UMA SITUAÇÃO DECISIVA
Rui Martinho Rodrigues*
A sucessão de escândalos começou produzindo um choque. Processos se
arrastaram por anos. Acumularam-se denúncias. Condenados viraram heróis e a
rotina banalizou o mal. Até o grande terremoto do petrolão, de proporções
inéditas, cujos contornos ainda não estão definidos nem o alcance pode ser
estimado. A atenção dos brasileiros despertou novamente. Agora vale o dístico
jocoso, do falecido jornalista carioca Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta: “restauremos a moralidade ou locupletemo-nos
todos”.
Caso os rios de dinheiro desviados resultem na punição de gente graúda o
Macunaíma poderá moderar seu apetite transgressor. Mas, se alguns empresários
forem severamente punidos, enquanto políticos saem como heróis submetidos a
penas infinitamente mais leves, como no caso mensalão, prevalecerá a segunda
parte do brocardo irreverente: “...
locupletemo-nos todos”. Caso não sejam afastados da vida pública líderes
alçados à condição de lenda viva; ou guindados às altas esferas da República, o
“baixo clero” da burocracia se sentirá legitimado para as práticas mais desenfreadas
de atentados ao erário.
Os empresários, sujeitos às práticas extorsivas, na forma do art. 316, do
CPB, crime cometido pelo agente do Estado que, valendo-se desta condição, exige
aquilo que não é devido (concussão), reagirão evadindo divisas.
Até as pedras sabem que ninguém negocia com o poder público se não
“recompensar” os agentes do Estado. A moralidade, nos tempos de outrora, até
podia ser relativizada. Os desvios de fundos transferiam para esfera privada,
muito mais dinâmica, recursos que assim adquiriam maior eficiência na produção
de riqueza.
Hoje a situação é outra. Os dinheiros desviados do erário logo são
transferidos para contas no exterior. Assim, além de nenhuma contribuição para a
dinamização da economia, há um agravamento dos fluxos financeiros
internacionais.
Obras intermináveis e menos investimentos são outros inconvenientes da
corrupção. No caso da estatal do petróleo, além da perda de dividendo dos
acionistas, o que inclui a União e outros entes públicos, temos a queda da
arrecadação de tributos e dos investimentos.
A perda de crédito decorrente do abalo sofrido pela empresa lesionada, que
somada a queda de preços do petróleo, tendem a limitar severamente uma parcela
ponderável do total de investimentos da economia brasileira.
As trocas internacionais da nossa economia, no âmbito do petróleo e
derivados, apesar do mito da autossuficiência do Brasil, no tocante ao referido
bem, continuam deficitárias. A queda dos investimentos no setor aludido deverá
retardar realizações extremamente necessárias. Acrescente-se que os níveis de
investimento, no Brasil como um todo, já se encontram
abaixo do tolerável desde um longo tempo.
A falta de representatividade política poderá sofrer sério agravamento se
o Ministério Público, auxiliado pela Polícia Federal, juntamente com o
Judiciário, não obtiver êxito no cumprimento da sua missão constitucional. As
instituições jurídicas e políticas poderão restar seriamente abaladas.
*Rui Martinho Rodrigues
Professor – Advogado
Historiador - Cientista Político
Presidente da ACLJ
Titular de sua Cadeira de nº 10
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