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sábado, 30 de março de 2019

ARTIGO - Uma Aposta na Crise (RMR)


UMA APOSTA NA CRISE
Rui Martinho Rodrigues*


Presenciamos uma aposta no aprofundamento da crise? A manobra conhecida como “pauta bomba”, usada com sucesso pelo então deputado Eduardo Cunha, está de volta. Agora a ameaça é engessar ainda mais o orçamento da União, que passaria a ter uma parcela ainda maior de execução obrigatória. O Poder Executivo não terá, caso isso se concretize, quase nenhuma margem de manobra para realizar políticas concernentes ao equilíbrio fiscal.

No sistema presidencialista isso tende a tornar o país ingovernável. O Parlamento estaria definindo despesas, mas não estaria assumindo a responsabilidade pelos atos de governo, seu sucesso e fracasso. Poderia aprovar despesas tais como aumentos salariais e assistencialismos, simpáticas ao eleitorado. Mas o desastre causado por estas medidas seria atribuídos ao Poder Executivo.

Maximilian Karl Emil Weber (1856 – 1920) observou que o Parlamento britânico era melhor do que o alemão, antes da Constituição de Weimar, de 1919. Explicou que isso ocorria porque o Legislativo tedesco não tinha a responsabilidade de governar, como o britânico. A prerrogativa de fazer orçamento impositivo, ao invés de meramente autorizativo poderia ser adotado no sistema parlamentarista. O Legislativo definiria as despesas, mas também seria responsável pelo governo, cuja queda arrastaria consigo o Parlamento, ensejando novas eleições. Assim os senhores parlamentares pensariam duas vezes antes de criar despesas potencialmente desastrosas.

Pescadores de águas turvas imaginam ganhar com o aprofundamento da crise. Mas quais seriam os benefícios que ela poderia proporcionar a quem? A volta da inflação, causada pelos orçamentos bombas não beneficiaria os pescadores aludidos, independentemente de quem sejam eles. Uma segunda hipótese seria a quebradeira generalizada dos Poderes Públicos.

União, estados federados e municípios se tornariam financeiramente inviáveis. A quebradeira geral, no estilo fluminense, beneficiaria alguém? Governantes perderiam, fracassando administrativamente. Empresários sofreriam com a inadimplência dos governos. Consumidores sofreriam as consequências do aprofundamento da crise, principalmente com o desemprego. Opositores poderiam até herdar o Poder, receberiam um problema que os obrigaria a adotar medidas draconianas de austeridade, sempre antipáticas.

Além da crise econômica, poderá juntar-se a uma crise institucional. O Legislativo passou por grande renovação. Reeditar políticas que revoltam o eleitorado poderá levar a uma renovação ainda mais profunda. O Executivo nada tem a ganhar, na hipótese de uma crise cada vez maior. O Judiciário está desgastado. Usurpa a função legislativa quando procede como órgão supletivo do Congresso, criando leis tacitamente vetadas pelo Legislativo. Este, quando se omite de legislar conforme o desejo de ativistas e de formadores de opinião, o faz por saber que o eleitorado não aprova a pretensão aludida.

A quebra da liturgia do Supremo Tribunal Federal, com pronunciamentos de Ministros prejulgando processos, situações de impedimento ou suspeição não reconhecidas, bem como a instabilidade normativa, deixaram-no totalmente sem prestígio. O aprofundamento da crise, principalmente no seu aspecto institucional, não trará benefício para o Poder togado.

A desorientação geral da sociedade atingiu os Poderes da República. A imagem da Nau dos insensatos (Sabastian Brant, 1457 – 1521), poema satírico, passou a representar navegantes que não sabem nem querem saber para onde se dirigem. Uma comédia satírica do nosso tempo também representa a situação: Apertem os cintos, o piloto sumiu (1980). “Quem ganhar e quem perder não vai perder nem ganhar”, alguém já disse. Mas, na realidade, todos só têm a perder.


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