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quinta-feira, 30 de abril de 2015

ARTIGO (RV)

DEMOCRACIA NÃO É ISSO
Reginaldo Vasconcelos*



O Congresso envia e a Presidente sanciona a triplicação da verba pública destinada no Orçamento ao Fundo Partidário. O governador de Minas Gerais, no mesmo dia, condecora um inimigo da Nação, líder de um movimento ilegal, que depreda criminosamente laboratórios de pesquisa, invade propriedades produtivas, ataca o agronegócio – este que tem sido a salvação do nosso Produto Interno Bruto.

O governo  inicia um segundo mandato impondo ao povo um enorme sacrifício, com aumento de tarifas e de impostos, queda do emprego, redução de direitos trabalhistas, alta de combustíveis, volta da inflação, como consequência de mandatos anteriores do mesmo partido, deixando claro que se reelegeu com base em flagrante propaganda enganosa divulgada na campanha.

Esse partido, com o apoio absoluto da base aliada, levou esta República à total bancarrota, praticando gestões temerárias, corrupção sistêmica, loteando o Estado, abalando gravemente a empresa petrolífera que era o orgulho nacional. Mas pede ao povo paciência e tolerância, enquanto mantém a máquina inchada e distribui privilégios financeiros.

Não. Democracia não é isso. Democracia é fazer o que o povo quer, sempre no interesse coletivo, combatendo a pobreza pela educação e pelo pleno emprego, com estímulo à economia – ao invés de viciar os pobres com políticas públicas que produzem eleitores sem os tirar da ignorância.  

Democracia é a possibilidade de destituição do governante a qualquer tempo, se este errar gravemente ou enganar o povo, como no parlamentarismo.  O conceito de que democracia seria apenas convocar eleições regulares e manter a liberdade de expressão é equivocado.

Ora, se a consciência popular é constantemente conspurcada pela falácia e pela mentira; se grupos violentos juridicamente despersonalizados são aliados do governo; se as eleições não permitem recontagem de votos; se há captação de sufrágio por meio de assistencialismo desvairado; se o Poder Legislativo é cooptado e os tribunais aparelhados, o voto perde a legitimidade e a imprensa livre fica bradando no deserto. 

Não há censura direta à imprensa, mas toda a mídia eletrônica é concessão do Poder Público, e há verba pública a favor do silêncio espontâneo, e contra a oposição dos mais ousados. O grupo político atualmente no Governo que lutou para instalar uma ditadura de esquerda, hoje se diz democrata, enquanto a diplomacia oficial corteja ditaduras e o País lhes faz empréstimos sigilosos. Não, isso não é democracia.

Tampouco é sinal de democracia hígida o fato de haver constantes protestos de rua, passeatas contra o governo, depredações e panelaços, interrupção de vias, invasão de prédios públicos, greves por todo lado.

Se o povo está tão insatisfeito, a democracia não está funcionando bem, pois o voto livre e consciente em bons representantes, bem como um Judiciário acessível, eficiente e célere são as únicas vias republicanas para a intervenção efetiva dos cidadãos na imposição da ordem pública. Revolta popular sinaliza que a democracia está sangrando.  

Sim. A livre manifestação popular significa que não há uma clássica ditadura, mas significa também que o povo está infeliz, e que a representação parlamentar é ilegítima, seja pela fraude política na propaganda enganosa, seja pelas falhas da lei vigente, que coloca no poder pessoas de maus antecedentes, ou mesmo sem votos, pelas vias da suplência e do quociente eleitoral.

Significa ainda que não há confiança na Justiça para julgar ações populares, ações civis públicas e dissídios, com rapidez e eficácia, com força para coagir o Estado a obedecer e a pagar quantias certas que ele deve aos cidadãos.  

Não, não. Democracia não é isso. Isso é um regime caviloso em que o povão é ideologicamente seduzido e desse modo conduzido a manter um projeto de poder, que na verdade alimenta e se retroalimenta de um sistema plutocrático – como nos têm revelado as operações heroicas do Ministério Público e da primeira instância da Justiça Federal.


*Reginaldo Vasconcelos
Advogado e Jornalista
Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ

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