VENCER O LULOPETISMO
UMA MISSÃO (QUASE) IMPOSSÍVEL
Reginaldo Vasconcelos*
Os deputados federais
brasileiros votaram no último domingo (17.04.2016) pela admissibilidade do
processo de impeachment, ou contra ela, com a sobriedade e o decoro
que se poderia esperar de um grupo de estudantes de colégio. Quem veja o filme
histórico da votação na Câmera Federal quando do processo de impeachment contra
Collor de Mello, em 1992, terá a exata ideia da intensa degradação política que
o Brasil vem amargando.
Dentre os deputados
cearenses que votaram, destacaram-se contraditoriamente o
palhaço Tiririca, pela sua compostura e decoro, e a ex-prefeita de Fortaleza
Luizianne Lins, esta sobressaindo pelo deboche e pela absoluta irreverência.
Ela compareceu ao microfone
pronta para brincar o Carnaval de Olinda ou de Salvador, aos quais é
frequente, usando o que sobrou de sua recente fantasia de joaninha. Uma
vergonha imensa para quem tivesse algum senso do ridículo. Uma lástima para
quem votou nela e a quem ela representa.
E teve de tudo durante
aquela interminável tarde-noite, desde homenagem ao general de linha dura do
regime militar que mandou torturar a então terrorista Dilma Rousseff, até
cusparada desferida por um deputado no rosto de outro, incorrendo este no crime
de “injúria real”. Um verdadeiro Big Brother.
Estranhamente, o que mais
se comenta, e de forma indevida se censura, é a recorrente homenagem que foi
feita às respectivas família pelos que votaram pelo fim da era petista no
Governo. Porém, diante de uma oportunidade rara de se posicionar publicamente
contra um ciclo que comprometia o futuro do País, é compreensível que as
pessoas dedicassem seu gesto a filhos e netos.
Mas o que houve
de mais grave foram as agressões gratuitas ao Deputado Eduardo Cunha,
presidente da Casa e da sessão, com base no senso comum de que ele não teria
condições morais para o cargo e a função, juízo de valor que não cabia fazer
naquele momento, quando ainda não há trânsito em julgado em relação a isso,
sequer sentença penal condenatória contra ele.
Aliás, é sabido
por todos que Eduardo Cunha prevaricou na função pública, enquanto membro da
base do Governo, recebendo propinas para facilitar a vida de empreiteiras em
contratações com a Petrobrás – conforme investigações em curso e delações
premiadas divulgadas – porém a Nação vai ficar devendo a ele a sua importante
participação na missão quase impossível de derrotar o lulopetismo.
Se a Roberto
Jeferson, no caso do mensalão, caberia analogia com os homens-bombas do islã,
que explodem a si mesmos em nome da causa, Eduardo Cunha poderia se comparar ao
“bom ladrão”, aquele que, segundo o mito bíblico, foi crucificado ao lado de
Cristo, e foi por este perdoado, porque, embora condenado por crime, enalteceu
a virtude antes da morte.
Derrotar o
petismo era uma missão quase impossível porque a força tentacular do grupo no
poder que “sequestrara” a República por vias pseudodemocráticas era enorme, até
recentemente. Todos os estamentos da Nação estavam “aparelhados”, e por meio de
sua base parlamentar o Governo legislava em causa própria, conduzindo o
pensamento nacional com maciça, milionária e enganosa propaganda. Todos os
cidadãos de bem, lúcidos e conscientes, que são minoria, estavam amordaçados e
manietados.
Os petistas
desviavam fortunas do erário por meio das grandes empreiteiras para fins
eleitoreiros, cooptando a base da pirâmide social por meio do assistencialismo
populista, e, enfim, obtendo do Judiciário as interpretações legais mais
favoráveis às suas causas – aqui se aplicando a letra fria da lei; acolá
fazendo uma hermenêutica mais socialista do direito positivo, uma exegese mais
metafísica, conforme fosse do melhor interesse do Governo, sempre indevidamente
confundido com o interesse público genuíno.
Ademais, o
petismo tinha uma “arma secreta”, muito eficiente na política, na linha
adotada pelo nazismo, segundo método do ministro da propaganda de Hitler,
Joseph Goebbels: a mentira reiterada, o sofisma, a meia-verdade. Vejamos abaixo
as principais falsidades das quais, dentre muitas outras, Dilma e os petistas
ainda estão lançando mão em sua defesa.
Sofisma: Dilma alega que os fatos que
motivam o impeachment (as pedaladas e os decretos
orçamentários suplementares desautorizados) não são ilegais porque outros
administradores públicos fizeram o mesmo no passado.
Verdade: Ora, desde quando um erro
justifica outro? Dizer-se inocente de um crime apontando outros criminosos não
vigora. Ademais, nos valores e prazos astronômicos praticados no Governo Dilma
ninguém jamais atrasou créditos obtidos nos bancos públicos.
Mentira: Diz a defesa de Dilma que
ela não tomou empréstimo nos bancos sob controle federal, com os quais apenas
atrasou créditos entrevistos em contratos de prestação de
serviço.
Verdade: No caso do Governo Dilma
esses valores foram tão altos (acima de sessenta bilhões de reais), e os
atrasos tão longos (meses e meses a fio), que esses créditos se convolaram de
fato em empréstimos forçados;
Mentira: Alega o Governo que praticou
as peladas em prol dos programas sociais, portanto hasteando uma causa de
elevado interesse social.
Verdade: A maior parte do montante do
empréstimo forçado se destinava ao BNDES, que concedeu créditos a juros
subsidiados aos amigos do Governo, alguns em caráter sigiloso, de modo que
apenas uma pequena porcentagem serviu para cobrir os débitos do Programa
Bolsa-Família.
Mentira: Defendem os petistas que
tais operações de crédito não teriam afetado a vida nacional.
Verdade: As pedaladas fiscais e os
decretos indevidos já foram medidas desesperadas visando iludir o Legislativo
Federal, o Tribunal de Contas e o povo, em relação ao verdadeiro déficit
público provocado pela corrupção, pela má-gestão e por despesas de campanha, já
que tudo coincide com o período eleitoral.
Tudo isso foi
insinuado na afirmação da Presidente de que estava disposta a “fazer o diabo
para vencer eleições”, e na declaração do ex-presidente Lula de que “vocês
não sabem do que somos capazes para reeleger a Dilma”.
Sofisma: Alega o Governo que Dilma
foi democraticamente eleita e que está legitimada no cargo por 43 milhões de
votos, e que por essa razão deveria ser mantida no cargo até o fim regular do
seu mandato.
Verdade: Essa afirmação faz supor que
Dilma obteve nas urnas uma votação esmagadora, quando venceu, em segundo turno,
por pequena margem, enquanto 56 milhões de brasileiros votantes não sufragaram
o nome dela. Demais disso, houve notório estelionato eleitoral, verificado no
falso quadro pintado por Dilma durante a campanha, e por promessas de benesses
que não só não foram cumpridas como depois se reverteram em contrário.
Mentira: Dilma diz que o seu sucessor
a traiu, que trama contra ela, e que pretende assumir o Governo sem receber
voto nenhum.
Verdade: O vice-presidente é indicado
pela Constituição para sucessor natural de Presidente “impitimado”, portanto
isso independe da vontade daquele. Ademais não há nenhum indício de que Michel
Temer tenha qualquer relação com o pedido de impeachment, assinado
por outros três grandes juristas, nem que esteja influindo na tramitação do
processo.
Além disso, ele
foi escolhido por ela mesma para secundá-la, única e exclusivamente pelo grande
manancial de votos que o seu nome e o seu partido carreariam para a sua chapa
eleitoral, de modo que ela não é a única beneficiária da legitimidade do
mandato. Ele também recebeu votos.
Meia-verdade: A Presidente, sua defesa e a
sua base parlamentar contradizem o crime de responsabilidade atribuído a Dilma
alegando que ela é uma mulher honesta, que não praticou enriquecimento ilícito
e que não tem contas bancárias no Exterior.
Verdade: Ninguém está acusando Dilma
de ilícitos penais, mas de crimes de responsabilidade, de modo que alegar a sua
probidade pessoal é absolutamente impertinente. De forma subliminar, pretendem
polarizar o debate entre a Presidente da República e o Presidente da Câmara, que
cometeu ilícitos enquanto aliado do Governo, e que agora é seu opositor. A
tática é se contrapor a ele, para surfar na sua grande impopularidade.
Mentira: Todo o petismo adotou o
mantra infantilóide de que o impeachment contra a Dilma seja
um “golpe”.
Verdade: Golpe se caracteriza por uma
ação militar ostensiva e violenta, ou por uma manobra política inopinada,
sempre autoritária, sem amparo na Constituição, rompendo a normalidade
institucional, visando a tomada de poder em benefício de um líder específico ou
de uma facção determinada.
Dilma, ao
contrário, está sendo alvo de um processo regular, previsto na Carta Magna e na
legislação correlacionada, juridicamente amparado pelo Supremo Tribunal
Federal, politicamente defendido por maioria parlamentar, contando com grande
adesão do povo brasileiro. Isso nada tem a ver com golpe.
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