domingo, 4 de junho de 2017

ARTIGO - Contra Factum Non Valet Argumentum (HE)


CONTRA FACTUM
NON VALET ARGUMENTUM*
Humberto Ellery**



“Se os fatos contradizem meus argumentos, pior para os fatos”. (Nelson Rodrigues)



A GloboNews exibe um programa “ancorado” pela Cristiana Lôbo que tem por título “Fatos e Versões”. Um dos sinônimos para “versão” é simplesmente “mentira”: uma forma de relatar um fato, diferentemente do que realmente aconteceu. Outra coisa é comentar o fato segundo o ponto de vista do analista. É o que pretendo fazer, de forma bem resumida neste artigo. Vamos lá!

Fato 1 : O Presidente Temer, ao assumir o governo em maio de 2016, montou a mais brilhante, competente e séria equipe de técnicos nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Fez o mesmo em alguns postos-chaves, a saber: Banco Central, Petrobras, BNDES, etc.

Com essa equipe conseguiu, em menos de um ano, verdadeiros milagres, como trazer a inflação para um nível abaixo da meta, tirar o País da pior recessão da História, inverter a curva ascendente do desemprego, baixar de forma consistente a taxa Selic, etc.

Comentário: Agindo assim, ministrando “remédios amargos”, viu uma popularidade que já era baixa despencar, demonstrando que seu interesse maior é o País, não o aplauso.

Fato 2: Trouxe para sua equipe política algumas “cobras criadas”, suspeitas de atitudes nada republicanas, para estabelecer um diálogo com o Congresso Nacional Brasileiro. Se fosse o congresso da Dinamarca ou Suécia, seria recomendável escolher alguns “Varões de Plutarco”, mas para negociar com nossos lobos não é recomendável enviar cordeirinhos.

Com a ajuda desses tais ministros (alguns dos quais defenestrados por conta de comportamentos inaceitáveis) conseguiu “passar” várias reformas importantíssimas, como o teto dos gastos, a lei das estatais,  a reforma do ensino médio etc, e já estava a ponto de passar as mais importantes, a da Previdência e a trabalhista, quando sobreveio a crise.

Comentário: Essas reformas, altamente impopulares, têm um alcance temporal de décadas, são imprescindíveis para que o País possa ter um rumo, o povo possa ter um horizonte de um País melhor. Diferente de outros políticos, que tudo o que fazem é pensando na próxima eleição, o Temer está pensando nas próximas gerações, deliberadamente, em prejuízo de uma volátil popularidade.

Fato 3: A Rede globo vestiu a camisa do Fora Temer, e tenta escondê-la “sob o manto diáfano da fantasia” do combate à corrupção. Foi um dos seus principais colunistas, o Lauro Jardim, que plantou a notícia de que o Temer fora gravado pedindo ao Joesley Batista que comprasse o silêncio do Eduardo Cunha, num flagrante e indefensável ato de “obstrução da Justiça”.

Na mesma noite, ninguém ouvira ainda a tal gravação, e a rede Globo colocou no ar seus principais repórteres fazendo o maior escarcéu, escolhendo até quem deveria substituir o Presidente numa eleição indireta, pois ele deveria renunciar face a tão grave acusação. Quando a tal gravação finalmente surgiu mostrou-se ser uma balela tão descabida que a Folha de São Paulo pediu desculpas aos seus leitores por ter dado andamento àquela fraude.

Fato 4: O Ministro Fachin, respaldado pela Ministra Carmem Lucia e o Procurador Janot (dois juízes e um procurador), abriu um processo contra o Presidente Temer baseado na tal gravação, sem perícia, sem provar nada, e completamente inepta para ser usada em qualquer tribunal por ser clandestina, criminosa e não autorizada por um Juiz.

São diversas as ilegalidades nesses atos do Ministro Fachin, que se arvorou de relator sem sê-lo, pois a denuncia teria que ser levada para um sorteio que não houve. Eu não sou louco para acusar um juiz (dois então, nem pensar), mas o Joesley Batista afirmou ter “comprado” dois juízes e um procurador.

Eu não acredito, mas o perdão judicial foi um prêmio desproporcionalmente grande, mesmo considerando que o “jurista que tem lado”, para ser nomeado Ministro do STF (e do MST, como ele próprio admitiu), recebeu seus 52 votos no Senado vindos de senadores eleitos com propina da JBS. Ele mesmo confessou que procurou os senadores para pedir votos de braços dados com o tesoureiro do Joesley, o Ricardo Saud.

Para este artigo não ficar muito longo e enfadonho, vou concluir prometendo voltar com mais fatos e análises. Quero concluir dizendo que se querem que eu vista a camisa do Fora Temer, tragam acusações e provas mais robustas, pois a “presunção de inocência” não é letra de samba, e o rigor com que trato o Direito, a Justiça e os conceitos legais não é apenas um formalismo tolo de minha parte, mas um dos pilares da Democracia. 


* Aforismo popular, citado em latim só para impressionar)



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