O CASO CHARLIE HEBDO E A
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente da ACLJ, Rui Martinho Rodrigues, Prof. de História
Política, e que também tem profundo domínio sobre temas bíblicos e jurídicos, não
concorda com as colocações iniciais do artigo "HOMO INSIPIENS", do
confrade Reginaldo Vasconcelos.
Para ele, a liberdade de expressão artística e jornalística
tem que ser ampla, geral e irrestrita, de modo que, no seu julgamento, não se
pode apontar razões vitimológicas contra os cartunistas do Charlie Hebdo chacinados, sob pena de, em alguma medida, atenuar a culpabilidade descomunal
dos terroristas.
A vitimologia é uma vertente jurídica do Direito Penal,
relativamente recente, que considera a eventual participação da conduta imoderada
ou equivocada das vítimas na precipitação do ato criminoso que as atingiu.
Nos debates da reunião da ACLJ, na última sexta-feira
(09.01.2015), o Prof. Rui ainda expressou o entendimento de que as manifestações
jocosas elidem a ofensividade moral e desautorizam a criminalização da
conduta.
Na mesma reunião o acadêmico Paulo Ximenes considerou ousado,
mas pertinente, o entendimento de que o ataque público aos objetos de culto
religioso foge à esfera da liberdade de expressão, e a propósito narrou que
assistindo a um jogo de futebol no Cariri, viu um torcedor gritar para o campo,
recomendando que o técnico do time perdedor colocasse no gol o Padre Cícero.
Ato contínuo, um desconhecido corpulento, de sua mesma torcida, lhe pegou firmemente
no braço e advertiu: “Cabra, vamos trocê
direito!!!”.
Por seu turno, a confreira Karla Karenina repercutiu a
matéria no Facebook nos seguintes termos: “Concordo
com o confrade Reginaldo Vasconcelos em
seu artigo "HOMO INSIPIENS" e sugiro a todos os irmãos de todas as
crenças que possamos amanhã, em algum momento de congregação ou individual, nos
juntarmos à marcha silenciosa que haverá em Paris pela paz!
Domingo é dia em que grupos
religiosos geralmente se reúnem e será propício para que, cada um de nós, cada
qual com sua crença, nos reunamos em torno de um só desejo: respeito às
diversas formas de "religação" com Deus, tolerância e respeito a quem
quer que seja neste planeta!!! Amém! Assim seja! Axé! Namastê!...”
O autor da matéria “HOMO INSIPIENS”
arremata: “Se um erro não justifica outro,
com mais veras um pequeno erro não pode justificar uma aberração inominável.
Mas é preciso ter distanciamento e isenção para admitir toda a verdade, e não apenas a parte mais dramática entrevista
no desfecho dos fatos.
Os
inditosos desenhistas franceses vinham ‘cutucando o cão com vara curta’ havia
muito tempo, desnecessariamente, até colherem esse resultado terrível. Vinham
fazendo graça com algo que não nos pertence aos ocidentais, e atraíram a fúria
dos fundamentalistas contra si. A liberdade impõe responsabilidade sobre ela,
até para que não se incorra em abuso de direitos.
A
deflagração desse conflito vai exigir medidas racistas e xenófobas mundo afora
contra os muçulmanos. Todo terrorismo é ideológico. No caso, o problema é a intolerância
religiosa. Para os muçulmanos radicais, quem não pertence ao seu credo é
infiel, e merece morrer, que dizer de quem investe contra ele. Eu lamento profundamente todo o episódio, até porque
sei que haverá desdobramentos sangrentos. Não há como dialogar com quem tem
disposição de explodir a si mesmo para atingir os adversários.
Enfim, segundo
entendo, o episódio de Paris nada tem a ver com restrição à liberdade de
imprensa. Pelo contrário, o que houve foi exatamente uma reação desmedida e
criminosa de ofendidos por jornalistas que gozam da ampla liberalidade
das leis francesas. O que houve foi um lamentável efeito material do livre
pensamento, direito de que desfruta a imprensa francesa, e continuará
desfrutando, para publicar o que quiser.
Só
se pode falar em censura quando órgãos oficiais regulam o que pode ou não ser
publicado, no caso, a odienta censura prévia, ou quando um veículo de
comunicação delimita o que pode ou não ser publicado pelos seus profissionais –
essa a chamada autocensura. Não é o caso do particular que se condói e de
alguma forma reage a publicação que lhe ofendeu pessoalmente”.
Karla escreveu: "Sempre achei que piada tem limite.
Ridicularizar quem quer que seja não tem a menor graça! Em nome dessa tal
"liberdade de expressão" algumas pessoas passam dos limites de
respeito e tolerância também. Claro que nenhum ato violento resolve, mas se
valer do "humor" pra atacar quem ou o que quer que seja, também é uma
forma violenta de exercer poder. O episódio e tudo que o envolve é lamentável!
Um horror mesmo ver que parte da humanidade ainda se diverte ou se compraz com
a desgraça alheia, de várias formas!"
Também no Facebook, o
acadêmico Mino Castelo Branco, que é o maior cartunista cearense,
posta uma das capas da publicação "Rivista", que ele edita, e em que pratica
o seu humor leve e elegante. Ele faz o sucinto mas eloquente comentário, que
sintetiza todo esse drama: Mais amor, por favor!".
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