quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

ARTIGO (RMR)

UMA SITUAÇÃO DECISIVA
Rui Martinho Rodrigues*

A sucessão de escândalos começou produzindo um choque. Processos se arrastaram por anos. Acumularam-se denúncias. Condenados viraram heróis e a rotina banalizou o mal. Até o grande terremoto do petrolão, de proporções inéditas, cujos contornos ainda não estão definidos nem o alcance pode ser estimado. A atenção dos brasileiros despertou novamente. Agora vale o dístico jocoso, do falecido jornalista carioca Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta: “restauremos a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

Caso os rios de dinheiro desviados resultem na punição de gente graúda o Macunaíma poderá moderar seu apetite transgressor. Mas, se alguns empresários forem severamente punidos, enquanto políticos saem como heróis submetidos a penas infinitamente mais leves, como no caso mensalão, prevalecerá a segunda parte do brocardo irreverente: “... locupletemo-nos todos”. Caso não sejam afastados da vida pública líderes alçados à condição de lenda viva; ou guindados às altas esferas da República, o “baixo clero” da burocracia se sentirá legitimado para as práticas mais desenfreadas de atentados ao erário.

Os empresários, sujeitos às práticas extorsivas, na forma do art. 316, do CPB, crime cometido pelo agente do Estado que, valendo-se desta condição, exige aquilo que não é devido (concussão), reagirão evadindo divisas.

Até as pedras sabem que ninguém negocia com o poder público se não “recompensar” os agentes do Estado. A moralidade, nos tempos de outrora, até podia ser relativizada. Os desvios de fundos transferiam para esfera privada, muito mais dinâmica, recursos que assim adquiriam maior eficiência na produção de riqueza.

Hoje a situação é outra. Os dinheiros desviados do erário logo são transferidos para contas no exterior. Assim, além de nenhuma contribuição para a dinamização da economia, há um agravamento dos fluxos financeiros internacionais.

Obras intermináveis e menos investimentos são outros inconvenientes da corrupção. No caso da estatal do petróleo, além da perda de dividendo dos acionistas, o que inclui a União e outros entes públicos, temos a queda da arrecadação de tributos e dos investimentos.

A perda de crédito decorrente do abalo sofrido pela empresa lesionada, que somada a queda de preços do petróleo, tendem a limitar severamente uma parcela ponderável do total de investimentos da economia brasileira.

As trocas internacionais da nossa economia, no âmbito do petróleo e derivados, apesar do mito da autossuficiência do Brasil, no tocante ao referido bem, continuam deficitárias. A queda dos investimentos no setor aludido deverá retardar realizações extremamente necessárias. Acrescente-se que os níveis de investimento, no Brasil como um todo, já se encontram abaixo do tolerável desde um longo tempo. 

A falta de representatividade política poderá sofrer sério agravamento se o Ministério Público, auxiliado pela Polícia Federal, juntamente com o Judiciário, não obtiver êxito no cumprimento da sua missão constitucional. As instituições jurídicas e políticas poderão restar seriamente abaladas.


*Rui Martinho Rodrigues
Professor – Advogado
Historiador - Cientista Político
Presidente da ACLJ
Titular de sua Cadeira de nº 10

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