ARTIGO - O Governo e a Crise (AS)

O GOVERNO E A CRISE

Arnaldo Santos*

Iniciamos hoje, nesse espaço de opinião do Semanário da Zona Norte, uma série de três artigos, abordando as várias percepções e os rebatimentos da crise ético-moral e político-econômica que paralisou o País e desorientou a Nação.

Analisaremos agora o problema sob o ponto de vista da política, no contexto externo e interno, com suporte nos últimos episódios protagonizados pelo governo, e as reações da sociedade nacional manifestas nas ruas das cidades brasileiras.

No segundo, nos reportaremos ao papel das instituições ante este estado tão crítico, com foco na atuação do Congresso Nacional, no período pré-impeachment. No terceiro e último, formularemos algumas sugestões e propostas políticas, na perspectiva da democracia no século XXI.

Um olhar sobre o contexto político externo contemporâneo evidencia uma ação política, liderada por dois líderes mundiais com poder e influência global, repleto de símbolos como reflexos das mudanças reclamadas pelas sociedades no século que corre.

O mais midiático ocorreu na última semana, com a visita do Presidente Barack Obama a Cuba, após 58 anos desde o rompimento diplomático e embargos econômicos, impostos pelos Estados Unidos, desde a tomada do poder por Fidel Castro.

As mudanças promovidas pelo Papa Francisco no âmbito da Igreja Católica, rompendo dogmas e criando outros paradigmas, como inclusão da comunidade homossexual, a aceitação de métodos contraceptivos em algumas situações, e a punição de alguns, até então intocáveis bispos e cardeais, envolvidos em escândalos de pedofilia, são emblemáticas desses novos tempos.

Os avanços que se observam em parte do mundo, no Brasil se traduzem num agudo retrocesso moral e ético sem precedentes, erodindo a democracia e suas instituições, desorientando a Nação e fragilizando a esperança da juventude no estabelecimento de um país melhor.

O que torna essa realidade ainda mais grave é a falta de perspectiva, já que não se vislumbra no curto prazo, uma porta de saída para superação da crise, em face da inexistência de lideranças confiáveis para conduzir o País, visto que, em maior ou menor grau, a elite dirigente, no Congresso e no Governo Executivo, está toda contaminada pela endemia da "corruPTopatia".

Um chefe de Estado, para ter condições de governar um povo, precisa reunir algumas precondições de legitimidade, dentre as quais confiança e credibilidade das instituições e da sociedade, além de apoio popular e político, absolutamente imprescindíveis.

Pelo clima observado no lugares públicos, e a julgar pelas  novas descobertas da operação lava-jaNto, que a cada dia mais surpreende, o atual governo parece já não reunir mais nem uma dessas condições preliminares.

Em ultrapasse aos aspectos éticos e morais (imorais, mesmo!) que já são muito graves, a taxa de desemprego de 9,5%, divulgada pelo IBGE, um défice orçamentário de quase cem bilhões proposto pelo Ministro da Fazenda, a renegociação das dívidas por estados e municípios, agravando ainda mais o descontrole das contas, faz o governo sucumbir diante de um Congresso que corre célere com um processo de impeachment.

Não por acaso, parte do próprio PT, e o PMDB, já ensaiam em seus laboratórios de política e corrupção uma vacina de autoimunização para fugir das suas responsabilidades pela crise.

É pelo diálogo que se edificam pontes de saída das crises; a Presidente perdeu essa opção.

AS INSTITUIÇÕES E A CRISE

Olhando para a intensificação do diálogo político no mundo, no artigo anterior abordamos a falta de confiança e de credibilidade do governo brasileiro, o retrocesso em suas práticas de governança, além da sua incapacidade de dialogo com a sociedade.

A reflexão de hoje será sobre o que entendemos como ações fora da curva das nossas instituições e de alguns dos seus membros, seja por omissão ou por uma postura dissonante com as expectativas da nação.

Observando a atuação do STF, no que pese o equilíbrio com que tem se pautado na maioria das suas decisões, nota-se claramente uma politização na explicitação de opiniões pela imprensa, e até mesmo nas decisões exaradas por alguns dos Ministros, notadamente em relação às ações contra o governo.

Outro fato que tem suscitado debates entre juristas e professores de reconhecidas escolas de direito do País, e da sociedade em geral, é a permanecia do deputado Eduardo Cunha, como presidente da Câmara, depois de tantos recursos interpostos ao STF, inclusive pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot, com robusta fundamentação dos seus atos delituosos.

Sob o aspecto político, examinado o posicionamento do Congresso Nacional, percebemos quão longe estamos de uma solução para tirar o país dessa letargia econômica, com gravíssimos rebatimentos na renda das famílias pelo agravamento do desemprego, o aumento das desigualdades, além, é claro, da inapetência dos senhores deputados e senadores para a construção de um entendimento político em favor da nação.

Quando se analisa o perfil da Câmara e do Senado, sob a ótica da ética e da moral, a tragédia é, além de mais grave, mais doída, pois se antes tínhamos “duzentos picaretas”, como disse o ex-presidente Lula, agora se tem 24 partidos, mais de trezentos Deputados, e umas três ou quatro dezenas de Senadores, pendurados no “mensalão” e “pixuleco”, segundo revelou a operação lava jato, com a descoberta da “corruPTopatia”. 

Em nosso entender, esses fatos concorrem não apenas para o prolongamento da crise, mas até para o seu agravamento – isso atende a satisfação dos interesses mesquinhos da oposição. Ao apresentarmos os fatos com essa angulação um tanto trágica, o objetivo é chamar atenção do cidadão para alguns aspectos da crise para além do Palácio do Planalto.

É fato que o governo da presidente Dilma tem exclusiva responsabilidade pela crise, mas não é menos verdade que as nossas instituições, especialmente o Congresso Nacional, em agindo com a tradicional e medíocre pratica política, em nada contribui para construir uma solução como seria seu dever Constitucional.

Rejeitado nas ruas, sem confiança e credibilidade junto às instituições e grande parte da população – é como o governo se encontra, ainda assim é preciso atentarmos para o fato de que o impeachment, instrumento de controle político-jurídico, constitucional, tramita sob ameaça de manipulação para satisfazer a lasciva política do deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, e inimigo declarado da Presidente.

O parlamentar e o seu partido (PMDB) já se mostraram desprovidos de qualquer escrúpulo na defesa dos seus interesses, e sem compromisso com o país.

A saída do governo anunciada na última semana é a comprovação de que PMDB, não passa de um partido fisiológico composto por aves de rapina a espreita para mais um bote ao País.

OS PARTIDOS E SUA

REPRESENTATIVIDADE

No artigo anterior examinamos as ações fora da curva do Congresso Nacional e do STF, diante da crise de (des)governo da Presidente Dilma, em razão da corruPTopatia. Hoje a reflexão será sobre algumas propostas para a crise em sua vertente política, na perspectiva da democracia no século XXI.

Iniciamos perguntando aos Deputados e Senadores, por que teimam em manter uma legislação eleitoral e partidária que já se provou falha do ponto de vista ético-político, corrupta sob o aspecto eleitoral, e antidemocrática na perspectiva da participação de novos candidatos, já que, embora não proíba, tira do cidadão comum a possibilidade de êxito eleitoral nas disputas.

Desde a redemocratização nos anos 90, ficou demonstrado que os partidos já não mais representam a sociedade brasileira. A eleição do Presidente Collor pelo inexpressivo PRN, evidenciou essa falta de representatividade, pois tanto o candidato quanto o partido não tinham qualquer relação com a sociedade.

Com os avanços científicos e tecnológicos dos últimos 30 anos, o fenômeno da comunicação online, alterando substancialmente as relações sociais e as novas formas de organização da sociedade, tornaram os partidos dissociados dos novos interesses e paradigmas da nação, contribuído para tornar a política, antiética e corrupta, quando em sua essência a política deve ter um sentido oposto a tudo isso.

As transformações pelas quais a sociedade brasileira passou desde a Constituição de 1988, vão da permissão para utilização de células tronco para fins científicos, a interrupção da gravidez de bebês anencéfalos, passando pela união homoafetiva, etc.

Por que insistir em uma forma de organização político-partidária, que além de não mais representar a sociedade com seus novos paradigmas socioculturais, impede a renovação da representação legislativa, perpetuando no poder verdadeiras castas de fariseus hipócritas, corrompendo todas as estruturas éticas e morais do poder, e ainda subtrai bilhões e bilhões do povo brasileiro pela corrupção?

Para não ficarmos apenas na reflexão crítica sobre a falência do modelo em vigor, sugerimos com urgência um debate sobre a formulação de um novo modelo de representação política, consoante com a sociedade civil e suas organizações, já que o Congresso Nacional provou não ter interesse em alterar o status quo.

O momento é oportuno para que com mesma ênfase e entusiasmo que parte da sociedade tem ido as ruas protestar contra o governo e pedir o impeachment da Presidente Dilma, um bom começo seria incluir nessa pauta uma reforma político-partidária e eleitoral, que contemple um novo modelo de representação.

Uma legislação que permita que os estudantes secundaristas e universitários, pelas suas várias organizações, como a UNE e os DCEs, possam apresentar candidatos para o legislativo e o executivo. Assim teríamos a renovação da representação política da sociedade, e novas lideranças surgiriam com esse novo modelo.

O mesmo valeria para as associações comunitárias, sindicatos dos trabalhadores e empregadores, associações e comunidades religiosas, afinal os parlamentos estão cheios de representantes desses seguimentos, via partidos, em geral de aluguel. Esse debate é urgente.

COMENTÁRIO:

Lendo suas propostas, meu caro amigo, e envolvido pela incredulidade que atualmente permeia as nossas mais sagradas crenças, ante o rolo compressor da degeneração ética e da explosão desenfreada e inconsequente das paixões, lembro-me de um taciturno e lúcido professor do Curso de Jornalismo da UFC, Heitor Faria Guilherme que, a seu tempo (mais de vinte anos), prevendo dias difíceis, proclamava aos mais chegados, com um certo ceticismo: “Temo que, se necessária uma revolução séria neste País, teremos que importar os revolucionários”. Passamos seus temores a limpo?

Geraldo Jesuino.