ACADEMIA CEARENSE DE LITERATURA E JORNALISMO RENOVADA : ARTIGO (RMR)

domingo, 1 de março de 2015

ARTIGO (RMR)

A DEFESA DA PETROBRAS

Rui Martinho Rodrigues*

A defesa da PETROBRAS tornou-se palavra de ordem em manifestações de rua e pronunciamentos políticos. É preciso dizer quem são os agressores, em que consiste a agressão e o que fazer para defender a tão importante empresa brasileira.

Serão os agressores a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Judiciário, ou talvez especificamente o Juiz Moro? Não. Seria excesso de insensatez insinuar tal coisa. É a imprensa? Foi ela a autora dos atos que levaram a grande empresa a difícil situação em que se encontra?

Não. Os inimigos da grande estatal do petróleo são os seus saqueadores. Quem são eles? A responsabilidade comissiva e omissiva recai sobre os seus gestores e coautores estranhos aos seus quadros administrativos. Empresários e políticos investigados e processados são os saqueadores externos, conforme vem sendo apurado pela PF e pelo MPF, sob os cuidados do criterioso juiz de Curitiba. Não existem outros.

Identificados os inimigos da PETROBRAS é preciso explicitar em que consiste a agressão. Provas materiais robustas apontam para fraude em licitação, concussão (crime praticado por quem, em razão do cargo, exige vantagem indevida, art. 316 do Cód. Penal), formação de organização criminosa e outras coisinhas mais. Seria confundir a opinião pública pretender que a agressão seja promover a publicidade dos atos administrativos, quer sejam eles lícitos ou ilícitos, na forma do que hoje estão chamando de “transparência” (art. 37 da FC/88). Divulgar crimes não é crime.

Pode-se discutir a credibilidade das informações. Neste caso a defesa consistiria na crítica das notícias e das acusações do MPF e da PF, não na alusão vaga contra inimigos, nem na mudança do foco da discussão, fugindo do debate sobre a autenticidade das informações para discutir crimes passados, ou alegar genericamente terceiras intenções ou interesses. Crimes passados devem ser investigados e punidos, mas não são excludentes de ilicitude dos novos crimes.

A velha e boa lição de Tomás de Aquino sobre a necessidade de se examinar o que é dito, sem perguntar quem diz, continua válida. Não interessa quem identifica o DNA do estuprador, mas a veracidade da perícia. Assim chegamos ao ponto: qual é a melhor forma de defendermos a PETROBRAS?

A PF, o MPF e o Poder Judiciário estão defendo a PETROBRAS, procurando afastar os predadores, que são os atuais réus, e outros que poderão surgir. Como se faz isso? Investigando, identificando condutas criminosas e pondo um paradeiro nisso. Tem mais: é preciso prover a vítima de governança dotada de um mínimo de probidade, competência e meios legais para afastar os predadores.

A defesa da PETROBRAS não se fará convocando manifestações nem aludindo vagamente a inimigos reais ou imaginários; nem com o chamamento de ativistas às armas, fazendo apologia da violência e ameaçando com milícias de organizações políticas paramilitares, esquecidos de que tal forma de organização foi banida pela CF/88.

*Rui Martinho Rodrigues

Professor – Advogado

Historiador - Cientista Político

Titular Emérito de sua Cadeira de nº 10

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