BANDIDO AZARADO
Cândido
Albuquerque*
“Bandido,
para ser preso no Ceará, só se for muito azarado, porque
a Polícia Civil não tem condições de investigar”. A frase, dita no Fantástico
por um Delegado Cearense, embora pareça um simples desabafo, é, na verdade, uma
crítica que revela o erro cometido pelo Governo do Ceará na implantação do
Ronda do Quarteirão. A ideia do Ronda, diga-se logo, é boa, mas a sua execução,
sem uma avaliação mínima do que seja segurança pública, resultou em um equívoco
monstruoso, transformando uma boa ideia em uma catástrofe, que é hoje o caos
instalado na segurança pública do Ceará.
Na
verdade, o Ronda, como policiamento ostensivo, deveria ser apenas um elemento
do sistema de segurança, mas nunca o principal. E isso por uma razão muito
simples: o Ronda, integrado por Policiais Militares, não é dotado de capacidade
nem de competência para investigar. Assim, a sua ação fica limitada à inibição
de alguns crimes pela presença ostensiva nas ruas, e à realização de eventuais
prisões em flagrante, para autuação pela Polícia Civil, o que não representa
sequer 1% do combate aos crimes praticados na nossa cidade.
Nesse
contexto, os criminosos que atuam no Ceará sabem que, se não forem suficientemente
azarados para serem presos em flagrante – o que, de fato, raramente ocorre – não
serão incomodados pela Polícia, já que a Civil, à qual competiria investigar,
não tem a mínima condição de fazê-lo. A situação é tão grave que, por exemplo, se
o assalto for praticado na sexta-feira, a partir das 17:00h, a pobre vítima
terá dificuldade até mesmo para registrar o famoso Boletim de Ocorrência, já
que poucas são as delegacias de plantão, ficando claro que nenhuma investigação
será feita, pelo menos até segunda-feira pela manhã.
Há
pouco tempo, a vítima de um assalto no Monte Castelo teve que se deslocar para
registrar o B.O. na Aldeota, o que representa uma verdadeira anarquia. Esse
cenário, criado e mantido pelas autoridades do Ceará, é o sonho de qualquer assaltante
ou homicida. Somos o último país com estabilidade democrática a conviver com
violência urbana em níveis insuportáveis. Nos demais, a correta conjugação de
uma polícia ostensiva (Polícia Militar) com uma polícia investigativa bem
aparelhada (Polícia Civil), resolveu o problema, reduzindo o índice de
violência a números razoáveis.
Sem
uma ação efetiva e competente da Polícia Civil, não se faz segurança pública. É
a Polícia que investiga e que incomoda o criminoso, tornando a sua vida um
tormento, coletando provas para fundamentar as condenações judiciais. No Ceará,
de fato, a Polícia Civil, até pelo contingente inexpressivo, e também pelo mau
gerenciamento e pelas péssimas condições de trabalho, representa uma carta de
alforria para os ladrões, hoje nosso maior temor. Com efeito, livrado o
flagrante, o que quase sempre ocorre, o ladrão, após meia hora, basta mudar de
bairro ou de esquina, está livre para cometer novos crimes impunemente. Essa
realidade precisa mudar.
Advogado
e Professor
Diretor
da Faculdade de Direito da UFC
Titular
da Cadeira nº 15 da ACLJ
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