A SOLUÇÃO É O PARLAMENTARISMO
Rui Martinho Rodrigues*
A crise política se prolonga, somada a
crise econômica, sendo que cada uma agrava a outra. O Brasil sangra. E o nosso presidencialismo convida às crises. A falta de um voto de desconfiança,
dissolução do governo e novas eleições leva a impasses prejudiciais à
governabilidade. A multiplicação de partidos leva a governos de coalizão. Ao
invés de presidencialismo de coalizão temos, não propriamente coalizão, mas
cooptação. Está é dispendiosa no plano financeiro, atentatória à probidade
administrativa e banaliza o mal.
A Constituição de 1988 foi feita nos
moldes parlamentarista. Na última hora, por tratativas do presidente Sarney, ela foi modificada para ser presidencialista. Houve quem dissesse, na ocasião, que
o presidencialismo poderia funcionar, o parlamentarismo também, mas o
“parlaprismo” não funcionaria. A mudança de última hora criou uma constituição
“parlaprista”, mistura de parlamentarismo com presidencialismo. Não tem, de
fato, funcionado a contento. Tivéssemos uma constituição parlamentarista as
crises que nos atormentaram não teriam existido. Um voto de desconfiança e
cairia o gabinete, dissolvia-se o parlamento e novas eleições seriam
convocadas.
A reforma política é lembrada a toda
hora, embora não seja realizada. Mas não se fala em uma emenda constitucional
parlamentarista. O silêncio sobre o tema é curioso. No passado, o personalismo
agudo da vida pública brasileira justificava a má-vontade de muitos para com o
parlamentarismo. Brizola, Lula e outros líderes entendiam que o parlamentarismo
conspirava contra eles. Hoje não temos líderes. Atravessamos um deserto de
lideranças. O próprio Lula parece bastante desgastado. Portanto, uma emenda
constitucional parlamentarista não configura uma tentativa de prejudicar
ninguém.
O voto distrital, que aproxima
representantes e representados, somado a outras medidas, poderá aperfeiçoar a
nossa representação política e o nosso quadro partidário. Mas nada se compara
ao parlamentarismo. O legislativo seria fortalecido, os partidos passariam ter
vida, as crises se resolveriam com o chamamento aos eleitores para
solucioná-las. A representação política seria mais autêntica. Mas o silêncio
persiste. Não se fala em parlamentarismo. No congresso, na imprensa e até nas
redes sociais o tema tem sido esquecido. Há quem entenda que depois do
referendum sobre sistemas de governo, em que o presidencialismo saiu vencedor,
este sistema de governo teria se tornado cláusula pétrea.
É tempo de pararmos com a tentativa de
manietar o legislador do futuro. Cláusulas pétreas são isso: restrições à
capacidade legislativa do futuro legislador. É coisa necessária, mas deve ter
limites estreitos. Precisa existir para resguardar as garantias individuais, a
integridade territorial brasileira e a própria democracia. A multiplicação das
proibições de legislar acaba por engessar a capacidade legislativa do parlamento.
A solução é o parlamentarismo, que não se deve confundir com panaceia.
*Rui Martinho Rodrigues
Professor – Advogado
Historiador - Cientista Político
Titular Emérito de sua Cadeira de nº 10
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