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segunda-feira, 8 de junho de 2015

ARTIGO (RMR)

A BUSCA POR SEGURANÇA
Rui Martinho Rodrigues*


Segurança é um sonho legítimo, irrenunciável, mas os caminhos para realizá-lo não são muitos. A solução de problemas, aumentando a produtividade, é um deles. Irrigação, escrita, fundição de metais, máquina a vapor, motor a explosão e informática são frutos desse método.

Outro caminho é a organização política e jurídica. A constitucionalização da ordem política e jurídica é um dos meios pelos quais se busca segurança. Constituições escritas, rígidas, amparadas pelo controle de constitucionalidade difuso e concentrado (como a nossa); somada a legislação infraconstitucional, como a trabalhista, a consumerista, a ambientalista; ao lado das leis processuais. Todas essas são expressões do meio jurídico e político da busca de segurança.

A subordinação dos governantes aos governados é a joia da coroa, neste caminho da busca por segurança. Os princípios da legalidade, da reserva jurisdicional e outros, relacionados com o princípio da divisão das funções do poder do Estado, na forma de freios e contrapesos, são filhos da desconfiança dos governados face aos governantes e têm por escopo a segurança jurídica, porque o poder tende a expandir-se na direção do abuso, do arbítrio. A segurança jurídica é a mãe de todas as formas de seguranças.

As providências citadas não promovem a segurança plena. A solução de problemas não chega a todos. O ordenamento jurídico se limita a oferecer garantias aos direitos, conforme a tríade composta pelo ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Não alcança todos, pois o “Direito não ajuda a quem cochila”, nem aos desprovidos. A representação política, por sua vez, é imperfeita.

Outro caminho é o Estado Provedor. Raoul Girardet, na obra “Mitos e mitologias políticas”, expõe as entranhas míticas das doutrinas políticas, relacionadas a volta a uma idade do ouro ou a um paraíso perdido em razão de uma queda. Michael Oakeshott, na obra “Sobre a História”, no ensaio A Torre de Babel”, fala de um sonho de desfrutar um paraíso preexistente, sem o desafio da produção e da produtividade. Bastando conquistá-lo revolucionariamente. Ao exortar os homens a construir a torre, Minrod fez o apelo: "não nos dispersemos, permaneçamos unidos". Quase dizia que o povo unido jamais será vencido.

O fortalecimento do Leviatã promete segurança. Muitos aceitam a proposta hobbesiana:  trocar a liberdade pela segurança do Leviatã. Isso destrói a segurança jurídica, sem a qual não resta nenhuma segurança. Trocar a liberdade pelo bem-estar é perder as duas, dizia Milton Freedman. O Leviatã não resolve os problemas de produção e produtividade, nem é tão sábio, justo, virtuoso, ou capaz de anular as desigualdades entre os homens e proceder à repartição fraterna dos bens.

O nosso Estado não foi criado pela sociedade. A nossa sociedade foi criada pelo Estado. A nossa federação não surgiu da união de estados, mas de um Estado unitário. Tais origens nos tornam susceptíveis à ilusão da Torre de Babel. Os fracassos das experiências que seguiram por este caminho não nos despertam. Somos uma babel   não surpreende.



*Rui Martinho Rodrigues
Professor – Advogado 
Historiador  Cientista Político
Presidente Emérito da ACLJ 
Titular da Cadeira de nº 10




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