ARTIGO - República, Instituições e Pessoas (RMR)

REPÚBLICA,

INSTITUIÇÕES E PESSOAS

Rio Martinho Rodrigues*

Democracia é o governo das leis, não dos homens. Repousa sob a proteção de instituições, não de pessoas. Mas nós parecemos depender mais dos homens do que das instituições. O Mensalão parecia um ponto de inflexão na curva da impunidade. Um sinal de robustez de um Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal independentes e atuantes, acima da politicagem.

Porém, o Ministro Luís Barroso, do STF, pensa diferente. Diz que o mensalão "foi um ponto fora da curva". Qual curva? A da falta de garantia dos réus sem dinheiro e sem padrinho? Ou a da impunidade dos figurões?

Um indício do grau de Incredibilidade as instituições pode ser encontrado nas palavras do juiz Sérgio Moro. Entrevistado no site internautascristãos.com, o magistrado foi instado a se pronunciar sobre o que espera dos Tribunais Superiores, na sequência da Lava Jato. Respondeu, após uma longa e meditativa pausa: “Desculpe, mas não vou responder a esta pergunta”. Não custaria nada dizer que confiava nos tribunais brasileiros. O silêncio, porém, foi uma resposta categórica e trágica.

O Ministro Zavaski, segundo a imprensa, compareceu ao casamento do filho de um réu da Lava Jato, da cúpula de uma empreiteira. O réu poderá ser julgado por ele em sede de recurso, no STF. Outros réus, com foro especial por prerrogativa de função, estão sendo julgados pelo ministro aludido em processos contidos ou conectados com aqueles em que o empreiteiro anfitrião do ministro é réu.

O presidente do TSE teria consultado as partes de um processo sobre qual seria o relator por elas preferido. O Ministro Zavaski separou processos ligados por continência e conexão aos processos da operação Lava Jato, presididos pelo Juiz Sérgio Moro. Os advogados dos réus comemoraram.

O chefe do Ministério Público Federal não encontrou motivos para denunciar a ex-ministra Erenice Guerra; nem os filhos do ex-presidente Lula; nem o ex-ministro Antônio Palocci; nem a Sra. Graça Foster, ex-presidente da Petrobras. Todas estas personalidades têm contra si graves informações obtidas em sede acordos de colaboração negociada pelo MPF, nos processos ligados ao “Petrolão” e ao “Eletrolão”.

O congresso Nacional tem uma grande parcela dos seus membros citados nos acordos de colaboração negociada do Petrolão e na documentação assim obtida. Os presidentes das duas casas legislativas figuram entre estes parlamentares investigados. Ali o comprometimento parece atingir, não uma minoria desviante, mas a maioria.

O TCU, por unanimidade, declara que o governo transgrediu a lei de responsabilidade fiscal. A citada lei nunca agradou aos partidários da presidente. Não está no horizonte nenhuma consequência da declaração técnica do TCU.

O mensalão foi mais o resultado do desassombro e integridade de pessoas, não das instituições: Joaquim Barbosa; alguns ministros que então formavam maioria no STF; um Procurador Geral da República e um êmulo de Sansão, que tendo andado por caminhos tortuosos, vendo-se perdido, disse: morra Sansão com todos os filisteus. Refiro-me a Roberto Jefferson.

De fato, os tristes trópicos dependem mais dos homens do que das leis. Não são tão republicanos ou democráticos. Não fosse o acaso colocar um Sansão e alguns mosqueteiros no caminho do mensalão nós estaríamos afundados nas trevas.