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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

ARTIGO - O País das Tragédias (RMR)


O PAÍS DAS TRAGÉDIAS
Rui Martinho Rodrigues*


Morro do Bumba, Niterói, 267 mortos; Mariana, 19 cadáveres; Brumadinho, 323 vidas perdidas, Centro de Treinamento do Flamengo, Rio de Janeiro, 10 vítimas fatais. Tragédias que se repetem. Minudente legislação ambiental, múltiplos órgãos de fiscalização, competência concorrente da União, Estados e Municípios, organizações não governamentais, ativismo judicial e jornalismo “politicamente correto” não evitam os desastres.


Não faltam leis nem órgãos de controle. Debatem-se desburocratização e a flexibilização da legislação pertinente a segurança da natureza e das pessoas. Há quem queira mais leis, mais órgãos achando que tais medidas favorecem os objetivos de preservação e segurança. Não importa que o descumprimento de normas, alvarás e laudos graciosos ou ignorados, desprezo por normas na forma de dormitórios sem licença de bombeiros, prefeitura ou outras instâncias de fiscalização.

As normas e órgãos, porém, podem se transformar apenas em dificuldades propiciadoras da venda de facilidades. O “homem cordial”, de Sérgio Buarque de Holanda (1902 – 1982), motivou explicações do autor, com sabor de retração.

Mas o compadrio tolerante e a troca de favores, típicos do Estado patrimonial burocrático, descrito por Raymundo Faoro (1925 – 2003), são realidades entre nós. Controles burocráticos efetivamente facilitam a corrupção, tornam morosas a Administração, pública e privada, e não têm demonstrado efetividade quanto aos seus objetivos oficiais.

Desenvolvimento guarda relação com as metas do grupo de Itatiaia, que, em 1952, recomendou um conjunto de medidas destinadas a promover o desenvolvimento do Brasil. A ênfase das recomendações do citado grupo recaiu sobre dois fatores: transporte e energia. O segundo governo de Getúlio Dornelles Vargas (1882 – 1954), e o de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 – 1976), seguiram as sugestões e obtiveram alguns resultados importantes.

A substituição de importações, perseguida com ênfase desde o primeiro governo Vargas, com prioridade para a indústria de base, continuada por sucessivos governos, contribuiu para a urbanização acelerada, a formação de um grande parque industrial e muita inflação. Mas os vícios do patrimonialismo e a “cordialidade” continuam presentes. Hoje pensamos em investimentos produtivos e de formação de recursos humanos como fator de produtividade. Discutimos as reformas tributária, caótica e política; combate às práticas corruptas.

Todos os objetivos aqui mencionados são necessários ao nosso desenvolvimento. Mas não são suficientes. Sudesenvolvimento tem um componente cultural. Mudança cultural tende a ser lenta e não se liga a inauguração de obras. Mas é indispensável ao processo produtivo o enfrentamento dos problemas de limpeza pública, da falta de celeridade da Justiça, das práticas políticas inidôneas, da ineficiência da fiscalização e controle de normas.

Nenhum serviço de limpeza pública consegue manter limpa uma cidade sem a colaboração do povo. Leis não produzem resultados sem o sentimento de responsabilidade do povo. Tragédias ambiental e humana não terão fim com a multiplicação de leis. A resiliência do jogo do bicho e das drogas ilícitas não deixam dúvidas quanto a isso.

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2019.


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