DESINFORMAÇÃO
É A TÁTICA
Rui Martinho Rodrigues*
A “República de Curitiba” tem sido
alvo de intensa desinformação. Fala-se em excesso de prisões e na ilegalidade.
É preciso examinar este argumento.
Não são excessivas as prisões quando
se considere: o número de inquéritos; o número de investigados e denunciados
pelo Ministério Público Federal (MPF); e a corrupção geral, que é de domínio
público. Essas prisões são até em pequeno número, se considerarmos as
proporções da corrupção.
Examinemos a legalidade das prisões e
demais procedimentos da Lava Jato. As decisões de primeira instância têm sido
confirmadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da quarta Região da Justiça
Federal, pelo STJ e pelo STF.
Tais decisões não são, desde o início,
responsabilidade exclusiva do Juiz Moro. Magistrados são inertes, não começam nenhum
processo. Tudo tem início com investigação, no caso, da Polícia Federal (PF).
Depois, é preciso que o MPF acolha o
inquérito policial como idôneo e formule denúncia. PF e MP trabalham, no caso,
com numerosas equipes. Falar em excesso de prisões é sugerir ilegalidade,
argumento que pressupõe uma conspiração envolvendo as numerosas equipes da PF e
do MPF, além de todos os tribunais acima do Juiz que se pretende desacreditar.
Fala-se em parcialidade e vazamentos
seletivos voltados contra o governo. Quase todos os presos são empresários. Só
dois políticos foram presos por decisão de Curitiba. Um terceiro, em pleno exercício
do mandato, foi preso pelo STF. Quem ousaria dizer que o Senador Delcídio
Amaral é inocente? Ele mesmo confessou-se culpado, ao fazer acordo de
colaboração negociada.
Cinquenta e três mandados de busca e
apreensão foram expedidos contra deputados, todos pelo STF, a pedido do
Procurador Geral da República (PGR). Juiz e Procuradores da primeira instância não
são responsáveis por estes procedimentos. Eles são seletivos? Caso haja
seletividade será favorável ao governo.
Todos os cinquenta e três deputados
alcançados pela medida eram oposicionistas filiados ao PMDB. O fato se deu nas
vésperas do partido atingido decidir se reconduziria o Deputado Picciani à
liderança da agremiação. O citado parlamentar é governista e como líder
indicaria os integrantes do PMDB que participariam da comissão destinada a
emitir parecer sobre a admissibilidade do impeachment. O deputado, por coincidência, foi
reconduzido à liderança do partido.
O PGR pediu mandado de busca e
apreensão contra o Senador Renan, mas o STF denegou. Na véspera da decisão do
Supremo o Senador entrevistou-se com a Presidente e, mais uma vez por
coincidência, aderiu ao governismo.
Ninguém é mais execrado do que o Presidente a Câmara. Os “vazamentos” contra ele são constantes. Ninguém fala em
seletividade persecutória nem em sigilo destinado ao resguardo da presunção de
inocência, embora o deputado Cunha ainda não tenha sido julgado. A presidente é citada em várias delações como envolvida na
compra superfaturada da refinaria nos EUA e em outros escândalos, mas
tratando-se dela é perseguição.
A tática de desinformação é indício da
falta de bom direito do lado governista. Aleivosias não são necessárias a quem
pode se defender.
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