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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

ARTIGO - O Dnocs nas Mãos Sombrias dos Políticos (CB)


Com o título O Dnocs nas Mãos Sombrias dos Políticos, eis artigo de Cássio Borges, engenheiro civil, com especialização em recursos hídricos na Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro. “O Dnocs é um órgão centenário de grande patrimônio não só material, como técnico e cientifico, e não pode, simplesmente, ser jogado no lixo para atender interesses políticos/eleitoreiros, portanto escusos, de quem quer que seja”, expõe o articulista.


 

Eliomar de Lima – Jornal O Povo – 06 de outubro de 2020

 

   

O Dnocs nas mãos
sombrias dos políticos
Cássio Borges*

  

Depois do meu posicionamento contra a construção da portentosa Barragem do Castanhão, cuja maior interessada era a Construtora Andrade Gutierrez, escrevi um livro identificando mais de uma dezena de inaceitáveis erros de engenharia cometidos na elaboração do projeto do referido reservatório de autoria do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS. Esta foi a desastrosa interferência daquele organismo na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no semiárido brasileiro. Foi uma amarga experiência.

Digo isto a propósito do Projeto Lei Nº 4.731, de 13 de agosto de 2019 de autoria do Senado Federal, o qual foi transformado na Lei 14.053, de 08 de setembro e 2020, ampliando a área de atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), com sede em Brasília, até a Região Amazônica, ou, mais precisamente, até o Estado do Amapá, criando um conflito institucional de competências com a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), com a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) e com o próprio Dnocs, que já atua em grande parte daquele mesmo território até, inclusive, o estado do Maranhão. 

Infelizmente, o Dnocs, há tempos vem sendo vítima de insidiosa perseguição por parte de grupos empresariais, os mesmos que cometeram, num passado recente, erros inomináveis no projeto do Açude Castanhão. No meu entendimento, este pessoal já deveria ter sido defenestrado de suas funções à frente de órgãos públicos na esfera federal, pelo menos nesta área de recursos hídricos, cuja incompetência foi amplamente demonstrada no livro a que acima me referi, intitulado “A Face Oculta da Barragem do Castanhão - Em Defesa da Engenharia Nacional”.

Na atualidade, o Dnocs da era Bolsonaro não foge à ignominiosa regra das antigas mazelas, em que o nefasto poder político partidário que, há tempos o domina e o descaracteriza, é mais poderoso do que os nobres princípios que nortearam aquele notável Departamento ao longo de sua existência, tendo como preceitos básicos de conduta o patriotismo e o idealismo dos seus técnicos e servidores.

Há tempos, lá pelo ano de 1985, um grupo de técnicos enclausurados na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, trabalha, diuturnamente, para comandar os recursos hídricos federais, visando manter sob o seu domínio a administração e o controle dos 86 açudes construídos por aquele Departamento nesta Unidade da Federação. O objetivo deste pessoal é a privatização das águas acumuladas nos açudes do Dnocs. Eles viram que o caminho mais curto para atingir este objetivo é a extinção do Dnocs, que é protegido pela Constituição Brasileira. Mas, sendo a Codevasf uma organização também do Governo Federal, em caso da extinção do Dnocs, aquela Companhia seria a sua sucessora, portanto a herdeira de todo o patrimônio daquele Departamento, entre os quais os seus açudes.

Senhores Deputados, Senhores Senadores, Senhores membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive do Ministério Público Federal, é inevitável que este meu posicionamento favorável à permanência do Dnocs no cenário nordestino se transforme em clamor público suprarregional como a última forma de despertar a consciência e a responsabilidade dos que, no exercício de cargos funcionais ou eletivos, devem sempre agir em consonância com os superiores interesses da população em geral, e com o rigoroso zelo no gasto do dinheiro público, pois honestidade na administração pública não se traduz em apenas não se apropriar ou desviar verbas, mas também, fundamentalmente, em empregá-lo com economicidade, sob a melhor relação benefício/custo.

O Dnocs é um órgão centenário de grande patrimônio, não só material, como técnico e cientifico, e não pode, simplesmente ser jogado no lixo para atender a interesses políticos/eleitoreiros, portanto escusos, de quem quer que seja.

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