, porque justificaram as suas ausências físicas com razões de força maior, por motivo de doença ou de viagem, o nosso Presidente de Honra Senador Cid Carvalho, Djalma Pinto, Cássio Borges, Roberto Moreira, Lúcio Alcântara, Ivens Dias Branco, Igor Queiroz Barroso, Ednilo Soares e Paulo Ximenes.  

Durante a solenidade dessa noite foi descerrado o retrato pictórico do Barão de Studart, pelo Membro Benemérito Beto Studart e sua mulher Ana Maria, ela que na oportunidade recebeu das mãos da poetisa Concita Farias a echarpe com o ideograma da ACLJ, peça institucional reservada às paracadêmicas beneméritas.

O casal Studart advertira de que se retiraria da solenidade incontinenti após o descerramento da pintura, em virtude de compromisso com jantar de negócios, todavia permaneceu até o encerramento da sessão, encantado com o desenrolar de sua pauta. A obra descerrada, assinada por Messias Batalha e patrocinada pelo Grupo Empresarial BSPAR, comporá a Galeria dos Patronos Perpétuos da ACLJ.

Foi ainda oficialmente empossado na dignidade de Membro Benemérito o artista plástico e sônico Descartes Gadelha, o qual, eleito e diplomado há muitos anos, somente agora recebeu a pelerine ritual, que lhe foi vestida pela confreira Karla Karenina, sob o fundo musical da versão do hino da ACLJ em ritmo de loa de Maracatu, de que ele é o compositor.

Na sequência, por eleição da ACLJ, recebeu o título de Melhor Repórter Policial do Ceará no ano de 2015 o radialista, jornalista, sociólogo, apresentador de TV e deputado estadual Ely Aguiar. O diploma lhe foi entregue pelo acadêmico Fernando Dantas. 



Ely foi ainda homenageado por monarquistas cearenses que se fizeram presentes, por haver ele manifestado em seu programa de TV reconhecimento da grandeza do Imperador Pedro II, Chefe de Estado em um Brasil democrático que abolira a escravatura, se abrira à imigração e brilhava no concerto das nações, estadista deposto por um golpe militar que instituiu essa república distorcida que atrasou o País e o levou à bancarrota. 

Na segunda parte da solenidade foi exibida no telão a sequência fotográfica descritiva da vida da ACLJ nestes primeiros cinco anos, deste a sua instalação, com imagens prospectivas das novas metas encetadas, toda a sequência comentada pelo acadêmico Reginaldo Vasconcelos, Presidente em Exercício.

A solenidade teve cobertura da TV Diário e se seguiu de coquetel. 



Abaixo, vídeo do descerramento do retrato do Barão de Studart, pelo Benemérito Beto Studart e sua mulher Ana Maria, e de trechos do roteiro histórico e iconográfico da ACLJ, pelo Presidente Reginaldo Vasconcelos, tendo na técnica Thiago Santos e Décio Carrilho.



   

 COMENTÁRIOS: 


Estive em São Luís, ontem fazendo palestra por isso não pude comparecer ao belo evento.

Comunico que meu novo livro “Inovações na Lei Eleitoral e a Ilusão da Ficha Limpa” versão e-book já se encontra disponível em amazona.

Djalma Pinto



Caros confrades,

Os primeiros cinco anos de atividades da ACLJ traduziram-se em um excelente e movimentado começo, fazendo-a diferente de suas congêneres em vários aspectos.

Muito por vir, muito a fazer ainda.

Vivas à Academia!

Altino Farias




Garbosos Acadêmicos,

Muito rica a documentação da 5ª Assembléia.
Parabéns a todos.

Saúde e Alegria.


Geraldo Gadelha.



domingo, 29 de maio de 2016

LIVRO NO PRELO - Por Que Antecipar o Fim? (VM)


POR QUE ANTECIPAR O FIM?
(Edições U.F.C.)
Vianney Mesquita*

Eu sou o Alfa e o Ômega, o princípio e o fim. (APOCALIPSE, 1-8).

Perfaz em 2016 trinta e seis anos que opera uma das mais prestigiosas casas publicadoras de livros acadêmicos do País – as Edições UFC – instituída pelo descortino do então reitor da Universidade Federal do Ceará, Professor Paulo Elpídio de Menezes Neto, em 1980, ocasião em que ele transformou o exercício amador da publicação de material librário de cunho universitário na UFC em perfil profissional, no âmbito das compreensões modernas da atividade.

Experimentei a dita de haver sido seu dirigente, secundando a Professora Doutora Maria Adísia Barros de Sá, sua primeira secretária-executiva, quando pertenciam ao seu Colegiado Editorial intelectuais e docentes da Instituição, como a própria Profa. Adísia e os professores José Carlos da Costa Ribeiro, Fran Martins, Denizard Macedo e Afrânio Aragão Craveiro, entre outros que os sucederam. Era essa troupe de expeditos conselheiros que concedia pareceres – prática ainda hoje ocorrente sob a batuta do Prof. Antônio Cláudio Lima Guimarães – cada qual em sua especialidade, de modo a conferir qualidade às obras a editar.

Impõe-se considerar, de passagem, o fato de que, in illo tempore, a Imprensa Universitária não procedia convenientemente às seleções, muito embora, sob o espectro histórico, tenha sido a maior casa publicadora do Ceará, especialmente dos docentes da Instituição, mas também de outros escritores coestaduanos, sob a vigilância constante do Fundador da UFC – Reitor Antônio Martins Filho – “tipógrafo aos onze anos”. Eu mesmo cheguei a editar com sua marca - Imprensa Universitária - por exemplo, Estudos de Comunicação no Ceará (com Gilmar de Carvalho, 1985) e Impressões – Estudos de Literatura e Comunicação1989).

Depois do instituto das Edições, experimentou-se uma época em que era férvida a movimentação editorial acadêmica no País, com a realização de encontros universitários em várias academias nacionais, criação de programas oficiais de incentivo ao livro, como o PROED – Programa de Incentivo Editorial às Universidades (por meio do qual publiquei, conforme a pesquisadora paranaense Leilah Santiago Bufren – o primeiro trabalho sobre editoração universitária no País, o Sobre Livros – Aspectos da Editoração Acadêmica, com prefácio do Prof. Geraldo Jesuino da Costa) e a Associação Brasileira de Editoras Universitárias – ABEU, entre muitos projetos desenvolvidos por instituições patriais de ensino, pesquisa e extensão.

Felizmente, a Edições UFC constitui uma das muitas casas publicadoras que restou altiva nos seus desígnios iniciais, prosseguindo sobranceira nos elevados propósitos de selecionar e editar obras de cunho científico e passíveis de circulação em todo o Brasil e no orbe estrangeiro, exatamente em razão de sua incontroversa qualidade, sob a segura destra do mencionado Prof. Cláudio Guimarães, o qual, a cada dia, lhe concede mais alento, mercê de sua competência e descortino universitários não muito comuns.

Eis que tramitam pelas suas carteiras, em passos habituais e necessários, os originais do conjunto de Por que Antecipar o Fim?, organizado – e também escrito – pelas pesquisadoras, de visão internacional, Professoras Doutoras Raimunda Magalhães da Silva (UFC e UNIFOR), Maria Cecília de Souza Minayo (Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ) e Ana Elisa Bastos Figueiredo (FIOCRUZ).

O livro reúne uma seleta dos melhores trabalhos de investigação científica executados no Brasil, em suas cinco regiões, a respeito da ocorrência de morte autoinfligida por parte de pessoas (notadamente as institucionalizadas) com idade superior a sessenta anos, cobrindo comportamentos de tentativas de autocídios e suicídios consumados por aqueles postados no intervalo etário de sessenta a cem anos, nomeadamente os internados em instituições de longa permanência – os abrigos.

Seus capítulos advêm de ensaios acadêmicos cuja maioria coincide com investigações sustentadas em universidades nacionais, exigidas por programas stricto sensu – Mestrado e Doutorado – de qualidade inconteste, e que servirão para linear políticas públicas, por parte da União, Estados-Membros, Distrito Federal e municípios, a fim de enfrentar esse grave problema de saúde pública, haja vista o grande percentual de idosos insertos nessa tira de idade no Brasil. 

Espera-se e se almeja sucesso total para esta publicação.


sábado, 28 de maio de 2016

ARTIGO - Um Crime Bárbaro, Opiniões Nefastas (RV)


UM CRIME BÁRBARO,
OPINIÕES NEFASTAS
Reginaldo Vasconcelos

Uma moça carioca foi sedada e estuprada por cerda de 30 agentes do tráfico no Rio de Janeiro. O fato tomou dimensão internacional, em virtude de ter sido postado um vídeo do crime, pelos seus próprios autores, nas redes sociais.

A sociedade brasileira pode facilmente imaginar que atos assim, e até muito piores, são praticados com espantosa frequência pelas favelas do País, territórios sem lei em que a Polícia não entra, onde homens drogados e armados até os dentes podem dar vazão aos seus instintos bestiais, impunemente, as mais das vezes.

Mas de repente um episódio isolado, em que afinal os delinquentes atenderam à “Lei Maluf” (estupre... mas não mate!), ganha foros de excepcionalidade, e desperta protestos pelo Brasil e pelo mundo, animando passeatas e suscitando campanhas moralistas de cunho “politicamente correto”.

Ora, quando o leão do zoológico devora uma criancinha o que se tem que fazer, além de manifestar apoio à família, é sacrificar o específico animal (não por vingança ou punição, mas em caráter preventivo), reforçar as defensas físicas da jaula, rever as regras de conduta para os visitantes do parque, e apurar as responsabilidades penais pelo ocorrido – inclusive e principalmente em relação aos pais, que negligenciaram os cuidados com o incapaz.

Nada se aproveitaria em realizar passeatas contra o bicho, brandindo contra ele o Estatuto do Menor, porque a besta é insensível, a qual nada mais fez do que cumprir um impulso famélico natural. Matou para comer, o que afinal se espera que ele faça, logo que uma presa incauta se ofereça – sob pena de não ser um leão, e de perder inclusive o atrativo do zoo que o exibe e explora.

O que se espera de uma chusma de jovens celerados, criados nos morros do Rio como Deus criou batatas, munidos de armas de guerra, “empoderados” pelo milionário produto do crime, excitados por substâncias psicoativas, se uma jovem atraente salta as barreiras de segurança da jaula e se expõe perigosamente ao sacrifício?

Bolas! Isso nada tem a ver com machismo e com feminismo, nada tem a ver com “cultura do estupro”, nada tem a ver com a Lei Maria da Penha, nem com as demais normas protetivas da mulher na sociedade – assim como a morte do menino que adentrou a jaula do leão não passa de uma tragédia pessoal previsível e evitável, não comportando levantar bandeiras sociais em torno dela.

Mas vão as feministas à TV dizer asneiras, sem nenhuma base científica para tal, embora cada uma exibindo uma determinada qualificação jurídica ou sociológica, cada uma institucionalmente autorizada.

– Que se arme uma cruzada contra o machismo desvairado – dizem elas – e que não se fale em culpa da vítima, desimportando inteiramente a sua conduta social, a sua decisão de ir ao morro pernoitar com um “ficante”, e de confessadamente fazer uso recreativo de drogas proibidas.

Obviamente essas doutas militantes, embora algumas sejam operadoras do Direito, não conhecem a ciência da “vitimologia”, que estuda exatamente a participação deliberada da pessoa para a precipitação de seu próprio infortúnio, quando ela mesma se expõe à sanha delitiva de terceiros, previsível e evitável.

Não sabem as exaltadas palestrantes que o conceito técnico de “culpa” abrange não só a imperícia e a negligência, mas também a imprudência, de modo que, embora penalmente inimputável pelo fato que a vitimou, muita vez a vítima é tecnicamente culpável pelo crime, de forma concorrente – do mesmo modo que em sendo ela menor de idade os seus tutores naturais ou jurídicos terão a sua negligência legalmente reprochada.

Bem entendido, considerar a culpabilidade da vítima não se presta obviamente a inocentar os seus agressores, sequer visa aliviar as suas penas, mas tem valioso caráter preventivo, de modo a exemplar outras pessoas a não incorrerem depois na mesma conduta perigosa.

Aliás, as ínclitas ativistas do feminismo que foram à TV deblaterar que a Justiça e a sociedade não devem levar em conta o fator vitimológico, no caso desse lamentável crime, sem perceber estão cometendo um grave atentado aos preceitos modernos da “educação videográfica”.

Não se advertem elas de que, em nome de sua causa alvar, estão utilizando a força astronômica da grande mídia para estimular outras jovens a se arriscarem inutilmente. Sem se darem conta, estão passando às suas próprias filhas, e às filhas dos demais cidadãos, a mensagem nefasta de que se podem drogar e se deitar com qualquer um, em qualquer zona conflagrada da cidade, pois aconteça o que acontecer não terão culpa, mas, gloriosamente, serão apenas mártires.


quinta-feira, 26 de maio de 2016

NOTA ACADÊMICA - 5ª Assembleia Aniversária da ACLJ

5ª ASSEMBLEIA ANIVERSÁRIA
DA
ACLJ

Na noite da próxima segunda-feira, dia 30 de maio, a partir das 19:30h, realizar-se-á a 5ª Assembleia Aniversária da ACLJ, em auditório do Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras.

O evento marcará o término da primeira fase da nossa confraria e o início de sua refundação, divisor de águas entre a sua puberdade e a sua maturidade institucionais, rito de passagem que temos designado como “ab census ad lustrum.

A inspiração nos vem da Roma Antiga, em que, sob o título latino que se pode traduzir como “balanço de purificação”, se faziam a cada cinco anos a renovação administrativa e o censo patrimonial e demográfico da urbe.

Os romanos faziam ainda nessa oportunidade a purgação espiritual de seus cidadãos, com o sacrifício de animais domésticos, como touros e carneiros, processo que ocorreu de 566 aC, sob o Rei Sérvio, até 74 dC, no reinado de Vespasiano, portanto durante 640 anos.

Da pauta da Assembleia Aniversária da ACLJ consta principalmente uma retrospectiva histórica e fotográfica da nossa arcádia durante os últimos cinco anos, com a projeção de imagens dos muitos eventos acadêmicos realizados no período, seguindo o roteiro publicado na Revista da ACLJ, que traz o registro livresco desta sua primeira fase.


Far-se-á também durante a Assembleia uma prospecção das metas para a segunda fase, além de merecidas homenagens. A posse de membros já eleitos e a eleição de novos membros titulares, para suprir as eventuais defecções, serão realizadas em futuras Assembleias Gerais.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

ARTIGO - A Vassourada (RMR)

A VASSOURADA
Rui Martinho Rodrigues*


Jânio da Silva Quadros, líder populista dos anos cinquenta, explorava a repulsa popular em face da corrupção. Fazia sucesso prometendo varrer os desonestos da vida pública. Mestre da demagogia, chegou à presidência, mas a vassourada não se concretizou. Tentou um golpe. Não deu certo, morreu para a vida pública. Ele mesmo, arauto da probidade, deixou uma pequena fortuna em bancos da Inglaterra pela qual brigaram os herdeiros.

Hoje vivemos uma vassourada, não promovida por algum líder carismático, nem por algum partido de “puros”. A constelação de fatores, de que falava Weber, é composta, no momento político brasileiro, por instituições autônomas, como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Judiciário, amparadas pela legislação que tornou atraente a colaboração negociada entre o MPF e os réus; a colaboração internacional, que está revelando ativos financeiros ocultos nos paraísos fiscais; e as novas tecnologias com imagens e áudios, somados aos registros eletrônicos das transações bancárias.

Aparentemente não há seletividade. Todos os grandes partidos estão enredados na teia de aranha das investigações. As facções rivais, no interior das instituições, apontam os crimes dos mais diversos líderes, partidos e correntes doutrinárias, desmascarando uns aos outros. Houve uma tentativa de desinformação que procurou apresentar as investigações e processos como seletivos e fruto de um juiz à imagem do famoso Torquemada, perseguidor inclemente da Inquisição. Falou-se até que o juiz Moro queria “prender todo mundo”, alegando excesso de prisões, como estas fossem avaliadas pela quantidade, não pelos seus fundamentos.

Não existe só a Lava Jato. São numerosos os processos e investigações conduzidos em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, por outros juízes que não o Sérgio Moro, de Curitiba. São diversas as equipes da PF e do MPF, assim como do MP do DF e de São Paulo, ao lado das respectivas polícias civis. PMDB, PT, PP, PSDB e outros partidos estão gravemente feridos, tendo expressivos nomes envolvidos nas diversas operações policiais, alguns já denunciados e outros até condenados.

Muitos confessaram seus crimes e colaboraram com a justiça, mediante barganha. Pode-se arguir que as colaborações atendam a seletividade do interesse dos réus. Mas os múltiplos investigados desmentem uns aos outros e completam informações. A tecnologia de áudio e filmagens, registros de transações, tudo dificulta a impunidade. Políticos ainda não entenderam isso.

Empresários e tecnocratas puxaram o cordão dos apenados. Agora chegou a vez dos políticos. Senadores, inclusive o Presidente do Senado, Renan Calheiros; o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao lado deputados e senadores-ministros e ex-ministros; líderes de governo, até ex-presidente e familiares, estão todos fisgados. O Senador-ministro Romero Jucá referiu-se ao Deputado Eduardo Cunha como “morto”. Mortos estão todos eles. Não ficará pedra sobre pedra. 

O que virá depois? Só o tempo sabe a resposta. Não está sendo gestado nenhum salvador da pátria. O caos produzirá a luz?




quinta-feira, 19 de maio de 2016

APRECIAÇÃO LITEROCIENTÍFICA - Inteireza Volitiva (VM)



INTEIREZA VOLITIVA
E ABATIMENTO DA VONTADE
Vianney Mesquita*


De que serve um livro que não nos saiba conduzir a ultrapassar todos os livros? (NIETZSCHE).




Têm curso na contingência da vida em sociedade dois conceitos de significações e realidades transversalmente opósitas. O primeiro, porque habita a correção e coincide com a estrita orientação assentada na decência, não resulta muito fácil de seguir e honrar, ao passo que o outro repousa na debilidade do espírito e se presta, com rapidez, à condução do ser humano até a desordem absoluta, caso não lhe seja interposto, com certa pressa, um amparo eficaz.

A integridade retrata a ideia inicial, conforme a etimologia latina sugere, característica daquilo a se expressar inteiro, íntegro, jamais tendo sido objeto de qualquer redução. Por enunciado motivo, exempli gratia, conforma a noção de uma pessoa ilesa, intacta, pois não molestada, nem atingida e tampouco agredida na sua incolumidade, principalmente ética, moral e deontológica, qualidades que a traduzem como honesta e incorruptível, e cujos atos e comportamentos são irrepreensíveis.

Pelos ideais de integridade, retidão e honestidade ora manifestos, não remanesce natural, entretanto, singularizar alguém com esse perfil, porquanto os hominídeos trazem em si, atavicamente, o germe do defeito, o embrião do pecado, a raiz da imperfeição, sem que isto signifique, porém, exprimir a conceição de inexistir alguém com ditas feições. À convicção, todavia, aqueles assim postados não revelam a parcela maior da sociedade, conquanto essa estatística não desanime o percentual humano de fora deste contingente a demandar o contorno das circunstâncias da correção, a fim de conquistar o estatuto do ser humano integral, dotado, pois, do caráter de integridade.

O segundo entendimento motor desta apostilha assenta em ideação contrária ao conceito glosado há instantes, pois representa o enfraquecimento da vontade, denotativo da raiz grega de acédia, vocábulo procedente de akedia, semelhante a tibieza, inércia, tristeza profunda. Diversamente do termo anterior – integridade – o desdobramento desses maus atributos é sucedido com vera facilidade pelo ente humano, principalmente se ele visita ou habita a infelicidade em seus mais diversificados desvãos, em regra e com exceções, conducente ao estádio do desordenamento mental, de que são próprios a apatia, o descuido e a melancolia.

Sob o prisma teológico, acedia corresponde à incapacidade de arrostar decisões advindas da própria vontade, a chamada “abulia (ou disabulia) espiritual” no concernente à prática das virtudes, em particular, no que diz respeito ao distanciamento do culto e da vinculação com Deus, em estado de prostração e condição de azedia – este seu sinônimo perfeito e de mesma cepa helena.

Com a finalidade, pois, de achegar o ente humano à integridade, à qual em tempo algum atingiu ou a perdeu parcialmente, e, a igual tempo, libertá-lo de momentos ou estados terminantemente acediosos, chega ao mercado editorial brasileiro um remédio dotado de princípio ativo irrestritamente adequado, proveniente da farmacologia inteligente e culta de Luciano Melo, aqui aportando num momento em que nosso País experimenta uma crise político-institucional, moral e ética de grandes proporções, propício, ipso facto, à recepção, por parte de seus nacionais, de conteúdos tão dignificantes.

Ele estreia em grande estilo, com trabalho de supina qualidade, fato garante de êxito como futuro escritor, com verve, engenho e classe escritural para conquistar adeptos de suas técnicas, os quais, seguramente, ao empregarem seus exercícios, vão extrair os melhores proveitos, conforme o próprio escrevinhador desde comentário já confirmou quando achou de testificar boa parte das práticas oferecidas.

Intitula-se Buscando a Integridade Perdida, com o selo da novel Editora Bipe, de Fortaleza-CE, cujo sucesso, a julgar pelos seus teores alçadamente consistentes e de resultados práticos comprovados em sessões grupais em locus adequados, vai abrir caminhos para batizar no Jordão editorial brasileiro outras produções de qualidade incontroversa, tais como se exibem os teores do trabalho ora trazido a lume.

Assentado em literatura de qualidade e afeito, porém não subserviente, aos ditames da Ciência, à qual recorre em constância no decurso de todos os ensinamentos sentenciosos aqui agrupados, o Autor oferece aos seus consulentes, em linguagem simples, porém correta, escorreita e digna – sem descender, no entanto, à vulgaridade – um conjunto de desempenhos psicofísicos, antecedidos de teoria já comprovada, numa relação simbiôntica dos passos da informação teórica com o andamento da técnica exercitada, imediatamente posterior às informações prático-científicas de fundo.

Nos chamados textos de autoajuda, a pessoa emprega seus sortimentos morais e intelectuais para escopos de cunho prático ou a fim de resolver problemas no contexto psicológico, nem sempre logrando bons resultados, em virtude, nas mais das vezes, das diferenças de grau entre as questões expressas pelos autores e as sensações dos leitores.

Em Buscando a Integridade Perdida – que não se enquadra como escrito de autoadjutório – Luciano Melo representa um tertius na ajuda, recorrendo, em ação elevadamente professoral, aos indicadores literários de excepcional procedência, jungidos à sua experiência docente, a fim de aprestar seus consultantes da prontidão necessária com vistas à consecução da Inteireza Volitiva e no intento vitorioso de rechaçar o Abatimento da Vontade.

Guardo a convicção de que este grandioso livro, seguramente, obterá o maior êxito editorial e precederá outras produções da mesma temática e de semelhante grandeza.

          

*Vianney Mesquita é professor-Adjunto IV da Universidade Federal do Ceará. Acadêmico-Titular das Academias Cearense de Literatura e Jornalismo 
e Cearense da Língua Portuguesa. 
Árcade-imortal-Fundador da Arcádia Nova Palmaciana. 
Escritor e Jornalista.

       

terça-feira, 17 de maio de 2016

ARTIGO - O Leviatã Golpeado (RV)

O LEVIATÃ
GOLPEADO
Reginaldo Vasconcelos


Uma das grandes ilusões que cultiva a sociedade moderna é a concepção de que o ser humano nasce credor de direitos naturais, só por ter nascido, só por ser humano.

Na verdade, a pessoa nasce para viver uma aventura presuntiva que lhe impõe a Natureza, sem nenhuma certeza, sem garantias, sem qualquer prerrogativa. Tudo é casual e aleatório. 

Isso é comum a tudo que nasce e que vive, porém os seres racionais descobrem a existência de Deus, inteligência superior que se manifesta na pessoa em forma de sentimentos elevados, de senso de justiça, da equação lógica que preside o Universo, e tudo passa a ser predestinado. Tudo então é destino.

Outra das grandes lendas sociais é a compreensão equivocada de que a coisa pública seja de todos, de que os dinheiros do erário pertençam aos seus contribuintes. Acontece que aquilo que seja de todos, resulta que não será de ninguém, de modo que pensar assim é falso e torpe.

O indivíduo tem seu corpo, seus afetos, um acervo cognitivo, geralmente deveres sociais e obrigações jurídicas, que lhe fazem presumir direitos respectivos – e eventualmente algum patrimônio material, sobre o qual tenha domínio.

É correto entender que as verbas estatais advêm do trabalho pessoal dos cidadãos, que com o fruto de seu gênio e dos seus esforços físicos alimentam a fazenda pública, recolhendo as taxas e os impostos pelo sistema tributário.

Também é verdade que esses recursos visam promover o bem comum, através das políticas de governo, porém não é real o entendimento de que, por isso, eles sejam propriedade de cada um dos cidadãos.

Fosse assim, seria virtualmente factível ratear o erário de maneira igual entre a população contribuinte, que paga impostos diretamente ou através do consumo, para definir a qualquer tempo em quanto orça o patrimônio de cada um, jacente aos cuidados do governo.

Ora, ninguém pode se considerar proprietário de um montante indefinido, já que as pessoas contribuem de forma idealmente justa, mas desigual, de conformidade com a sua renda e o seu consumo, embora tenham jus a idênticos benefícios estatais.

Além disso, os valores recolhidos ao Estado não são propriedade das pessoas porque estas não têm sobre eles qualquer controle objetivo, e propriedade é aquilo que se pode fruir, usar, reclamar de volta e dispor a qualquer tempo, da forma que aprouver ao proprietário. Nada disso pode o cidadão em relação às verbas públicas. Logo, elas não são mais dos indivíduos, pois pertencem ao Leviatã político, que as manipulam ao bel-prazer.

Então, o que está no poder do cidadão é tão-somente o voto livre, para com ele manifestar sua confiança e punir com o seu inconformismo os próceres que se propõem a administrar as verbas públicas, aplicando-as inteira, honesta e inteligentemente no interesse social.

A ideologia que orienta a esquerda brasileira aborda esses conceitos acima mencionados de maneira equivocada, quando defende direitos iguais para os que tenham mérito e para os que não tenham nenhum merecimento, reconhecendo prerrogativas especiais para minorias sociais que não são de fato desvalidas pela sorte.

Apenas em função de sua classe social, etnia ou orientação de gênero, as pessoas conquistam liberdade plena para que seus grupos de ego se “empoderem” e se “apropriem” do patrimônio físico e moral dos dispersivos, ocupando espaços que não são seus e até atacando o sagrado direito natural de ir e vir dos cidadãos.

Agentes públicos incumbidos de manter a ordem social, se necessário com o emprego da força, são inibidos em sua ação profissional, pois manifestantes, violentos ou não, estão tacitamente ungidos pelo presumido direito de agredir o que quiserem, em nome de suas bandeiras.

Reagir à sua ação e tocar neles com alguma energia para os dissuadir ou remover pode prejudicar administrativa e penalmente os que, sob o pálio do “exercício regular de direito” e do “estrito cumprimento do dever legal”, estão legitimados a fazê-lo.

Enfim, essa filosofia distorcida autoriza o crime violento contumaz, visto o delinquente como um manifestante especial que se “empodera” de seus direitos naturais de ser feliz e, em face de suas carências sociais, da sua pobreza, das discriminações sofridas – coitado – se “apropria” do alheio, inclusive dispondo das vidas de terceiros que estorvem a sua sanha. 

Essa mesma concepção que legitima subliminarmente a ação dos sociopatas, dos agitadores inconsequentes, das minorias arrogantes, dão franquia aos administradores públicos desonestos a lançar mão dos dinheiros da Nação em seu benefício próprio, e para comprar a sua permanência no poder – e o monstro lança o brado de “GOLPE!”, quando forças anabólicas coincidem de repente, se conjugam e conseguem usar a lei a bem do povo, sarjando pústulas, cauterizando ferimentos.


segunda-feira, 16 de maio de 2016

ARTIGO - Mulheres e Ministérios (RMR)


MULHERES E O MINISTÉRIO
Rui Martinho Rodrigues*


A ausência de mulheres no ministério do governo Temer gerou um grande alarido. Governos precisam de base parlamentar. Antes de pensar em escolher mulheres ou homens é preciso considerar a contribuição do ministro escolhido para a formação da citada base.

A proporção de mulheres no Congresso é diminuta e dentre elas nem todas querem integrar ministério. A senadora Ana Amélia e uma deputada Renata Abreu recusaram convite neste sentido. Nem todas fazem parte de partidos aliados do governo ou exercem liderança nas respectivas agremiações.

A pequena proporção de mulheres nos no Congresso, a diminuta influência que elas têm nos partidos ou o desinteresse pelos ministérios não pode ser considerado como responsabilidade do governo. Feitos tantos descontos sobram poucos nomes.

A discussão relativa a esta situação não cabe na análise das escolhas do presidente Temer. As mulheres não se tornaram minoritárias no Congresso por força das decisões do presidente atual.

Cabe discutir em outro debate a diversidade dos ministérios em geral, não especificamente do governo Temer. Deverá um ministério ter quotas para mulheres? Em caso afirmativo, as terá também para pessoas com deficiência; LGBT; afrodescendentes; índios; e grupos religiosos? Estados e regiões também deveriam ter cotas?  E os grupos profissionais? Deveremos ressuscitar o corporativismo da Constituição de 1937, conhecida como “polaca”? Ou as quotas valem para diversos grupos sociais, mas não para os grupos profissionais?

O critério de representação é parte da legitimidade derivada dos ministros, assim considerada por ter como fundamento de validade a legitimidade originária do chefe do governo que os nomeia. Assim sendo, a legitimidade dos ministros não se funda na representatividade da diversidade do meio social. Por isso eles são de livre nomeação e livre exoneração. Ministros arrimados em uma legitimidade fundada na própria representatividade não seriam – ou não deveriam ser – demissíveis ad nutum pelo chefe do governo.

Não há uma preocupação tão grande com o aspecto meritocrático. Compreende-se. Cargo de confiança não exige mérito técnico. Tal exigência recai sobre os cargos técnicos, para os quais se exige concurso.

Debate relevante se fez em torno da integridade dos novos ministros, debatendo-se a reputação dos nomeados. Não existe, todavia, exigência legal de reputação ilibada, para os ministros de estado, como é exigido para o cargo de ministro do STF. Vivendo sob uma cleptocracia, é natural que a sociedade esteja sensibilizada para o tema da improbidade.

A colisão de princípios, no caso, se dá com a presunção de inocência, que deve prevalecer até o trânsito em julgado de sentença condenatória. Restringir direitos de quem se encontra na condição de investigado seria medida draconiana. Não poder ser ministro é restrição de direito, o que vale dizer: é pena. Apenar alguém antes que se tenha sequer uma denúncia é um exagero, além de ser uma violação da CF/88. 

Exigências tão rigorosas sinalizam mais um animus contrário ao presidente em exercício do que uma análise ponderada dos fatos e atos da política brasileira.