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quinta-feira, 19 de julho de 2018

ARTIGO - O Estado das Instituições (RMR)


O ESTADO DAS
INSTITUIÇÕES
 Rui Martinho Rodrigues*



Democracia é uma forma de institucionalização do poder político soberano. A separação das funções do Poder e demais disposições constitucionais devem ser a base do ordenamento jurídico nas democracias. Agremiações políticas devem ser canais pelos quais fluem as ideias e os projetos de Poder. O Estado deve manter o controle do território e o monopólio da violência, para a segurança física dos cidadãos. 

As nossas instituições vivem uma crise aguda. O sistema presidencialista está vivendo situação inusitada: o Executivo tornou-se refém do Parlamento e estes dois encontram-se sob a tutela do Judiciário. O Pretório Excelso legisla positivamente, arvorando-se a condição de constituinte permanente. A separação dos poderes da República foi esfacelada. As disposições constitucionais tornaram-se letra morta. O significado delas é um mistério que só ao STF sabe decifrar, interpretando-as conforme o seu entendimento, que muda com muita frequência.

Os nossos partidos políticos não têm sido os canais pelos quais deveriam fluir ideias e propostas de soluções para os nossos problemas, depois de amadurecidas no debate interno destas agremiações, cujo papel deveria ser também o foro de discussão dos nossos problemas. Todos eles têm programas – talvez bem escritos – por algum profissional contratado para tanto. 

Mas, na realidade, os ditos programas nada significam. Lideranças regionais aglutinam aliados em verdadeiras cooperativas de poder. Falta a tais cooperativas um traço de união formado por ideias e propostas. Os seus integrantes se reúnem em torno de interesses particularistas. 

Aliados são arregimentados nos termos da velha forma patrimonialista: a velha troca de favores, tendo a lealdade relativa como reciprocidade. O projeto de poder presente nestas instituições é o único traço que elas têm em comum com o que devem ser os partidos. A diferença está na falta de legitimidade, por falta de democracia interna da própria organização.

O Estado deveria ter controle sobre o território e manter o monopólio da violência, como dito. Facções criminosas, porém, controlam territórios, chegando a despejar famílias para fazer uso de suas moradias. Quem usa bens imóveis com animus definitivo tem o controle do território. Os índices de homicídio desmentem o exercício do monopólio da violência pelo Estado.

Os requisitos da ordem democrática, vale repetir, são a institucionalização do poder político; a separação das funções do Estado; a existência de garantias constitucionais; partidos políticos são instituições de natureza privada, cuja contribuições para o funcionamento do sistema democrático é indispensável; e o Estado deveria manter o controle do território e o monopólio da violência. Mas nada disso se verifica no Brasil de hoje.

A solução para os impasses políticos, nas democracias, deve vir das eleições. Estamos próximos de um certame eleitoral. A nossa esperança é de que as urnas nos tragam algum alívio.

Porto Alegre, 18 de julho de 2018.


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