PROGRAMA OBSERVATÓRIO
A edição deste domingo, 06 de janeiro, do Programa Observatório, do jornalista Arnaldo Santos, recebeu o jornalista e advogado Reginaldo Vasconcelos, e os juristas e professores Rui Martinho Rodrigues e Clésio Leitão, todos componentes de sua equipe de debatedores.
O tema central foram os atentados que estão sendo cometidos no Ceará atualmente contra transportes coletivos, delegacias de polícias,agências bancárias e repartições públicas em geral, em diversas cidades do Estado, além de uma ponte e um viaduto parcialmente dinamitados na Capital, por integrantes das facções criminosas, comandadas de dentro dos presídios por seus líderes principais.
O tema central foram os atentados que estão sendo cometidos no Ceará atualmente contra transportes coletivos, delegacias de polícias,agências bancárias e repartições públicas em geral, em diversas cidades do Estado, além de uma ponte e um viaduto parcialmente dinamitados na Capital, por integrantes das facções criminosas, comandadas de dentro dos presídios por seus líderes principais.
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Rui Martinho Rodrigues obtemperou que talvez não caiba essa classificação de "terrorismo", prendendo-se ele ao fato de que o termo estaria costumeiramente relacionado a atividades revolucionárias, em relação ao sistema político ou regime de governo, visando a tomada de poder estatal.
Do ponto de vista gramatical, o Dicionário Aurélio define "terrorismo" como "emprego sistemático da violência para fins políticos, ou a prática de atentados por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade e tomada de poder".
Juridicamente, a conduta está tipificada no art. 20 da Lei de Segurança Nacional, da seguinte forma: "Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas".
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Entretanto ele reconheceu que Santana deveria ter agido com mais energia em relação às facções criminosas, devendo passar a atuar com grande rigor contra elas, como se dispõem a fazer outros governadores e mesmo o Governo Federal, visto que o Poder Público está perdendo o controle dessas organizações marginais, que têm instalado um verdadeiro estado de guerra no País.
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O Observatório, apresentado pelo Jornalista e Sociólogo Arnaldo Santos, titular fundador da ACLJ, vai ao ar todos os domingos, pela TV Fortaleza, canal 6 da Multiplay, às 23 horas, com reprises às segundas e sexta-feiras, às 22 horas.
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