segunda-feira, 22 de setembro de 2014

ARTIGO (CA)

BANDIDO AZARADO
Cândido Albuquerque*

“Bandido, para ser preso no Ceará, só se for muito azarado, porque a Polícia Civil não tem condições de investigar”. A frase, dita no Fantástico por um Delegado Cearense, embora pareça um simples desabafo, é, na verdade, uma crítica que revela o erro cometido pelo Governo do Ceará na implantação do Ronda do Quarteirão. A ideia do Ronda, diga-se logo, é boa, mas a sua execução, sem uma avaliação mínima do que seja segurança pública, resultou em um equívoco monstruoso, transformando uma boa ideia em uma catástrofe, que é hoje o caos instalado na segurança pública do Ceará.

Na verdade, o Ronda, como policiamento ostensivo, deveria ser apenas um elemento do sistema de segurança, mas nunca o principal. E isso por uma razão muito simples: o Ronda, integrado por Policiais Militares, não é dotado de capacidade nem de competência para investigar. Assim, a sua ação fica limitada à inibição de alguns crimes pela presença ostensiva nas ruas, e à realização de eventuais prisões em flagrante, para autuação pela Polícia Civil, o que não representa sequer 1% do combate aos crimes praticados na nossa cidade.


Nesse contexto, os criminosos que atuam no Ceará sabem que, se não forem suficientemente azarados para serem presos em flagrante – o que, de fato, raramente ocorre  – não serão incomodados pela Polícia, já que a Civil, à qual competiria investigar, não tem a mínima condição de fazê-lo. A situação é tão grave que, por exemplo, se o assalto for praticado na sexta-feira, a partir das 17:00h, a pobre vítima terá dificuldade até mesmo para registrar o famoso Boletim de Ocorrência, já que poucas são as delegacias de plantão, ficando claro que nenhuma investigação será feita, pelo menos até segunda-feira pela manhã.

Há pouco tempo, a vítima de um assalto no Monte Castelo teve que se deslocar para registrar o B.O. na Aldeota, o que representa uma verdadeira anarquia. Esse cenário, criado e mantido pelas autoridades do Ceará, é o sonho de qualquer assaltante ou homicida. Somos o último país com estabilidade democrática a conviver com violência urbana em níveis insuportáveis. Nos demais, a correta conjugação de uma polícia ostensiva (Polícia Militar) com uma polícia investigativa bem aparelhada (Polícia Civil), resolveu o problema, reduzindo o índice de violência a números razoáveis.

Sem uma ação efetiva e competente da Polícia Civil, não se faz segurança pública. É a Polícia que investiga e que incomoda o criminoso, tornando a sua vida um tormento, coletando provas para fundamentar as condenações judiciais. No Ceará, de fato, a Polícia Civil, até pelo contingente inexpressivo, e também pelo mau gerenciamento e pelas péssimas condições de trabalho, representa uma carta de alforria para os ladrões, hoje nosso maior temor. Com efeito, livrado o flagrante, o que quase sempre ocorre, o ladrão, após meia hora, basta mudar de bairro ou de esquina, está livre para cometer novos crimes impunemente. Essa realidade precisa mudar.

*Cândido Bittencourt de Albuquerque
Advogado e Professor
Diretor da Faculdade de Direito da UFC
Titular da Cadeira nº 15 da ACLJ

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