ARTIGO - Carga Tributária (CA)

CARGA TRIBUTÁRIA

Cândido Albuquerque*

A rigor, as alíquotas dos nossos impostos não são mais altas do que as praticadas por outros países. Em alguns casos, são até menores. Na verdade, o que torna a nossa carga tributária insuportável é o fato de que pagamos os impostos e não recebemos os serviços públicos correspondentes. Assim, temos de pagar duas vezes. Vejamos: quem pode, além de pagar os impostos relativos à saúde, ainda é obrigado a manter um plano de saúde; de igual modo, quase todos os condomínios, casas e comércios no Brasil são atendidos por serviços de segurança privada. 

A educação fundamental e o ensino médio são uma tragédia. Nas estradas, muitas esburacadas e sem segurança, os motoristas pagam caro pelo combustível e dirigem rezando para que não sejam assaltados. O Estado brasileiro não faz e não fiscaliza quando delega. Não há setor, na vida brasileira, imune à corrupção. Nesse ponto somos campeões. E as mordomias? Aqui a situação é muito grave! Somos donos da maior frota de automóveis a serviço dos privilégios dos servidores públicos.  Coisa de país de terceiro mundo. Começa no Ministério Público, o qual deveria dar o exemplo. Ali, seja federal ou estadual, a pose de Suas Excelências desfila em automóveis de luxo. E agora, com placas normais, ninguém mais controla.

Enquanto isso, milhares de brasileiros morrem nos corredores dos hospitais, nos quais faltam leitos, remédios e gestão comprometida. A situação é tão grave que o tal teto constitucional já virou ficção há muito tempo, e isso em boa parte pela obra de juízes e de membros do Ministério Público, os quais, a partir de artifícios hermenêuticos, garantem os seus próprios vencimentos acima do que seria o teto, enquanto faltam recursos para a educação e a segurança pública.

Não temos infraestrutura, pelo que produzir bens e serviços no Brasil é uma aventura difícil e sofrida. Um simples alvará de funcionamento, ainda que para simples renovação, ou é muito caro ou difícil. O Estado, em qualquer idioma ou continente, é sempre muito mais apto e eficiente para tomar do cidadão do que para servir à população. No Brasil, ainda convivemos com um dado extra: muitos ainda acreditam em um Estado máximo e provedor de bens e serviços, mesmo que isso não tenha dado certo em nenhum lugar do mundo. 

Essa visão dificulta a modernização do Estado e penaliza ainda mais a vida de quem precisa do poder público. No Brasil, a situação é tão grave que muitas agências reguladoras, inclusive no Ceará, viraram “cabide de emprego”, inclusive com a participação de entidades de classe, as quais deveriam fiscalizar e denunciar essas disfunções. Sem agências reguladoras eficientes e providas pelo critério da qualificação técnica, os serviços serão sempre deficitários, e o Estado, mais uma vez, deixará de cumprir o seu papel.

Se as disfunções acima indicadas fossem sanadas, ou seja, se o combate à corrupção, às mordomias e ao aparelhamento do Estado fossem mesmo levados à sério, sem seletividade, o dinheiro que hoje pagamos, como contribuintes, seria suficiente para que o Brasil cumprisse a sua missão institucional, com louvor, e nós reconheceríamos a nossa carga tributária como aceitável e justa.

Entretanto, para conseguir implantar as reformas aqui anunciadas precisamos, como medida inicial, trocar... boa parte dos nossos políticos. Com os que estão atualmente no poder, nada disso será possível. Ou será que o problema no Brasil é o eleitor?