“...E ARQUEM COM AS CONSEQUÊNCIAS!”
Fernando Dantas*
Não se pode julgar o todo
pelo o unitário. Mas a soma dos unitários faz o todo.
No último feriado de
Tiradentes foi registrado um fato que envolveu o Secretário de Desenvolvimento
Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, deputado estadual licenciado pelo PT.
Tudo se deu em uma blitz da
PRE, na CE 216, próximo a Icapuí, município de onde foi prefeito, quando foi
abordado orientando que seu motorista não fizesse o teste do bafômetro.
Conheço pessoalmente Dedé
Teixeira de longa data, pessoa que sempre nos tratou com cordialidade. No vídeo gravado pelos policiais percebe-se
que Dedé Teixeira estava alcoolizado.
O fato do Secretário de
Estado ter ingerido bebida alcoólica em seu momento de lazer tem pouca
relevância, pois não sejamos mesquinhos com quem toma “umas” em um feriado ou
fim de semana. Mas o estado de embriaguês constatado no vídeo não justifica o
que foi dito pelo Secretário de Estado, e que foi devidamente gravado.
Dedé Teixeira não estava
dirigindo. Seu amigo e motorista era quem conduzia o veículo. Este, orientado
pelos gritos do Secretário, se negou a fazer o exame do bafômetro, o que lhe é
garantido por Lei. Entretanto, as atitudes e falas de um Secretário do Estado
do Ceará gravadas no vídeo merecem profunda reflexão, principalmente por se
tratar de um homem público; ex-prefeito, deputado licenciado pelo Partido dos Trabalhadores, e que
atualmente integra o staff do governo no primeiro escalão. Do vídeo se observam
algumas frases, de onde podemos tirar algumas reflexões.
DEDÉ TEIXEIRA: “Não tem nenhum marginal aqui não”.
Realmente não tinha nobre secretário. Mas a Lei de Trânsito é para todos.
Pobres e ricos; pretos e brancos, petistas e opositores, cidadãos comuns e
parlamentares, marginais e autoridades públicas. Eu mesmo já fui parado na blitz
do bafômetro, e deu positivo. E não fiquei esperneando na hora pelo ocorrido.
DEDÉ TEIXEIRA: “Itamar é meu amigo”. Mas uma vez
lembramos que a Lei de Trânsito é para todos. E em nenhum estatuto do
ordenamento jurídico do Brasil existe previsão normativa de salvo conduto e privilégio
para que amigos de autoridades escapem da Lei em casos de infrações de
trânsito, contravenções ou até mesmo crimes.
DEDÉ TEIXEIRA: “Não faça!” Esta ordem ao amigo para que
não faça o exame do bafômetro demonstra um exemplo que não deveria ser dado por
uma autoridade estatal. Detentores de cargos, funções públicas e mandatos
eletivos de qualquer partido devem dar o exemplo maior a todos. O nosso Direito
Administrativo prevê inclusive que o comportamento do agente público deve ser
condizente com a função que ocupa, mesmo nos momentos de lazer, quando não se
está no pleno exercício da mesma. No ocorrido talvez fosse menos inconveniente
ter ficado pelo menos em silêncio.
AMIGO ITAMAR: “Eu acho que uma autoridade do município,
chamado Dedé Teixeira... Eu pedi a vocês...”. Mais uma vez observamos a
tentativa de se utilizar de um salvo conduto para o descumprimento de normas
legais, por estar acompanhado por uma autoridade. E, no caso, não uma
autoridade municipal, mas estadual. Isto jamais poderá ajudar a se livrar da
fiscalização. Uma tentativa em vão de querer intimidar as autoridades
policiais, que, diga-se de passagem, agiram de forma educada na abordagem.
DEDÉ TEIXEIRA: “Façam o que quiserem. Podem fazer. E arquem
com as consequências”. Este trecho do vídeo demonstra uma atitude
lamentável na fala do Secretário, demonstrando um autoritarismo ameaçador de
uma autoridade em relação aos policiais. O mesmo autoritarismo que eu já vi
diversas vezes ser combatido pelos correligionários petistas do Secretário Dedé
Teixeira. Uma autoridade de Estado não pode fazer ameaças, explícitas ou
implícitas, aos policiais militares que estavam no estrito cumprimento do dever
legal. Secretário, que consequências
seriam estas que poderiam os policiais
se deparar? Eu imagino...
DEDÉ TEIXEIRA; “Estão com preconceito”. Distinto Secretário Dedé Teixeira.
Preconceito em relação a que? A quem deseja descumprir a Lei? Preconceito contra
quem deseja incentivar a prevaricação? Ou preconceito em relação a autoridades
que dão ordens sem legitimidade? Se os preconceitos forem estes, eu também sou
preconceituoso, e muito. Principalmente quando se busca usar do cargo ocupado
para ajudar amigos a escapar da legislação pátria. Isto é, em minha visão,
tentar dar eficácia à velha "Lei de Gerson", ainda vigente, que busca
legitimar o jeitinho brasileiro.
Não se pode julgar o todo
pelo o unitário. Mas a soma dos unitários faz o todo. Não podemos dizer que
todos os secretários de estado agem assim. Mas a soma de atos como estes acima explícitos
maculam a imagem de todos os demais.
De parabéns estão os
Policiais Rodoviários Estaduais, que agiram dentro do estrito cumprimento do
dever legal. Mais uma vez ressalto que não se pode julgar o todo pelo o unitário.
Mas a soma dos unitários faz o todo. Que
este exemplo se espalhe a cada policial militar do Ceará, e que tenhamos um
todo que gere orgulho ao povo do Ceará.
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