sábado, 20 de setembro de 2014

ARTIGO (RV)

AUTORITARISMO LIBERTÁRIO
Reginaldo Vasconcelos*


Vou fazer deste país uma democracia, e quem for contra eu prendo e arrebento! (General de Brigada João Baptista de Oliveira Figueiredo – Presidente do Brasil de 1979 a 1985Y1918 †1999).


A improvisada república presidencialista do Brasil ainda tem muito a aprender com a democracia americana – esta é a verdade. Depois de golpe militar contra a Monarquia, resolvemos imitar o Tio Sam, mas nunca conseguimos fazê-lo direito. A começar pelo voto obrigatório, instituto que representa um contrassenso inominável: obrigar a pessoa a exercer seu livre direito de opção. Faz sentido? Parece gag criada para as chanchadas da Atlântida, estreladas por Oscarito e Grande Otelo.

Aí os gênios da intelligentsia nacional alegam que quem não quiser votar em ninguém pode votar em branco ou nulo – mas, compulsoriamente, tem que fazer de contas que está exercendo o seu livre direito de escolher. Isso lembra a criança obrigada pela mãe a usar talher, que passa a apanhar o alimento com a mão e colocar na colher. Ou aquele texto de humor sobre um veneno de barata que recomenda pegar o bicho e colocar o produto em sua boca.

Agora temos essa loucura de entender que as mais amplas liberdades civis e o livre direito de expressão somente se aplicam sob certos preceitos da moral vigente nas ideologias modernosas. Assim, todo brasileiro fica constrangido a apreciar o que a opinião pública lhe impõe, o que a mídia quer, o que as patrulhas ideológicas lhe impingem, bem como compelido a repelir e espancar qualquer coisa que o senso comum tenha proscrito.  

Desse modo, o cidadão tem que calar sobre suas preferências pessoais,  seus gostos, seu ideário, suas simpatias, suas crenças, sua profissão religiosa, quando essas tendências dissintam da maioria, sob pena de ser tachado de politicamente incorreto – machista, racista, chauvinista, elitista, portador dessa ou daquela fobia – e fobia indica doença psíquica, que impende constatação médica, e não pode ser intuída pelo vulgo, nem assacada pela mídia, nem punida pela lei.

Essa caça às bruxas sob acusação de preconceito chega às raias do absurdo. Pretende-se fazer entender que a homossexualidade não é defeito e que a negritude não denigre ninguém – o que até aqui faz todo o sentido. Entretanto, contraditoriamente, chamar um afrodescendente de negro, ou perguntar a alguém se por acaso ele é gay pode ofender profundamente, causar uma comoção social, ocasionar um processo penal por grave crime contra a honra. Ora bolas!

Numa luta de boxe entre um negro e um branco a que assisto na TV, por exemplo, o locutor faz uma imensa ginástica para identificar os lutadores, citando a cor das luvas e do calção da cada um, apenas para não dizer que o de pele branca é o fulano, e o de pele negra é o beltrano. Isso nada mais é do que o odiento "branqueamento social", que é racismos às avessas, em última análise.

De outra feita, a Polícia Federal foi publicamente reprochada pela mídia, acusada de discriminação por uma pretensa vítima, que se dizia humilhada e ofendida, porque o sistema de computação da repartição recomendou – como faz a qualquer cabeludo despenteado  que a moça negra prendesse o cabelo black power, para privilegiar a clareza de sua fisionomia no retrato do seu passaporte. Racismo? Que despautério!

Outro caso de “corretismo político” desvairado eu mesmo vivi um dia desses, quando quis auxiliar uma jovem “engajada social” a levantar um objeto pesado. Ela rejeitou enfaticamente a minha ajuda, e me classificou como machista. Então tá. Para não parecer machista não cedo mais a cadeira nem abro mais a porta para as mulheres que encontrar, e vou tratar as beldades, e até as delicadas misses, como se fossem catraieiros. 

Ora, não se pode injuriar ou maltratar ninguém, por razão nenhuma, com mais veras se o faz em função de sua raça, o que qualifica e portanto agrava esse delito. Por outro lado, não se pode discriminar uma etnia qualquer, prejudicando os seus indivíduos, lhes expondo a humilhações, proibindo-os coletivamente de exercer os seus direitos civis – essas são as duas únicas formas de racismo, segundo a Constituição e a Lei Penal.

Porém, verbi gratia, é lícito ao negro preferir casar com branca, ao árabe evitar judeus, ao ocidental só contratar japoneses, ao gajão desprezar ciganos, ao heterossexual ignorar os gays, e vice-versa, por razões de foro íntimo. É o direito inalienável de cada um sentir, preferir, se conduzir e se relacionar como bem lhe aprouver – e querer interferir nisso, na veleidade de forçar alguém a direcionar seus afetos e conter suas aversões de acordo com a vontade alheia, é tão grave quanto escravizar pessoas ou censurar a imprensa livre.

Desde que sem invadir a esfera jurídica de outrem, ou prejudicar a sua trajetória pessoal, ou agredir alguém, física ou moralmente, ninguém está obrigado a gostar, ou ser proibido de desgostar, disso ou daquilo, desse ou daquele, como pretendem os devaneios “politicamente corretos” dos patrulheiros de plantão. Esse é um tiro que sempre sai pela culatra.

Dois casos recentes, que abaixo refiro, demonstram que reagir com pruridos fátuos de racismo e com as suscetibilidades artificiais das minorias, ou com gestões autoritárias contra a livre manifestação da personalidade e a liberdade de expressão, somente reprime forças incontroláveis, exacerbando os resultados.

O goleiro Aranha resolveu criar um caso de racismo porque a torcida do time contrário, das arquibancadas atrás de suas traves, o chamava de macaco (diversos negros entre eles), quando se tinha apenas uma “catimba” desportiva para desestabilizá-lo emocionalmente – até porque macaco é um bicho simpático que não afeta a negritude. Era somente uma maneira de tentar irritar o jogador, que caiu na armadilha.

Bastava ao Aranha ter pedido ao árbitro que acionasse a polícia para remover os torcedores agressivos, que o estavam atrapalhando  conforme a sensata opinião do Pelé sobre o episódio, prontamente rechaçada pelos donos da verdade. Resultado: Nos jogos seguintes passaram a chamar o Aranha de burro, de porco, de fedorento, de idiota, e agora ele não pode mais acusar ninguém de preconceito racial. Burrice pura!

No segundo caso, o Governador do Ceará pediu e obteve que a Justiça estadual proibisse a circulação nacional da última edição de uma das principais revistas do País, que trazia uma notícia que o desabonava, insinuando ser ele partícipe do esquema de corrupção na Petrobrás. Cid Gomes preferiu afrontar a liberdade de imprensa, censurando a revista, em vez de pedir apenas o direito de resposta, e talvez a devida indenização por danos morais, como faria um americano.

O resultado foi prosaico. O fato teve repercussão descomunal, com destaque nos maiores órgãos de imprensa e nos jornais da TV que vão ao ar no horário nobre, em rede nacional, de modo que todo o país passou a conhecer a denúncia, para muito além dos leitores regulares da publicação censurada, enquanto adversários políticos do Governador, os blogs e os tabloides de fofocas divulgaram fotos em que ele aparece ao lado do corrupto preso, que alegou nem conhecer. Pura macaquice. 

*Reginaldo Vasconcelos
Advogado e Jornalista

Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ 

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