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domingo, 18 de novembro de 2018

ARTIGO - Liberdade de Expressão (RMR)


LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Rui Martinho Rodrigues*


Todos adquiriram uma tribuna com o advento da internet. Umberto Eco (1932 – 2016) referiu-se aos idiotas beneficiários da democratização dos meios de comunicação pelas tecnologias de informação. Somos todos favoráveis ao direito de livre expressão do pensamento e todos devem ser iguais. Mas, quando os idiotas falam, nós os consideramos “menos iguais”, como diria George Orwell (1903 – 1950). Afinal, de que igualdade falamos? Não fica claro qual é a igualdade pretendida.

José D’Assunção Barros, na obra Igualdade e Diferença (Editora Vozes, 2016), classifica as concepções de igualdade em a igualdade de alguns em algo; de alguns em tudo; de todos em algo; e de todos em tudo. Platão (427 a. C. – 347 a.C) consegue seduzir os arautos da igualdade com a República, apesar de propor a igualdade de alguns (os filósofos governantes) em tudo, com base em um critério estritamente meritocrático. Outros defendem a igualdade de todos em tudo, situação que afastaria a proporcionalidade das necessidades especiais, a meritocracia e o que mais houver, inclusive aspectos aleatórios.

Há também os que propugnam pela igualdade de alguns em algo, em homenagem a proporcionalidade na forma das aludidas necessidades especiais e da meritocracia, da conduta pessoal na forma de virtù e da fortuna lembradas por Maquiavel (1469 – 1527). Finalmente existem as democracias do mundo real, na qual a igualdade de todos em algo está posta, como a obrigação de se submeter às leis, ainda que a exigibilidade de tal obrigação sofra deformações na ocasião da execução das normas estatuídas.

Parece que os simples ou iletrados, havidos como “idiotas” e “estúpidos”, são menos iguais, para alguns defensores da igualdade. Rubem Alves (1933 – 2014), quando das jornadas de junho de 2013, disse francamente que o monstro havia despertado e isso lhe dava medo. Quem era o monstro? Os cidadãos não arregimentados, não arrebanhados pelos vaqueiros da boiada cidadã, situados fora do controle dos diretores de consciência.

Mas não somos todos tolerantes e identificados com o lema paz e amor? Sim, mas nem tanto. Intolerante é sempre o outro. Nós queremos impor uma mudança cultural, verdadeira aculturação, porque somos mais iguais, somos mais conscientes, embora a axiologia não seja uma ciência exata e nem sequer seja ciência. Somos mais iguais por sermos superiores intelectualmente (meritocracia?) e moralmente (será mesmo?).


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