ÓLEO DE PEROBA NELES
Paulo Maria de Aragão*
O que faz a pessoa respeitar a lei não é a gravidade da pena, mas a
certeza de que será punida. Da sentença de um jurista inglês parece ninguém divergir.
Na realidade: adiantará preceito sem aplicabilidade? De que valerão novas leis
se parte das milhares existentes não tem eficácia? Levantamento de 2011 do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indicava haver no Brasil
155.954 normas federais criadas apenas no período a partir de 1988, quando foi
promulgada a atual Carta, correspondendo à singular média de 19 novas regras
por dia. (FSP –15.02.14).
As leis, além de demasiadas, têm a história de que nem sempre pegam. O
deslizar do dever; não cumprir aquilo a que se está obrigado; o proveito
ilimitado do ilícito; tudo reflete o descrédito na pratica da justiça. Na
esteira desse entendimento, graça à roubalheira, tendo como lema “eu não sei de
nada”. Sem delação premiada, as organizações criminosas intrincadas no mensalão
e petrolão estariam numa boa.
Figuras de alto coturno têm sido hóspedes de presídios e mais seriam se
reveladas as prodigalidades dos escândalos que se perdem nos desvãos do
esquecimento. Terão escapado da memória os rombos dos bilhões do Banpará e
Sudam, há décadas adormecidos na pachorrenta justiça, protagonizados pelo
senador Jader Barbalho. Vá lá!; em que deu o desvio de recursos, ao qual esteve associado, ao caso
do ranário mantido por sua ex-mulher em Belém?
Num contraponto, quanta insolência do
governo, pregou renovação na campanha e agora se contradiz: acolhe indicações
políticas e preserva empregos de aliados derrotados nas urnas. Assim, não
faltaram boquinhas ministeriais para Kassab, Eduardo Braga e Helder Barbalho
que assumiu a pasta da Pesca.
São nomeações sem méritos que afundam as instituições, pagas pelo
contribuinte sem instrução, feliz com uma bolsa qualquer e dobrável e, mais
ainda, com a venda do voto, negócio da China. A nomeação com barganha unicamente política, traz consigo o vírus da
ineficiência de gestão. O grupo "Atletas pelo Brasil", liderado
pelo ex-meio-campista Raí, em boa hora, dizendo-se envergonhado, divulgou nota
de repúdio à escolha do ministro do Esporte, George Hilton, pela presidente Dilma. 
O processo é conhecido: os autores peitam, corrompem autoridades e se
valem de mil máscaras para não perder o butim. Por tudo isso e muito mais, não
é exagero afirmar que todo óleo de peroba do mercado é pouco para lustrar tanta
cara de pau!
Em verdade, nada se distingue do marginal comum; este, aliás, muitas
vezes, com “méritos no seu mundo”, porque assume suas ações sem disfarces, por
acreditar que não tem saída. Óleo de peroba neles...
* Paulo Maria de Aragão
Advogado e professor
Membro do Conselho Estadual da OAB-CE
Titular da Cadeira nº 37 da ACLJ
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