A ESCOLHA DO
OPONENTE
Rui Martinho
Rodrigues*
Eduardo Cunha, do PMDB, da base aliada, candidato a réu,
juntamente com destacados membros do governo, na operação Lava Jato,
desmoralizado e politicamente morto, foi escolhido pelo marqueteiro João Santana
para ser o oponente da Presidente Dilma, no episódio do crime de
responsabilidade. É o inimigo ideal. 
Assim o impeachment deixa de ser
iniciativa de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior Janaína Paschoal, entre outros advogados
respeitáveis, para ser uma briguinha com um cadáver político.
Eduardo Cunha, estupidamente, aceita o duelo,
respondendo aos ataques da presidente, que alega não ter conta na Suíça, entre
outras coisas. A credibilidade de quem
prometeu não fazer ajuste; atacou banqueiros e depois chamou um deles para o
Ministério da fazenda; disse que a tarifa de eletricidade e o preço dos
combustíveis não subiriam, e anunciou que o espetáculo do crescimento já estava
se iniciando – essa é uma credibilidade pífia e alheia ao deputado Cunha, que
não tem nenhuma relação com estas coisas.
Acrescente-se que o referido deputado, apesar de
ainda manter-se na presidência da Câmara, esgotou a sua participação no
processo de impeachment, pois o juízo
de admissibilidade a ser feito naquela Casa não caberá a ele, mas ao Plenário.
Não se alegue que o Presidente da Câmara tem uma “tropa de choque” de
deputados, porque a da presidente é maior do que a dele e dispõe de mais
recursos.
Fica parecendo que não têm nenhuma importância a unanimidade do TCU; a atmosfera
política de um recorde de impopularidade; o maior escândalo de roubalheira da
história universal; o estelionato eleitoral de prometer que jamais faria um
ajuste fiscal para fazer o contrário no dia seguinte à vitória; a suspeita de
contas secretas dos cartões corporativos; o financiamento também secreto de
obras no exterior; as denúncias da colaboração negociada de réus da Lava Jato;
a participação na compra da refinaria “ruivinha”, nos EUA, denunciada pelo
Cerveró.
A “contabilidade criativa” das contas públicas; a ruína financeira
relatada pelo próprio governo, chegando ao déficit recorde de 120 bilhões; o
sucateamento da Petrobrás e dos fundos de pensão; a situação calamitosa dos
serviços de saúde e educação; estradas impraticáveis – parece que nada disso conta.
É como se tudo fosse
apenas uma briguinha com um sujeito desqualificado. Talvez tão desqualificado quanto
Paulo Maluf, que foi reabilitado pelo partido da presidente, fato auspicioso para o Eduardo Cunha, que poderá merecer igual retratação por seus detratores
de hoje, a depender do quadro político vigente. Desculpar ou acusar é mera conveniência eleitoral,
por parte dos aliados da presidente.
O impeachment
é um processo político. Analogamente aos jurados do Tribunal do Júri, os
deputados e senadores, nas duas etapas do processo, não julgam estritamente
vinculados à lei, fazendo-o com muito mais liberdade do que o magistrado de
carreira. O sucateamento das finanças públicas; o sumiço “misterioso” da enorme
carga tributária, que só deixou como rastro o gigantesco déficit, tudo isso é
considerado pelos eleitores.
Os parlamentares atuarão como juízes, declarando o
voto em aberto no processo de impeachment,
não devem esquecer este fato: crime de responsabilidade é um tipo penal aberto,
sujeito a um juízo de valor, permitindo a consideração de todos os desacertos
do governo.
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