RESENHA (RV)

BALAS PERDIDAS

Alfredo Marques e Freitas Júnior, advogados e comunicadores, membros da ACLJ, fazem análises políticas no Programa Da Hora, pela TV União, canal 21 da  Multiplay, de segunda a sexta, às 12:30h, com reprise às 18:30h.

No programa de 14 de agosto os apresentadores abordaram a planilha de fluxos financeiros do doleiro Alberto Youssef, atualmente preso, operador de um esquema gigantesco de lavagem de dinheiro para políticos brasileiros.

Freitas e Alfredo comentaram especificamente a inclusão dos nomes de grandes empresas cearenses entre as que teriam recebido notas fiscais emitidas por consultorias a serem prestadas pelo escritório da contadora Meire Poza, que era laranja do doleiro, conforme a grande mídia divulgou.

Os jornalistas do Programa Da Hora esposaram a opinião comum de que os citados magnatas cearenses, Carlos Jereissati e Ivens Dias Branco, senhores de sólidos e tradicionais impérios empresariais, não teriam necessidade alguma de se envolver com “punguistas” de Brasília, ante o faturamento bilionário de suas indústrias de alimentos.

De fato, com toda a certeza, se esses grandes cearenses pisaram no mar de lama que se espraia da Capital Federal por todos os quadrantes do País, foi acidentalmente, pois não iriam eles de propósito sujar as botas com esse esquema escuso da politicalha nacional.

Em vez de corruptor ativo, muita vez o empresário brasileiro é na verdade achacado por escroques federais, dos quais Youssefs e Valérios são meros porta-vozes, que fazendo ameaças veladas de lhe estorvar os negócios por meios burocráticos, o procuram para lhe vender facilidades – a mesma linha de ação das milícias que extorquem comerciantes de subúrbio, os quais terminam por alimentar o crime, quando não passam de inescapáveis vítimas da criminalidade institucionalizada no País.

A nova lei de combate à corrupção, que acaba de entrar em vigor, é muito rigorosa com pessoas jurídicas de qualquer categoria que sejam flagradas na condição de corruptores de agentes públicos. É claro que até então empresários bandidos costumavam se esconder atrás da razão social para enriquecer, corrompendo instituições públicas, mancomunados com políticos desonestos, e depois não tinham sequer o patrimônio bloqueado, para ressarcimento aos cofres públicos.

Mas esse novo estatuto legal não considera que muita vez sociedades empresárias honestas são constrangidas pela burocracia oficial a contribuir com esquemas financeiros oficiosos, que dão suporte a caixas de campanha, sob pena de não sobreviverem no mercado, e portanto não agem por iniciativa própria de corromper quem quer que seja. Estes estão sob o pálio da “legítima defesa” do negócio ou do “estado de necessidade” da empresa, que, juridicamente falando, são excludentes de ilicitude.

Há grandes incongruências na legislação penal brasileira, que, por exemplo, concede progressão de pena a sociopatas, os quais com apenas um sexto da pena cumprida entram em prisão semiaberta e voltam tranquilamente a predar a sociedade; que pune com rigor os receptadores de produtos roubados, porque são alimentadores do crime, mas entende que os consumidores de drogas são apenas “doentinhos”, embora por seu turno alimentem o grave e milionário delito de quem produz e trafica alucinógenos.

Enfim, assiste razão aos comentários dos apresentadores do Programa Da Hora, ao considerarem que os empresários cearenses citados no inquérito que apura os crimes de Alberto Youssef e sua corja seriam apenas vítimas das balas perdidas que cortam o mundo financeiro do País, no tiroteio sem trégua entre o Ministério Público e os politiqueiros de plantão, com projetis bambos ricocheteando pela mídia.

*Reginaldo Vasconcelos

Advogado e Jornalista
Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ