ARTIGO - A Degeneração da Política (RMR)

A DEGENERAÇÃO DA POLÍTICA

Rui Martinho Rodrigues*

A monarquia degenera em tirania, a aristocracia em oligarquia e a república em demagogia, segundo Aristóteles. O espírito da monarquia é a honra; o da aristocracia, o mérito; o da tirania, o medo; o da república, a virtude altruística – ainda segundo o preceptor de Alexandre Magno.

A república tem como fundamento uma premissa ilusória, alicerçando o Estado no altruísmo. Montesquieu foi mais sábio quando sistematizou a divisão de funções do poder indivisível do Estado, que havia sido pensada pelo estagirita, e mais tarde por Locke. É que o altruísmo, em quantidade e qualidade, não existe em escala suficiente para ocupar os espaços do aparato estatal. As virtudes, por seu turno, quase sempre autoengano ou hipocrisia consciente, são perigosas. Os santarrões são inclinados ao totalitarismo, porque a presunção de superioridade moral é falsa, intolerante, agressiva, tendente a ignorar a realidade, ao modo do titanismo dos românticos.

Os que pousavam de vestais da nossa República, no exercício do poder, revelaram-se torpes, sistematizaram a corrupção e criaram a situação inédita em que os corruptos tornaram-se maioria e solaparam as instituições. A divisão das funções do poder indivisível do Estado foi comprometida pela metódica submissão dos Poderes a um centro corruptor. Somente pela ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de um juiz federal de primeira instância, o valente Sérgio Moro, a conspiração foi abalada. Até que os sócios do pacto criminoso desentenderam-se, revelando os crimes uns dos outros.

O Legislativo se desmoraliza a cada dia, por ter se deixado corromper pela organização criminosa. O Executivo, fora do foco das denúncias do MPF, não pode posar de inocente: tem a chave do cofre, usa e abusa da caneta e do Diário Oficial da União para nomear e trocar verbas por cumplicidade. A prova disso está no tradicional domínio do Executivo sobre o Legislativo, que só foi abalado quando as investigações provocaram conflito entre os cúmplices.

Os tribunais superiores são a nossa última esperança. Interrogado sobre o que espera deles, o juiz Sérgio Moro pediu licença para não responder. Foi uma resposta alarmante.

O Poder Executivo vive uma situação inusitada, quando a presidente Dilma encontra-se sob a tutela do ex-presidente Lula, e um governo assim conduzido fica entre idas e vindas, com iniciativas que logo são abandonadas. A presunção de superioridade moral clama por demonstrações de virtudes cívicas. O realismo econômico tende a ser substituído por escolhas inspiradas na chamada “nova matriz econômica”, receita certa de fracasso.

Enfim, a briga entre investigados favorece o trabalho da Justiça. O deputado Eduardo Cunha foi apanhado com a mão na cumbuca. Todos o estão amaldiçoando. Não esqueçamos, porém, que, contra mafiosos, a melhor arma é outro mafioso. Pessoas íntegras não têm muito como enfrentar organizações criminosas. O Deputado Cunha deve responder pelos seus atos, mas não nos esqueçamos do comando da quadrilha. Desviar o foco das atenções para uma peça secundária da Operação Lava Jato é um erro grave.

Aracaju, 17 de outubro de 2015.

NOTA DO EDITOR:

O autor do artigo, Prof. Dr. Rui Martinho Rodrigues, Presidente Emérito da ACLJ, Titular de sua Cadeira de nº 10, está em viagem por terra com a sua consorte, nossa confreira, a Prof. Josefina, já em retorno do Rio Grande do Sul ao Ceará, e de cada paragem ele envia colaborações a este Blog.