PROGRAMA “DA HORA”
APRESENTADOR
ALFREDO MARQUES
TV UNIÃO
16.08.18
O Programa Da Hora – que vai ao ar, ao vivo, de segunda a sexta-feira, às 12:30h, com reprise
às 18:30h, pela TV União (Canal 17.1 na TV aberta e 521 na Multiplay) – na edição desta quinta-feira (16.08) teve a participação do seu
apresentador titular Alfredo Marques, e dos também advogados Roberto Pires e
Reginaldo Vasconcelos, presidente da ACLJ.
O
apresentador trouxe o problema do crime organizado em nosso Estado,
especificamente no episódio recente em que um Oficial de Justiça foi obrigado a
descumprir uma diligência de busca e apreensão de um automóvel em bairro
periférico de Fortaleza, e devolveu o mandado ao Juízo, por ter sido severamente
ameaçado por integrantes armados de uma facção criminosa.
Reginaldo
frisou a existência de um Estado paralelo instalado na República, a exemplo do
que ocorria com a Máfia, nos Estados Unidos dos anos 30. Mais grave ainda,
porque no caso do Brasil temos várias instituições criminosas e muitos Al
Capones – acrescentou Alfredo Marques.
Frisou
ainda o Dr. Vasconcelos que vive-se
atualmente no Brasil uma verdadeira guerra civil, entre as facções e o aparato policial-judiciário,
guerra que o Poder Público vem perdendo, em razão da falta de leis mais rígidas e de
verbas suficientes, bem como de agentes públicos em maior número, mais bem armados
e treinados.
Roberto
Pires contestou essa assertiva, defendendo que a polícia estadual estaria, sim,
dando eficiente combate aos criminosos, considerando que esta estaria vencendo
batalhas consecutivas contra o crime – citando um caso exitoso de uma ação
policial recente em Fortaleza.
Dr.
Roberto dá sinais de que perfilha a tese jurídica do “Direito Penal do Inimigo”
– aquela que prega rigor absoluto e tolerância zero contra os delinquente, teoria
alemã que, tudo indica, será posta em prática pelo candidato Bolsonaro, se eleito
para a chefia do Poder Executivo Federal – segundo se depreende de seu discurso
de campanha.
Alfredo
Marques, na sequência, mostrou indignação com a pantomima do registro da
candidatura do ex-presidente Lula ter sido aceita pelo TSE, para que somente
depois disso o Tribunal vá discutir se lhe será possível concorrer.
Segundo
ele entende, se o político está legalmente inelegível, pois então que não se
recebesse o registro de sua candidatura, porque, ao fazê-lo, segundo lhe parece,
isso constituiria “ato jurídico perfeito” e geraria todos os direitos
acessórios, como o de fazer campanha e ser votado.
Por
fim, Reginaldo Vasconcelos abordou o assunto da Parceria Público-Privada (PPP)
que teria sido firmada entre o Governo do Estado e o Grupo M. Dias Branco, para
a recuperação e a continuação do projeto do aquário marinho, iniciado e
descontinuado, na Praia de Iracema.
Sobre
o tema, já abordado em edições anteriores do Da Hora, Vasconcelos concordou
com os debatedores do programa, afirmando que, de fato, o projeto do aquário
foi uma grande patacoada do Governo do Estado – proposto pelo então
Diretor-Geral do DNOCS, Eudoro Santana, pai do atual Governador, que, inclusive,
para esse fim, doou a área federal que pertencia à autarquia, em que funcionavam seus escritórios no passado.
Mas
Reginaldo fez ver que a parceria com a iniciativa privada visa apenas remediar
essa erronia – e não beneficiar a empresa que se dispõe a colaborar, tarefa que
um dos grupos empresariais mais importantes e mais conceituados da praça, o M. Dias Branco, se
dispôs a realizar.
E deu
o exemplo da Praça do Hospital Militar, na Aldeota, de que a Incorporadora BSPAR, do
empresário Beto Studart, financiou a reforma e assumiu a manutenção, sob a
condição singela de que o logradouro, até então sem denominação definida, recebesse o
nome do seu ilustre pai, o Dr. Carlos Studart. Tudo muito justo e muito lícito.
A
respeito disso, Alfredo e Roberto ainda insistiram que, de todo modo, o
processo de criação da PPP deveria ser discutido antes com a população, e transcorrer
de forma mais aberta e transparente – em vez de ser resolvido nos gabinetes e
só revelado ao povo quando já sacramentado.
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