segunda-feira, 31 de agosto de 2015

NOTA JORNALÍSTICA - Lúcio Brasileiro




O jornalista Lúcio Brasileiro, detentor da Medalha Governador Parsifal Barroso da ACLJ, novamente “furou” uma notícia da nossa Instituição, em sua prestigiada coluna diária do Jornal O Povo, desta vez sobre as três personalidades a ser agraciadas com a Comenda Catedrático Raimundo de Farias Brito, instituída para distinguir os mais ilustres lentes das universidades cearenses.

A comenda será outorgada na 2ª Assembleia Geral Ordinária da ACLJ deste ano, prevista para o dia 26 de novembro próximo, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Edifício Perboye e Silva, no Centro da Cidade. Reproduzimos ao lado o fac-símile da edição de hoje (31.08.15) da referida coluna jornalística, a mais longeva do mundo, que é editada sem interrupção pelos últimos 60 anos, na qual o seu autor revela, em primeira mão, no tópico TRIO INICIAL, os nomes dos três professores que receberão a honraria, Genuíno Sales, Fernando Negreiros e Huygens Garcia.

domingo, 30 de agosto de 2015

APRECIAÇÃO LITEROCIENTÍFICA - Direito Constitucional, Por um Notável da Especialidade (VM)


DIREITO CONSTITUCIONAL,
POR UM NOTÁVEL DA ESPECIALIDADE
Vianney Mesquita*

O Direito é um conjunto das condições pelas quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos demais, segundo uma lei universal de liberdade. (Immanuel Kant).

Registo em minha posse o volume com a denominação susoindicada, edição da casa publicadora legal, do Rio de Janeiro – Lumen Juris (2015), de colheita do constitucionalista, homem de letras, multirreferenciado, Dimas Macedo, autor de dezenas de livros em várias vertentes literocientíficas, fato que o conduz à eminência das letras ecumênicas nacionais como um dos renomeados escritores do País.

O Professor Doutor Dimas Macedo (Lavras da Mangabeira-CE, 14.09.1956), docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, compendia, na publicação ora sob aligeirado exame  ao empregar excepcional expediente didático  as compreensões acerca de parte de um conjunto de preceitos e normas definidoras da ordem estatal e as estremas dos direitos dos governantes em quaisquer regimes.

Este perfil configura, permutatis permutandis, o esgalho científico do Direito Constitucional, disciplina propedêutica, e capital e obrigatória, para os programas juridicoacadêmicos, desde o piso da graduação ao patim de pós-doutoramento, razão por que constitui temática exigível a fim de propiciar o conhecimento dos demais desdobres da grande área da Ciência Jurídica, de onde deflui sua relevância incontroversa.

Os textos aqui expressos cobrem assuntos atualmente fundamentais, insertos, por obrigatório, na matéria de que cuidam, nomeadamente respeitantes às compreensões do constitucionalismo em trajeto, no âmbito da natural diacronia ocorrente com aquelas matérias dotadas de i) objeto material devidamente configurado, ii) escopo formal definido e iii) corpo de doutrina constituído e ordenado  rol de circunstâncias solicitadas para o estabelecimento de um saber como Ciência.

Assim, também, pois, sucede em relação ao Direito, postado na condição de matéria do disciplinamento científico – ao se considerar a conjunção de fenômenos sociais, culturais e de outras feições, sucedida à proporção do tempo e que, ipso facto, modificam ou substituem entendimentos, hoje divisados sob outras ópticas, ou até por haverem perdido o curso em decorrência do fenômeno diacrônico há instantes mencionado.

Ao recorrer ao absolutamente necessário ordenamento do método, a que toda relação científica deve obediência (aqui o autor denomina de metodologia tópica de pesquisa), Dimas Macedo escolheu para abordagem itens constitucionais de reconhecida importância, discutindo-os e relacionando-os com apropriada tenção pedagógica, sem demandar um modo de tratar com excesso de sistematização, à Renatus Cartesius, com vistas a situar uma difusão no âmbito desses temas, habilitada a conceder uma centralização aos dez módulos de sua obra, tendo como termo de mediação a taxinomia e o concertamento das relações estabelecidas do Direito Constitucional com a Ciência Política.

Exatamente na ideação há pouco esposada, no concernente à evolução do pensamento – daí por que se diz, com Karl Popper, que o conhecimento, notadamente o de teor social, carecente de comprovações definitivas, é expresso como ad hoc, com perfil de provisoriedade – Dimas Macedo opera suas teceduras jurídicas dos assuntos tratados, ao ajuntar em parte os compreendimentos do Direito Constitucional que  reconhece  aufere e exige debates mais profundos na seara doutrinária em atual transcurso.

Neste passo, nosso autor não expressa embaraço em asserir o fato de o Direito Constitucional, hodiernamente experimentado, divergir daquele praticado antes, bem no espírito do adágio de procedência lusitana, consoante o qual mudam os tempos, mudam-se as vontades, exportando essa ideia – talvez até sem a necessária propriedade - para o evolucionismo do pensamento manifesto do saber social ordenado, porém mutante, pro rata tempore.  

Tudo isso é diverso dos valores de feitos precisos, exempli gratia, desde os matemáticos Euclides, Gauss, Bolyai e Saccheri, cujas compreensões, a despeito da inexorabilidade temporal, estão intocadas, verdadeiras, exatas, não passíveis de quaisquer alterações ou reformas, avessas à diacronia sob cujo influxo descansam os feitos das vertentes humanísticas do saber.

O Autor confessa a revolução, de ordem jurisprudencial, cunho jurisdicional, tinta metodológica, aspecto doutrinário, feição linguística, marca semântica e jeito científico, operada na senda do Direito Constitucional, quando credita a paredros como Jorge Miranda, J.J. Gomes Canotilho, Paulo Bonavides, Robert Alexy, Peter Häberle e a muitos outros o galardão de mensageiros dessa transformação.

Em Direito Constitucional, D.M. elegeu para averiguar os princípios fundamentais da Carta Magna, escoliando acerca da ordem federativa e movimentação dos Poderes de Charles de Secondat – Barão de Montesquieu – submetendo, ainda, a estudo a estruturação, competências e missões funcionais do Poder Legiferante, o qual é, muita vez, invadido pela Força Judicante, ação da qual também o Executivo é frequentemente destinatário.

Em variado espectro de exame, pinçou motivos como recursos hídricos e sua recepção pela Carta Grande, o processo constitucional no País, os valores democráticos, contornos do ato jurídico no serviço público e a descodificação do Texto Constitucional feita exercício prevaricativo por parte do Judiciário.

Dedica, a modo de remate, um capítulo comparativo das ideias de dois expoentes da reflexão juridicocientífica em distintos e distantes períodos, porém ambos afeitos ao exame constitucional em voga – Willis Santiago Guerra Filho (pensador cearense) e o celebrado investigador helvético Jean-Jacques Rousseau.

Conquanto no excerto introdutivo expresse, em sua simplicidade, a ausência de pretensões com a publicação, na realidade, D.M. se acercou dos cuidados próprios de escritores diligentes, primeiro submetendo os dez segmentos a leituras críticas do lado de compartes seus no terreno do estudo sob relação, bem como se muniu, consoante comentei ligeiramente há pouco, dos pressupostos didáticos e metodológicos requestados para trazer ao lume reflexões desse jaez, na ocasião em que celebra 30 anos como professor somente da disciplina Direito Constitucional em academias do Estado do Ceará.

Revela, enfim, que a circunstância de jurista longe está de representar seu primeiro pendor, uma vez que o livro justapõe somente extratos de seu mister de investigador na trilha da Jusfilosofia, Ciência Política e Direito Constitucional, percorrida na permuta de ideias, as quais constituem o expediente mais firme para mensurar a verdade e manifestar os valores compreendidos em suas maturadas intenções.

É indene de dúvida o fato de que Direito Constitucional, da lavra do Professor Doutor Dimas Macedo, constitui uma conjunção de estudos de inequívoca profundez, os quais servirão para arrimar novas reflexões no vasto plano investigativo do Direito Constitucional e saberes afins, vazados em professoral jargão jurídico, respeitoso às regras da Língua Portuguesa e dotado do zelo elocutório inerente aos produtores intelectuais de ofício. 



ARTIGO - O Sofisma (RMR)

O SOFISMA
Rui Martinho Rodrigues*

Quando se fala em cumprir a lei surge um argumento: “não vai resolver”. Impeachmente? “Não vai resolver!” Mas qual é a solução condicionante da aplicação da lei? A transformação do Macunaíma em um santarrão? A metamorfose da política em território puritano? A solução das contas públicas, endividamento, inflação e juros altos?

Assim a lei fica condicionada ao que não se vislumbra. A sanção prevista na norma penal não está condicionada a resolução de problemas, hipótese em que anularíamos a eficácia do dispositivo. O preceito secundário da tipo penal, que prevê a sanção para a conduta descrita no preceito primário, só prevaleceria, segundo o condicionamento em comento, se fosse resolver integralmente os problemas nacionais relacionados à referida conduta.

Outra cavilação é a exigência de que se esclareça o futuro. Este argumento leva à pergunta: “Mas o que virá depois?”. Isto é: “Condicionemos a normatividade jurídica e moral à certeza de um futuro radiante”. 

Na sequência futurologista segue-se a “queimação” de todos os possíveis sucessores da autoridade flagrada na prática de improbidade. No Brasil, destruíram a imagem de todos os homens públicos que poderiam concorrer com agentes do projeto de poder petista. 

Passada a conveniência do citado projeto, os mesmos homens que haviam sido levados à execração pública foram admitidos como sócios no banquete dionisíaco, sem o processo de reabilitação que os soviéticos praticavam. A imagem negativa fica como reserva para o caso da conveniência trocar de lado.

Collor é o exemplo paradigmático. Primeiro foi vilão, depois aliado que a justiça absolvera. Agora volta a ser vilão. A conveniência trocou de lado. Precisa de um “boi de piranhas”. 



O Procurador Janot denunciou apenas um senador e um deputado entre todos os nomes citados na Lava Jato; e entendeu não haver cabimento para a investigação dos crimes praticados no prélio eleitoral, contrariando entendimento do TSE.

Outra tese pitoresca é a da inamovibilidade da legitimidade originária. A presidente Dilma foi eleita. Tem legitimidade originária, fonte primária da outorga democrática.

Mas, a legitimidade também depende dos atos praticados no exercício das funções para as quais o titular do cargo foi eleito, que é aferida no curso do mandato, de modo secundário. Esta é que deveria ser discutida em face das “pedaladas”; da cadeia de responsabilidade dos atos de improbidade, semelhante a cadeia de responsabilidade pelos atos de tortura; no uso do dinheiro público, obtido por meio de conduta tipificada como concussão, na forma do art. 316 do CPB:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Perguntar aos empresários da Lava Jato se queriam continuar contratando com a Petrobras é concussão, crime doloso, unilateral e unissubsistente. Nem é preciso falar nos empréstimos do BNDES, nos fundos de pensão, nos cartões corporativos. Não cabe discutir o que virá depois, nem a solução dos problemas nacionais. Apenas aplique-se a lei.


NOTA ACADÊMICA - Reunião da ACLJ

Na reunião mensal informal da Decúria Diretiva da ACLJ, que ocorreu neste último sábado do mês, 29 de agosto, após lauta feijoada no saudável ambiente da chamada Tenda Árabe, foram discutidos os temas mais momentosos relativos à próxima Assembleia Geral Ordinária, prevista para o próximo dia 26 de novembro, na sede da ACI.

Abordaram-se assuntos como o novo formato que o cerimonial assumirá para a posse nos quadros da ACLJ de dois próceres da nossa sociedade, quais sejam os educadores Ednilo Goméz Soares e Tales de Sá Cavalcante, aquele na titularidade da Cadeira de nº 9, e este na dignidade de Membro Benemérito – ambos os novos membros eleitos por unanimidade.

Ednilo Soares, imortal da Academia Cearense de Letras e atual presidente do Instituto do Ceará, teve seu nome proposto à titularidade acelejana pelo jornalista Wilson Ibiapina, da Sucursal do Sistema Verdes Mares do  Distrito Federal.

Tales, continuador da obra do pai, Ari de Sá Cavalcante, à frente da Organização Educacional Farias Brito, receberá o título honorífico por propositura dos confrades Fernando César Mesquita, jornalista em Brasília, e Raimundo Fagner, cantor e compositor cearense de fama nacional.

Na solenidade, que contará com dois mestres de cerimônia, serão outorgadas a Comenda Educador Edilson Brasil Soares a três professores veteranos de práticas artísticas e desportivas, e a Comenda Raimundo de Farias Brito a três destacados lentes universitários cearenses – condecorações a serem entregues aos agraciados pelos novos acadêmicos empossados.

Em seguida os ilustres paraninfos das duas medalhas terão seus retratos descerrados, obras de artistas cearenses pintadas a óleo, que comporão a galeria de Patronos Perpétuos da ACLJ.

Ao final da Assembleia será apresentada a fragrância especialmente criada para as comemorações dos 05 anos da ACLJ, em maio do próximo ano. Essa essência, denominada “Arcádia”, em uma versão feminina com notas aromáticas evocativas das nossas praias, e outra, masculina, dos nossos sertões, será assinada por um dos dois maiores perfumistas cearenses, Dom Jason e Fernando Costa, ambos com formação no Exterior, que estão elaborando suas fórmulas, com componentes químicos de alta qualidade, e nos submeterão o resultado.   


Nas imagens da reunião, os acadêmicos Reginaldo Vasconcelos, Dorian Sampaio, Rui Martinho Rodrigues, Paulo Ximenes, e Adriano Jorge. Não aparecem nas fotos os confrades retardatários Roberto Martins Rodrigues e Altino Farias, que também disseram presente. 

  

POEMA - A Caridade e o Vento (HE)

A Caridade e o Vento
H. G. Ellery


O Ar, quando está parado e nos envolve,

apenas nos mantém vivos, respirando.

Quando o Ar começa a se movimentar,
então ele nos refresca,move moinhos, gera energia.
É o Vento!
O Vento é o Ar em movimento.

Assim também é o Amor.

Quando o Amor está parado dentro de nós,

ele nos inunda, agasalha, e nos mantém vivos,
o coração pulsando.

De repente este Amor transborda de nosso peito,

nos desperta e nos move.

Então levamos carinho aos irmãos,
ajuda aos necessitados, conforto aos doentes.
É a Caridade!

O  Amor é o Ar, a Caridade é o Vento.

A Caridade é o Amor em movimento!



José Humberto Garcia Ellery
Engenheiro Químico
Ex-Oficial da Marinha Brasileira
Membro Honorário da ACLJ

sábado, 29 de agosto de 2015

DISCURSO - Beto Studart

O empresário Beto Studart, 10º Membro Benemérito da ACLJ, falou em nome dos industriais cearenses no encontro com S.Exa. a Presidente da República Dilma Rousseff e alguns de seus Ministros, no Centro de Eventos de Fortaleza, nesta sexta-feira 28 de agosto.

Impressiona a elegância e ao mesmo tempo a bravura com que aquele líder de classe abordou a crise que a economia do País enfrenta neste Governo, um quadro dramático que põe em situação aflitiva toda a Nação, inclusive os que compõem a Federação das Indústrias do Ceará, da qual BS é Presidente. 
....................................................................................

Exma. Senhora Presidente Dilma Roussef,

Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Amigo Armando Monteiro,
         
Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Nelson Barbosa,

Exma. Sra. Ministra Kátia Abreu,

Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, amigo Camilo Santana,

Amigos empresários...

Estamos muito satisfeitos em fazer parte desse momento importante do nosso Estado, quando o governador Camilo Santana anfitriona a Presidente Dilma Roussef e sua comitiva, e reúne tantas pessoas de diferentes setores da economia, de diferentes pensamentos, em um grande evento cujo título é tão simbólico quanto esperançoso. Este "Dialoga Ceará" diz muito de nós, cearenses, sempre abertos, prontos a receber, animados em construir laços, em interagir, em unir para crescer.

Porém, devo dizer que essa satisfação com a qual nos encontramos nesta tarde, está longe de ser o sentimento do nosso cotidiano, porque o cenário que nós, do setor produtivo brasileiro, enfrentamos, não nos permite maiores lampejos de euforia.

Mas é com um enorme senso de responsabilidade que enalteço, em nome da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, e dos industriais do nosso Estado, a oportunidade de nos fazer ouvir pela Presidente Dilma Roussef e alguns de seus mais importantes ministros.

Graças à  capacidade aglutinadora, ao espírito público e à visão coletiva do nosso governador, e também ao empenho do Ministro Armando Monteiro, esse momento se fez possível.

Deste encontro, não seria honesto dizer que esperamos obter respostas para todos os problemas que se avolumam sobre nós. Mas é nosso dever registrar, de modo franco, de peito aberto, o descontentamento diante do quadro econômico nacional. São nossa missão trazer à tona aquilo que enxergamos como equívocos que devem ser corrigidos, e cobrar, direta e energicamente, uma tomada de posição imediata e assertiva para salvar nosso país e para aventar uma retomada do crescimento, ainda que num prazo não tão breve.

De modo geral, nós, industriais, nos vangloriamos de sermos visionários, somos tidos como otimistas, mas, no dia a dia, estamos vendo esta essência ser arrancada de nós. Mais especificamente nos últimos meses, tem sido doloroso empreender no Brasil, tem sido torturante produzir, tem sido impossível manter a confiança de que sairemos inteiros destas dificuldades.

Vimos acumular queda na produção industrial brasileira em torno de -6,5% nos últimos seis meses, e de -8% no Ceará, numa consequência direta da terrível redução da demanda nacional e também por força de problemas estruturais da economia, que reduzem drasticamente a competitividade dos produtos nacionais, em inúmeros setores da nossa indústria.

No que se refere ao emprego, além dos números propriamente ditos, nos assombra a velocidade com que têm acontecido as perdas dos postos de trabalho, denotando quanto essa crise pode alongar-se. Apenas neste ano, no Brasil, foram quase 400 mil demissões, num reflexo da ociosidade da produção e das incertezas econômicas.

No nosso Estado, foram suprimidas 35 mil vagas na Indústria, o que representa cerca de 10% de um universo já restrito de 350 mil empregos no nosso setor. Se esses números não são ainda maiores, é porque parte do empresariado conseguiu minimizar demissões com alguns artifí­cios, como a utilização de férias coletivas e o uso de banco de horas. Mas esse lastro já está sendo consumido em mais e mais empresas, e, portanto, o drama do desemprego pode ser ainda mais profundo.

Na construção civil, por exemplo, setor dos mais fortes, entre os maiores empregadores,  especialmente no nosso Estado, os sucessivos atrasos dos pagamentos referentes ao Projeto Minha Casa Minha Vida, chegando a R$ 160 milhões, impactam irremediavelmente sobre as construtoras. Caso não seja feita a devida regularização, estimamos que haja, já na próxima semana, uma leva de 4 mil novas demissões que se somarão a outras 5 mil já realizadas por este segmento econômico, apenas no Ceará.

No setor metal-mecânico, o cerco também está apertando, fazendo com que entre em forte desaceleração. Outros setores importantíssimos, como couro, calçados, confecções e alimentos também sentem fortemente o golpe da recessão e engrossam as fileiras dos setores em declí­nio.

Presidente Dilma, como é de conhecimento, por mais de 70 anos, o Nordeste tem mantido o PIB per capita médio inferior a 50% do PIB per capita brasileiro. Este é um desempenho muito aquém do potencial da nossa região, e não podemos aceitar continuar nesse patamar, porque nós podemos muito mais, podemos gerar riqueza para nossa sociedade, temos muito mais a oferecer para o Brasil.

Perceba, Presidente Dilma Roussef, é um sofrimento analisar o passado recente, é angustiante viver o presente, mas o pior tem sido o desalento ao olhar para frente. Afinal, como podemos ser otimistas, se nos vemos obrigados a cortar empregos, enquanto o Governo se arrasta nos ajustes da máquina pública e nos traz de volta a malfadada CPMF, que dispensa comentários?

Respostas retóricas não nos bastam. Otimismo não se recupera com o verbo. Precisamos de ação, de urgência, de foco, de verdade! Estamos aqui, abertos ao diálogo, mas palavras não nos convencem. São as atitudes efetivas que poderão nos reerguer.

Atitudes corajosas como uma reforma significativa na máquina pública, hoje reconhecidamente ineficiente, não demitindo apenas 1.000 pessoas, como divulgado, que é um montante irrelevante, mas fazendo um estudo profundo da real necessidade de corte para tornar o Estado eficiente. O superávit não vem pela ampliação de impostos, seria catastrófico, e sim por uma grande racionalização da máquina pública evitando desperdícios.

A verdade é que, efetivamente, o Governo Federal ainda não apresentou as saídas adequadas para esse momento agudo da economia. Para corroborar, tivemos hoje a confirmação da recessão, que sentíamos na própria pele há tempos, e que nos devasta.

Para não dizer que só há desesperança, Presidente, ressalto o prenúncio da chegada das águas do Rio São Francisco ao Canal da Transposição, num feito histórico que trará a segurança do abastecimento de água para a população e para atividades produtivas de vários estados do Nordeste e, em particular, para o nosso Ceará.

Ainda que o volume liberado seja muito pequeno em relação à disponibilidade, vislumbrar que as obras se completem até o próximo ano, é um acalanto para nossa população. Mas é preciso que os prazos se cumpram, porque os efeitos da estiagem no nosso sertão já são sentidos e são verdadeiramente cruéis.

Outra obra da maior importância para o Nordeste é a Transnordestina, que vai permitir maior competitividade na produção agrícola e mineral da região, numa transformação positiva da nossa logística. A viabilização de sua continuidade e a sua conclusão significam uma grande abertura de oportunidades econômicas para regiões semiáridas, antes sem perspectiva. Também pelo ritmo atual das obras, é imperativo que o Governo Federal assegure sua continuidade.

Presidente, não permita que se instale a indústria de recuperação judicial, RJ, entre os empresários do nosso Estado, na iminência de acontecer, e colabore, por favor, com o governador Camilo Santana para que ele possa dar continuidade aos seus projetos estruturantes, fundamentais para o nosso desenvolvimento, saindo do marasmo atual.

Por fim, Presidente Dilma, meus amigos, ainda que encobertos por toda essa névoa de desencantamento e sob a sensação de navegarmos num barco sem leme, nós somos todos brasileiros e, como sabemos, não desistimos nunca.

É por isso que estamos aqui reunidos hoje, desejando fortemente que Deus ilumine a todos, e a senhora em particular, para que, enfim, possa ser encontrado o caminho para dias melhores.
Muito obrigado.

BETO STUDART

Presidente da Federação 
das Indústrias do 
Estado do Ceará- FIEC

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

CRÔNICA - Induzimento ao Suicídio (VM)


INDUZIMENTO AO SUICÍDIO
 Vianney Mesquita*

O suicida é ao mesmo tempo um fraco e um temerário. Não podendo lutar contra o tempo, desafia a eternidade. (J.F. von Schiller).

Está lotado o folclore educacional cearense de fatos hilários ocorrentes em sala de aula e outras dependências de escolas, notadamente em Fortaleza, envolvendo estudantes, professores, bedéis  (é o novo!) e outros componentes do sistema educacional.

Em 2013, por exemplo, escrevi as orelhas do livro Magistério Hilariante, do prof. Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho, da Universidade Estadual do Ceará e UNIFOR, só reproduzindo piadas passadas em colégios e escolas superiores da Capital, fato denotativo do veio engraçado peculiar à molecagem aqui praticada e que faz o Ceará, de Chico Anysio, Renato Aragão, Tom Cavalcante e tantos outros, conhecido no Brasil inteiro.

A Universidade Federal do Ceará é palco de grande parte dessas ocorrências hílares, mercê da idade institucional – hoje, 61 anos – e do grande lapso no curso do qual historicamente pontificou, praticamente sozinha, como conjunto de escolas de ensino superior, pesquisa e extensão, consoante a Lei número 5.540/68, da Reforma Universitária, salvante a Faculdade Católica de Filosofia e a UNIFOR – esta aparecida somente em 1973.

Nos primeiros anos da chamada “abertura política”, após o movimento civil-militar ferido em 1964, a comunidade universitária da UFC – professores, estudantes e servidores – já participavam, indiretamente, da consulta a fim de escolher do Reitor e o Vice-Reitor, para posterior homologação, pelo Conselho Universitário - CONSUNI, da lista sêxtupla a ser enviada ao Presidente da República, para nomeação.

Após o reitorado do Prof. Pedro Teixeira Barroso, docente da Odontologia, seguiu-se a administração do Prof. Paulo Elpídio de Menezes Neto, das Ciências Sociais, de 1979 a 1983. Neste tempo – e os mais na idade se lembram – uma linha telefônica era um patrimônio, pois valia bastante dinheiro e havia até pessoas que acumulavam telefones como investimento.

Este fato está vinculado à estória seguinte. É que, com o retorno à democracia, os postulantes aos múnus de Reitor e Vice se reuniam com a comunidade acadêmica, a fim de fazer propaganda, empreendendo palestras e encontros, ora com estudantes e outras vezes com funcionários e professores, com vistas a explanar metas para angariar votos na consulta cujo resultado seria levado ao CONSUNI.

Nesse pleito, um dos vários candidatos a Reitor era o Professor José Helder Barbosa Teixeira, do Centro de Ciências. Certa vez, conta a “ralé da UDN”, ele estava numa roda de conversa da qual participava o Professor Gervásio Colares, conhecido docente das Matemáticas, este arraigado às formas internas de pinçar as autoridades acadêmicas, ou seja, escolha, por mérito, em lista sêxtupla, pelo Conselho Universitário, avesso à eleição, como se fosse para uma Câmara de Vereadores de município pequeno.

Falando com o Hélder (falecido), Gervásio perguntou:

“Bichão” – e tu és candidato? Está fácil pra ti?

– Que nada, respondeu. É difícil: tem que gastar dinheiro com panfleto, coquetel, churrasco etc. Já vendi até meu telefone para ajudar na campanha. Gervasão disse:

– Que história é essa, “bichão”! Gastar dinheiro, na Universidade, como se fosse candidato a vereador? A isto Hélder respondeu:

– Isto mesmo. E quem não fizer assim não se elege!

– “Bichão”, e tu tens chance?

– Tenho! – O Governador disse que se eu entrar na lista sêxtupla, ele garante minha nomeação.  Gervásio retrucou, sarcasticamente:

“Bichão”, se tu não estás mais nem na lista telefônica, como é que vais entrar na lista para ser Reitor?!

***

Dirigiu, então, a UFC o Prof. Anchieta Barreto, até 1987, quando o substituiu o Prof. Raimundo Hélio Leite. De tal sorte, todos os diretores de unidades, detentores de cargos em comissão, como de praxe, entregavam os postos ao reitor sainte.

O professor Mauro Barros Gondim, da Agronomia (ex-secretário da Agricultura do Ceará), ao ver o Anselmo Frazão, Diretor da Imprensa Universitária, adentrar o Gabinete do Reitor, dele indagou:

– Frazão, já entregou o cargo de Diretor da IU ao Reitor?

– Eu não, que eu não sou besta!

– Por quê?
– Porque se eu entregar ele recebe ...

***
No ano de 1978, éramos – eu, o advogado Clairton Jesuino da Costa, o diplomata Márcio Catunda Ferreira Gomes, o jornalista Tarciso de Almeida Viriato, o governador Ciro Ferreira Gomes, entre tantos, estudantes de Direito na nossa Salamanca, no comecinho do curso profissional. Transitara, em 1977, o então Ciclo Básico, composto somente das disciplinas propedêuticas. Professores eram, entre outros, Alcimor Aguiar Rocha, Wagner Turbay Barreira, Alcântara Nogueira, Raimundinho Cavalcante, Aderbal Nunes Freire, Francisco Uchoa de Albuquerque, Mário Carneiro Baratta Monteiro e Luís Portela Marcílio.

O Dr. Luizinho respondia pela disciplina Direito Penal I (parte geral) e explanava acerca dos dispositivos da Lei Penal Substantiva, quando chegou ao artigo 122 – Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - configurado no ilícito de persuadir ou instigar alguém a cometer o autocídio ou lhe prestar ajuda para que o faça. Esclareceu acerca da duração da pena, aumento do castigo, objeto material, circunstâncias da ocorrência... E tome doutrina!

Pediu, em seguida, à turma para oferecer situação indicativa desse crime. Na maior simplicidade, a Dr.a Antônia Mendes Parente Filha – Tony (nunca mais ouvi falar nesta excelente pessoa) ofereceu o exemplo sequente, é claro, com outras palavras.

– Um rapaz, que não sabia nadar, estava no espigão da Praia de Iracema, ondas de janeiro, violentíssimas, cabisbaixo, se dizendo desencantado da vida, a fim de se lançar na avalancha. Conversando, porém, com outro, disse que estava sem calções.
E eis que, solícito e de pronto, o homem emprestou os calções para o rapaz cair n’água e morrer afogado.

Exatamente do jeito que o Prof. Luizinho Marcílio explicou – disse Tony [...]

Que tempos bons!



NOTA ACADÊMICA - Cid Carvalho Sopra Velas


CID CARVALHO 
SOPRA VELAS

No dia de ontem completou 80 anos de idade o Prof. Dr. Cid Carvalho, advogado e jornalista, jurista e escritor, ex-senador da República, Presidente de Honra da ACLJ.

Ocioso dizer que Cid Saboia de Carvalho é um dos grandes intelectuais brasileiros contemporâneos, que colocou sua ciência e seu engenho a serviço da Assembleia Constituinte de 1988, quando ele atuava no Senado da República, e relatou importantes matérias da Carta Magna atual.

Os que fazemos a ACLJ apresentamos ao confrade Cid Carvalho as nossas congratulações pela avançada marca etária atingida por ele, com grande desenvoltura e higidez, de modo a nos prometer muitos anos mais de vida e de atuação como político, como literato, como formador de opinião. 

Na imagem, da esquerda para a direita Reginaldo Vasconcelos, Cid Carvalho filho (Cidinho), Cid Carvalho pai, o Prof. Antônio Carlos Fernandes e o advogado Tarcísio Leitão, dentre outros visitantes dos estúdios da Rádio Cidade, que foram homenagear o aniversariante, durante o seu programa Antenas e Rotativas. 

        

ARTIGO - A Presunção Messiânica (RMR)

A PRESUNÇÃO MESSIÂNICA
Rui Martinho Rodrigues*

Platão, nas primeiras linhas da República, afirma que não se contrata senão um marinheiro experiente para capitanear um navio. Pretendia com isso legitimar o governo dos filósofos, havidos como sábios. Confundiu juízo de valor, típico das decisões políticas, com juízo de realidade, próprio das atividades técnicas, como pilotar navios. Sócrates apresentava as virtudes como decorrentes do esclarecimento. O mal era a ignorância.

Joseph Artur Gobineau, intelectual “esclarecido”, ao gosto dos reis filósofos, errou feio com uma estúpida teoria racista. Foi acompanhado pela intelectualidade do seu tempo. Cesare Lombroso, errou feio quando pretendeu explicar o crime pelos traços anatômicos do crânio e da fisionomia, também acompanhado pelos sábios do seu tempo. O Grande sábio ateniense que concebeu um governo de filósofos, retratou-se mais tarde, em obra de maturidade, “As leis”, que os intelectuais divulgadores escondem.

Keynes falou em efeito manada, ao descrever os erros praticados pela maioria dos “técnicos” que orientam investimentos em bolsas, nos momentos de crise. Sowell critica o que ele chama de “intelectual ungido”, imbuído de espírito messiânico, armado de presunção de superioridade moral e intelectual, por estarem sempre errados. Isaiah Berlin e Paul Johnson atribuem tais ao fato de eles se atrelarem a movimentos, perdendo o senso crítico e sofrendo o efeito rebanho mencionado por Keynnes.

O Ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu a tese platônica dos reis filósofos, ao afirmar que com frequência o papel da mais alta corte é ser uma “vanguarda iluminista” para a sociedade. Não admira que a judicialização da política tenha avançado tanto, usurpando a função legislativa. A hegemonia da ideologia dirigista produziu uma geração de intelectuais “ungidos”, ao mesmo tempo em que persuadiu a sociedade a aceitar o jugo do messianismo que erra sempre. A superioridade moral e intelectual deles é mistificação.