REPÚBLICA,
INSTITUIÇÕES E PESSOAS
Rio Martinho Rodrigues*
Democracia é o
governo das leis, não dos homens. Repousa sob a proteção de instituições, não
de pessoas. Mas nós parecemos depender mais dos homens do que das instituições. O
Mensalão parecia um ponto de inflexão na curva da impunidade. Um sinal de
robustez de um Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal independentes e atuantes, acima da
politicagem.
Porém, o Ministro Luís
Barroso, do STF, pensa diferente. Diz que o mensalão "foi um ponto fora da
curva". Qual curva? A da falta de garantia dos réus sem dinheiro e sem padrinho?
Ou a da impunidade dos figurões?
Um indício do grau de Incredibilidade as instituições pode ser encontrado nas palavras do
juiz Sérgio Moro. Entrevistado no site internautascristãos.com, o magistrado
foi instado a se pronunciar sobre o que espera dos Tribunais Superiores, na
sequência da Lava Jato. Respondeu, após uma longa e meditativa pausa:
“Desculpe, mas não vou responder a esta pergunta”. Não custaria nada dizer que
confiava nos tribunais brasileiros. O silêncio, porém, foi uma resposta
categórica e trágica.
O Ministro
Zavaski, segundo a imprensa, compareceu ao casamento do filho de um réu da Lava
Jato, da cúpula de uma empreiteira. O réu poderá ser julgado por ele em sede de
recurso, no STF. Outros réus, com foro especial por prerrogativa de função,
estão sendo julgados pelo ministro aludido em processos contidos ou conectados
com aqueles em que o empreiteiro anfitrião do ministro é réu.
O presidente do
TSE teria consultado as partes de um processo sobre qual seria o relator por
elas preferido. O Ministro Zavaski separou processos ligados por
continência e conexão aos processos da operação Lava Jato, presididos pelo Juiz
Sérgio Moro. Os advogados dos réus comemoraram.
O chefe do
Ministério Público Federal não encontrou motivos para denunciar a ex-ministra
Erenice Guerra; nem os filhos do ex-presidente Lula; nem o ex-ministro Antônio
Palocci; nem a Sra. Graça Foster, ex-presidente da Petrobras. Todas estas
personalidades têm contra si graves informações obtidas em sede acordos de
colaboração negociada pelo MPF, nos processos ligados ao “Petrolão” e ao
“Eletrolão”.
O congresso
Nacional tem uma grande parcela dos seus membros citados nos acordos de
colaboração negociada do Petrolão e na documentação assim obtida. Os
presidentes das duas casas legislativas figuram entre estes parlamentares
investigados. Ali o comprometimento parece atingir, não uma minoria desviante,
mas a maioria.
O TCU, por
unanimidade, declara que o governo transgrediu a lei de responsabilidade
fiscal. A citada lei nunca agradou aos partidários da presidente. Não está no
horizonte nenhuma consequência da declaração técnica do TCU.
O mensalão foi
mais o resultado do desassombro e integridade de pessoas, não das instituições:
Joaquim Barbosa; alguns ministros que então formavam maioria no STF; um
Procurador Geral da República e um êmulo de Sansão, que tendo andado por
caminhos tortuosos, vendo-se perdido, disse: morra Sansão com todos os
filisteus. Refiro-me a Roberto Jefferson.
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