quarta-feira, 27 de abril de 2016

REPORTAGEM - E Arquem com as Consequências (FD)


“...E ARQUEM COM AS CONSEQUÊNCIAS!”
Fernando Dantas*


Não se pode julgar o todo pelo o unitário. Mas a soma dos unitários faz o todo.

No último feriado de Tiradentes foi registrado um fato que envolveu o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, deputado estadual licenciado pelo PT.

Tudo se deu em uma blitz da PRE, na CE 216, próximo a Icapuí, município de onde foi prefeito, quando foi abordado orientando que seu motorista não fizesse o teste do bafômetro.

Conheço pessoalmente Dedé Teixeira de longa data, pessoa que sempre nos tratou com cordialidade.   No vídeo gravado pelos policiais percebe-se que Dedé Teixeira estava alcoolizado.

O fato do Secretário de Estado ter ingerido bebida alcoólica em seu momento de lazer tem pouca relevância, pois não sejamos mesquinhos com quem toma “umas” em um feriado ou fim de semana. Mas o estado de embriaguês constatado no vídeo não justifica o que foi dito pelo Secretário de Estado, e que foi devidamente gravado.

Dedé Teixeira não estava dirigindo. Seu amigo e motorista era quem conduzia o veículo. Este, orientado pelos gritos do Secretário, se negou a fazer o exame do bafômetro, o que lhe é garantido por Lei. Entretanto, as atitudes e falas de um Secretário do Estado do Ceará gravadas no vídeo merecem profunda reflexão, principalmente por se tratar de um homem público; ex-prefeito, deputado licenciado  pelo Partido dos Trabalhadores, e que atualmente integra o staff do governo no primeiro escalão. Do vídeo se observam algumas frases, de onde podemos tirar algumas reflexões.

DEDÉ TEIXEIRA: “Não tem nenhum marginal aqui não”. Realmente não tinha nobre secretário. Mas a Lei de Trânsito é para todos. Pobres e ricos; pretos e brancos, petistas e opositores, cidadãos comuns e parlamentares, marginais e autoridades públicas. Eu mesmo já fui parado na blitz do bafômetro, e deu positivo. E não fiquei esperneando na hora pelo ocorrido.

DEDÉ TEIXEIRA: “Itamar é meu amigo”. Mas uma vez lembramos que a Lei de Trânsito é para todos. E em nenhum estatuto do ordenamento jurídico do Brasil existe previsão normativa de salvo conduto e privilégio para que amigos de autoridades escapem da Lei em casos de infrações de trânsito, contravenções ou até mesmo crimes.

DEDÉ TEIXEIRA: “Não faça!” Esta ordem ao amigo para que não faça o exame do bafômetro demonstra um exemplo que não deveria ser dado por uma autoridade estatal. Detentores de cargos, funções públicas e mandatos eletivos de qualquer partido devem dar o exemplo maior a todos. O nosso Direito Administrativo prevê inclusive que o comportamento do agente público deve ser condizente com a função que ocupa, mesmo nos momentos de lazer, quando não se está no pleno exercício da mesma. No ocorrido talvez fosse menos inconveniente ter ficado pelo menos em silêncio.

AMIGO ITAMAR: “Eu acho que uma autoridade do município, chamado Dedé Teixeira... Eu pedi a vocês...”. Mais uma vez observamos a tentativa de se utilizar de um salvo conduto para o descumprimento de normas legais, por estar acompanhado por uma autoridade. E, no caso, não uma autoridade municipal, mas estadual. Isto jamais poderá ajudar a se livrar da fiscalização. Uma tentativa em vão de querer intimidar as autoridades policiais, que, diga-se de passagem, agiram de forma educada na abordagem.

DEDÉ TEIXEIRA: “Façam o que quiserem. Podem fazer. E arquem com as consequências”. Este trecho do vídeo demonstra uma atitude lamentável na fala do Secretário, demonstrando um autoritarismo ameaçador de uma autoridade em relação aos policiais. O mesmo autoritarismo que eu já vi diversas vezes ser combatido pelos correligionários petistas do Secretário Dedé Teixeira. Uma autoridade de Estado não pode fazer ameaças, explícitas ou implícitas, aos policiais militares que estavam no estrito cumprimento do dever legal.  Secretário, que consequências seriam estas que poderiam os policiais  se deparar? Eu imagino...

DEDÉ TEIXEIRA; “Estão com preconceito”.  Distinto Secretário Dedé Teixeira. Preconceito em relação a que? A quem deseja descumprir a Lei? Preconceito contra quem deseja incentivar a prevaricação? Ou preconceito em relação a autoridades que dão ordens sem legitimidade? Se os preconceitos forem estes, eu também sou preconceituoso, e muito. Principalmente quando se busca usar do cargo ocupado para ajudar amigos a escapar da legislação pátria. Isto é, em minha visão, tentar dar eficácia à velha "Lei de Gerson", ainda vigente, que busca legitimar o jeitinho brasileiro.

Não se pode julgar o todo pelo o unitário. Mas a soma dos unitários faz o todo. Não podemos dizer que todos os secretários de estado agem assim. Mas a soma de atos como estes acima explícitos maculam a imagem de todos os demais.

De parabéns estão os Policiais Rodoviários Estaduais, que agiram dentro do estrito cumprimento do dever legal. Mais uma vez ressalto que não se pode julgar o todo pelo o unitário. Mas a soma dos unitários faz o todo.  Que este exemplo se espalhe a cada policial militar do Ceará, e que tenhamos um todo que gere orgulho ao povo do Ceará.


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