O PAÍS DOS MASSACRES
Tivemos novamente dezenas de vítimas de assassinatos nos presídios
de Manaus. Trata-se de um acontecimento recorrente em todo o Brasil. Nas ruas e
em toda parte ocorrem chacinas. Resignamo-nos com o absurdo. Mais de sessenta
mil homicídios anuais tornaram-se “naturais”.
Despejo de famílias e controle de território, obrigando os
transeuntes a baixar vidros dos carros, desligar faróis e acender lâmpadas
internas são banais. O monopólio da violência foi transferindo informalmente do
Estado para as organizações criminosas. A população procura os chefes do crime em
busca de proteção. Os bandidos oferecem uma “prestação jurisdicional” imediata,
e com trânsito em julgado.
Debates fúteis são travados sobre aspectos secundários, como vigilância
de fronteiras (cujo controle é impossível); desigualdade social; acesso às
armas e outras questões que só desviam a atenção do nó górdio do problema: a
gestão da segurança pública. Através desta se poderá progredir no controle das
facções criminosas, começando pela retomada dos presídios que elas controlam.
A violência letal caiu 24% no Brasil, nos primeiros meses deste
ano. No Ceará, a queda foi de 56%. Controle de fronteiras, de armas, superação
das desigualdades não tiveram a menor relação com tão grande resultado. As
novidades foram as alterações no modo de administrar presídios, principalmente
no Ceará, juntamente com a conectividade entre órgãos diferentes e a
interlocução entre os entes federativos.
Especialistas apresentam pesquisas sobre armas, relacionando-as aos
crimes letais. Não contabilizam, todavia, a violência evitada pelo efeito
dissuasivo dos meios de defesa, porque não há registros disso. Mentem quando
dizem que os chamados homicídios de ocasião, resultantes da disponibilidade de
armas em um momento de descontrole, seriam uma parcela expressiva das mortes
violentas. Fortaleza teve, no passado recente, no grande Bom Jardim, 280
homicídios em apenas um ano. Nenhum deles foi crime de ocasião. Todos foram
acertos de contas por dívidas junto ao tráfico, disputa de território, vingança
entre gangues, ou latrocínios.
Crimes como os do Bom Jardim são praticados por pessoas que já
estão fora da lei e não são alcançadas pelo desarmamento legal. As fronteiras
jamais serão hermeticamente fechadas. A desigualdade social não se altera
enquanto os índices de criminalidade sofrem variações expressivas em um mesmo
Estado, e de uma para outra unidade da Federação, cujas condições sociais são as
mesmas. É futilidade discutir questões que a curto e médio prazo são
irrelevantes. O momento exige medidas urgentes que podem produzir grandes
resultados, de forma imediata. As discussões fúteis servem de anteparo para
ocultar as falhas da gestão da segurança pública e projetar imagem de sabedoria
e virtude dos que falam sobre temas complexos e transpiram santidade.
As organizações criminosas são a prioridade. Elas são ricas e
poderosas. Têm laços abundantes com a sociedade, suas “tropas” têm efetivos enormes,
estão bem armadas, intimidam e subornam com sucesso, são financiadas pela
sociedade hedonista e amoral consumidora de drogas. O que temos é uma guerra. Precisamos
de leis especiais extraordinárias com vigência transitória, como em todos os
conflitos bélicos. A iniciativa legislativa do Ministro Sérgio Moro é apenas um
aperitivo. Estado de Sítio é uma possibilidade. A presença do Estado, nos
termos da teoria da janela quebrada, é o complemento indispensável, como em
Medelim.
COMENTÁRIO
No que tange à obtenção do controle da criminalidade no Ceará, deve-se claramente esse efeito positivo à contratação
do policial civil de elite, com experiência militar, Mário Albuquerque, pelo
Governo do Estado, para a Secretaria de Administração Penitenciária, logo após os
atos de terrorismo praticados pelas ruas, por “soldados do crime”, comandados pelos chefes de gangues, do interior das carceragens. 
Eu mesmo e o Prof.
Rui Martinho Rodrigues entrevistamos o referido especialista em segurança, que é brasiliense com origem cearense, no
Programa Observatório, do jornalista Arnaldo Santos, pela TV Fortaleza, em edição
de fevereiro passado, e pudemos perceber a segurança desse profissional – a
quem o Governador do Estado deu carta branca para agir – ele que já tinha
solucionado problemas graves de rebeliões em penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Reginaldo Vasconcelos
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