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quarta-feira, 17 de junho de 2015

ARTIGO (RMR)

O SENTIDO DOS FATOS
Rui Matinho Rodrigues*

Uma das primeiras teses da “República” de Platão é uma desclassificação do senso comum, criando uma hierarquia na qual a superioridade da Filosofia em face do senso comum é ressaltada.

A tese é reafirmada no “Mito da caverna”, representação do senso comum como ilusão. Omitiu o fato de que a política não trata de escolhas técnicas, mas valorativas. Juízos de valor constituem um campo em que o saber sistemático não é superior ao senso comum. Nem a ciência pode desqualificar todo o saber derivado da observação e da reflexão baseadas no bom senso.

A austeridade tem sido repudiada via desqualificação do senso comum. Conter gastos nos limites da disponibilidade financeira é bom senso. A revolta contra a austeridade se funda no pressuposto de que a ciência econômica deve ir além da percepção imediata das disponibilidades financeiras.

Teria a economia a tarefa de produzir milagres? Não, a ideia é viabilizar realizações que o senso comum não alcança. A fronteira entre o senso comum e a administração científica das finanças realmente se situa nesta zona e uma coisa nem sempre exclui a outra.

Austeridade seria mera contenção ingênua de gastos? Não. Ela é também uma ciência. Por outro lado, a gastança escudada no argumento de generosidade ou dos direitos sociais oferece sustentabilidade e resulta realmente de um saber superior? A suposta obrigação moral e jurídica viabiliza realidades? Sem querer atribuir à História a condição de mestra, vale a pena consultar a experiência acumulada no Brasil e no cenário internacional, no campo da economia.

Governos que tomaram como arrimo das decisões econômicas considerações morais e direitos sociais; que desprezaram evidências factuais como “ilusões do senso comum”, optando por fórmulas “geniais” salvadoras têm ido à bancarrota, seja qual for a cor ideológica que se lhes atribua.

Os trabalhistas britânicos, os republicanos americanos, os socialistas portugueses, os comunofascistas da Venezuela, bem como os governos brasileiros das mais diferentes tendências são exemplos de gastança fracassada.

Consumo sem renda, renda sem produção, aumento de renda sem aumento de produtividade, consumo sem investimento, investimento sem poupança e muitas outras fórmulas milagrosas sistematicamente têm fracassado em todo o mundo, não indo além de sucessos temporários.

A austeridade apresenta sucessos e fracassos. Os governos de Franco e Salazar são exemplos clássicos de fracasso austero, entendendo-se como insucesso a incapacidade de ir além da estabilidade, sem promover maior acesso aos bens e serviços em quantidade e qualidade. Não basta haver disciplina de gastos. É proveitoso cortar despesa de custeio e preservar investimento produtivo. No Brasil, despesa de custeio se é rigidamente incompressível.
Corta-se investimento. Caímos, assim, no círculo vicioso da recessão.

A gastança, quer seja expressão de generosidade, fórmulas geniais, demagogia ou tudo isso, a longo prazo fracassa invariavelmente. A austeridade mal conduzida também fracassa. Bem formulada e aplicada, porém, tem produzido sucessos.



*Rui Martinho Rodrigues
Professor – Advogado 
Historiador  Cientista Político
Presidente Emérito da ACLJ 
Titular da Cadeira de nº 10

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