quinta-feira, 21 de abril de 2016

ARTIGO - Vencer o Lulopetismo - Uma Missão (Quase) Impossível (RV)

VENCER O LULOPETISMO

UMA MISSÃO (QUASE) IMPOSSÍVEL

Reginaldo Vasconcelos*



Os deputados federais brasileiros votaram no último domingo (17.04.2016) pela admissibilidade do processo de impeachment, ou contra ela, com a sobriedade e o decoro que se poderia esperar de um grupo de estudantes de colégio. Quem veja o filme histórico da votação na Câmera Federal quando do processo de impeachment contra Collor de Mello, em 1992, terá a exata ideia da intensa degradação política que o Brasil vem amargando.

Dentre os deputados cearenses que votaram, destacaram-se contraditoriamente o palhaço Tiririca, pela sua compostura e decoro, e a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, esta sobressaindo pelo deboche e pela absoluta irreverência.

Ela compareceu ao microfone pronta para brincar o Carnaval de Olinda ou de Salvador, aos quais é frequente, usando o que sobrou de sua recente fantasia de joaninha. Uma vergonha imensa para quem tivesse algum senso do ridículo. Uma lástima para quem votou nela e a quem ela representa.

E teve de tudo durante aquela interminável tarde-noite, desde homenagem ao general de linha dura do regime militar que mandou torturar a então terrorista Dilma Rousseff, até cusparada desferida por um deputado no rosto de outro, incorrendo este no crime de “injúria real”. Um verdadeiro Big Brother.

Estranhamente, o que mais se comenta, e de forma indevida se censura, é a recorrente homenagem que foi feita às respectivas família pelos que votaram pelo fim da era petista no Governo. Porém, diante de uma oportunidade rara de se posicionar publicamente contra um ciclo que comprometia o futuro do País, é compreensível que as pessoas dedicassem seu gesto a filhos e netos.

Mas o que houve de mais grave foram as agressões gratuitas ao Deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa e da sessão, com base no senso comum de que ele não teria condições morais para o cargo e a função, juízo de valor que não cabia fazer naquele momento, quando ainda não há trânsito em julgado em relação a isso, sequer sentença penal condenatória contra ele.


Aliás, é sabido por todos que Eduardo Cunha prevaricou na função pública, enquanto membro da base do Governo, recebendo propinas para facilitar a vida de empreiteiras em contratações com a Petrobrás – conforme investigações em curso e delações premiadas divulgadas – porém a Nação vai ficar devendo a ele a sua importante participação na missão quase impossível de derrotar o lulopetismo.

Se a Roberto Jeferson, no caso do mensalão, caberia analogia com os homens-bombas do islã, que explodem a si mesmos em nome da causa, Eduardo Cunha poderia se comparar ao “bom ladrão”, aquele que, segundo o mito bíblico, foi crucificado ao lado de Cristo, e foi por este perdoado, porque, embora condenado por crime, enalteceu a virtude antes da morte.  

Derrotar o petismo era uma missão quase impossível porque a força tentacular do grupo no poder que “sequestrara” a República por vias pseudodemocráticas era enorme, até recentemente. Todos os estamentos da Nação estavam “aparelhados”, e por meio de sua base parlamentar o Governo legislava em causa própria, conduzindo o pensamento nacional com maciça, milionária e enganosa propaganda. Todos os cidadãos de bem, lúcidos e conscientes, que são minoria, estavam amordaçados e manietados.

Os petistas desviavam fortunas do erário por meio das grandes empreiteiras para fins eleitoreiros, cooptando a base da pirâmide social por meio do assistencialismo populista, e, enfim, obtendo do Judiciário as interpretações legais mais favoráveis às suas causas – aqui se aplicando a letra fria da lei; acolá fazendo uma hermenêutica mais socialista do direito positivo, uma exegese mais metafísica, conforme fosse do melhor interesse do Governo, sempre indevidamente confundido com o interesse público genuíno.

Ademais, o petismo tinha uma “arma secreta”, muito eficiente na política, na linha adotada pelo nazismo, segundo método do ministro da propaganda de Hitler, Joseph Goebbels: a mentira reiterada, o sofisma, a meia-verdade. Vejamos abaixo as principais falsidades das quais, dentre muitas outras, Dilma e os petistas ainda estão lançando mão em sua defesa.

Sofisma: Dilma alega que os fatos que motivam o impeachment (as pedaladas e os decretos orçamentários suplementares desautorizados) não são ilegais porque outros administradores públicos fizeram o mesmo no passado.

Verdade: Ora, desde quando um erro justifica outro? Dizer-se inocente de um crime apontando outros criminosos não vigora. Ademais, nos valores e prazos astronômicos praticados no Governo Dilma ninguém jamais atrasou créditos obtidos nos bancos públicos.

Mentira: Diz a defesa de Dilma que ela não tomou empréstimo nos bancos sob controle federal, com os quais apenas atrasou créditos entrevistos em contratos de prestação de serviço.

Verdade: No caso do Governo Dilma esses valores foram tão altos (acima de sessenta bilhões de reais), e os atrasos tão longos (meses e meses a fio), que esses créditos se convolaram de fato em empréstimos forçados;

Mentira: Alega o Governo que praticou as peladas em prol dos programas sociais, portanto hasteando uma causa de elevado interesse social.

Verdade: A maior parte do montante do empréstimo forçado se destinava ao BNDES, que concedeu créditos a juros subsidiados aos amigos do Governo, alguns em caráter sigiloso, de modo que apenas uma pequena porcentagem serviu para cobrir os débitos do Programa Bolsa-Família.

Mentira: Defendem os petistas que tais operações de crédito não teriam afetado a vida nacional.

Verdade: As pedaladas fiscais e os decretos indevidos já foram medidas desesperadas visando iludir o Legislativo Federal, o Tribunal de Contas e o povo, em relação ao verdadeiro déficit público provocado pela corrupção, pela má-gestão e por despesas de campanha, já que tudo coincide com o período eleitoral.

Tudo isso foi insinuado na afirmação da Presidente de que estava disposta a “fazer o diabo para vencer eleições”, e na declaração do ex-presidente Lula de que “vocês não sabem do que somos capazes para reeleger a Dilma”.

Sofisma: Alega o Governo que Dilma foi democraticamente eleita e que está legitimada no cargo por 43 milhões de votos, e que por essa razão deveria ser mantida no cargo até o fim regular do seu mandato.

Verdade: Essa afirmação faz supor que Dilma obteve nas urnas uma votação esmagadora, quando venceu, em segundo turno, por pequena margem, enquanto 56 milhões de brasileiros votantes não sufragaram o nome dela. Demais disso, houve notório estelionato eleitoral, verificado no falso quadro pintado por Dilma durante a campanha, e por promessas de benesses que não só não foram cumpridas como depois se reverteram em contrário.

Mentira: Dilma diz que o seu sucessor a traiu, que trama contra ela, e que pretende assumir o Governo sem receber voto nenhum.

Verdade: O vice-presidente é indicado pela Constituição para sucessor natural de Presidente “impitimado”, portanto isso independe da vontade daquele. Ademais não há nenhum indício de que Michel Temer tenha qualquer relação com o pedido de impeachment, assinado por outros três grandes juristas, nem que esteja influindo na tramitação do processo.

Além disso, ele foi escolhido por ela mesma para secundá-la, única e exclusivamente pelo grande manancial de votos que o seu nome e o seu partido carreariam para a sua chapa eleitoral, de modo que ela não é a única beneficiária da legitimidade do mandato. Ele também recebeu votos.  

Meia-verdade: A Presidente, sua defesa e a sua base parlamentar contradizem o crime de responsabilidade atribuído a Dilma alegando que ela é uma mulher honesta, que não praticou enriquecimento ilícito e que não tem contas bancárias no Exterior.

Verdade: Ninguém está acusando Dilma de ilícitos penais, mas de crimes de responsabilidade, de modo que alegar a sua probidade pessoal é absolutamente impertinente. De forma subliminar, pretendem polarizar o debate entre a Presidente da República e o Presidente da Câmara, que cometeu ilícitos enquanto aliado do Governo, e que agora é seu opositor. A tática é se contrapor a ele, para surfar na sua grande impopularidade.

Mentira: Todo o petismo adotou o mantra infantilóide de que o impeachment contra a Dilma seja um “golpe”.
      
Verdade: Golpe se caracteriza por uma ação militar ostensiva e violenta, ou por uma manobra política inopinada, sempre autoritária, sem amparo na Constituição, rompendo a normalidade institucional, visando a tomada de poder em benefício de um líder específico ou de uma facção determinada.

Dilma, ao contrário, está sendo alvo de um processo regular, previsto na Carta Magna e na legislação correlacionada, juridicamente amparado pelo Supremo Tribunal Federal, politicamente defendido por maioria parlamentar, contando com grande adesão do povo brasileiro. Isso nada tem a ver com golpe.


Nenhum comentário:

Postar um comentário