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(COM AS SUAS COGNATAS)

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quarta-feira, 27 de maio de 2020

ARTIGO - República Bolsonarista! (AS)


REPÚBLICA
BOLSONARISTA!
Arnaldo Santos*


Com fulcro no melhor direito, especialmente na ação de julgar e decidir, a que os magistrados em todas as instâncias do seu Poder são instados a fazer diariamente, também na política, os governantes, nos três níveis do Executivo, são chamados a tomar decisões complexas, com repercussão direta na vida de milhões de pessoas.

Assim também ocorre, ou deveria suceder, no Poder Legislativo – União, Estados e Municípios – quando os parlamentares são acionados para formular, debater e aprovar as leis, que terão rebatimentos econômicos, políticos, sociais e jurídicos, para toda a população.

Numa sociedade de desenvolvimento tardio como a do Brasil, que acumula défice primário também na área do saber, convivendo com altos índices de pobreza e desigualdades, nem uma decisão de ordem política, levada a efeito por aquele que esteja no exercício da Presidência da República, pode prescindir de fundamentação nas Ciências Políticas e Jurídicas, na Psicologia e na Sociologia, para que os efeitos produzidos venham ao encontro das expectativas da sociedade.

Nas democracias modernas com sociedades em movimento, guiadas pelos valores e costumes do Século XXI, respeitadas as competências específicas, inerentes a cada um dos tomadores de decisão no âmbito dos três poderes, visando à preservação e à tutela dos melhores interesses coletivos, todos, sem exceção, devem fazê-lo tendo como fim a paz social, razão por que é esperado que o façam ancorados nas teorias da interpretação e da decisão, além de motivadas e justificada sua fundamentação.

Na senda jurídica, Aristóteles preconizou a noção de que o juiz, para decidir adequadamente, necessita da combinação de capacidades intelectuais, bem assim de sólida formação moral para entender as consequências dos seus julgados.

Na política contemporânea, hajam vistas as complexidades próprias de cada regime, os legisladores e os governantes, além das capacidades referidas pelo Sábio de Estágira, prerrequisitos para que sejam capazes de compreender e avaliar o largo espectro de valores e interesses que envolvem as decisões de um chefe de Estado, devem ainda expressar a soberania do povo, o que exige total impessoalidade.

Examinando o governo do Presidente Bolsonaro, constata-se que as decisões de maior repercussão para o País se fundam, tão-somente, em seus valores, vontades e preferências pessoais, na sua ideologia e visão de mundo negacionista em relação às ciências. No âmbito da sua ideação de República, reedita o patrimonialismo e tenta situar as instituições do Estado a serviço dos seus familiares e amigos, como sobrou demonstrado nas denúncias de interferência e tráfego de influência na Polícia Federal. Isto evidencia de modo maiúsculo a existência de uma cisão entre o governante e os governados.
 
Ainda analisando as políticas efetivadas no governo, a sociedade assiste, estupefata, a uma série de decisões “intuicionistas”, deliberadas pelo Presidente Bolsonaro, tanto em relação ao enfrentamento à Covid-19, como na relação com seus ministros (os ex-ministros Mandetta e Teich, da Saúde, e Moro, na Justiça, são emblemáticos). 

Assim também acontece em relação à imprensa, bem como aos outros dois poderes da República, observando-se atitudes intensivamente influenciadas por suas subjetividades – e convicções não justificadas – desprovidas de quaisquer dos fundamentos teóricos das Ciências Sociais, que devem orientar o ato de decidir para bem governar, buscando o bem-estar coletivo desta Nação.

A explicação para esse comportamento errático do Presidente em seus processos decisórios repousa na literatura que cuida das várias teorias da Psicologia da Justificação da Decisão, e da Psicologia Cognitiva Social, que oferecem vários estudos sobre “cognição dissonante”, “conforto cognitivo”, “heurísticas”, “vieses”, dentre outros. O exame dessa literatura permite compreender os fatores de suas ações dissonantes.

Daniel Kahneman (Israel) Nobel de Ciências Econômicas em 2002 (dividido com Vemon L. Smith – EUA), pelo estudo que desenvolveu em Economia Comportamental, no livro Rápido e Devagar, cuidando das “heurísticas” e dos “vieses”, também explica os dois sistemas que conduzem e estruturam o pensamento, assinalando a ideia de que um é rápido, intuitivo e emocional, e o segundo é mais lento, mais deliberativo e mais lógico, mediante os quais as pessoas orientam e estabelecem julgamento, avaliação e decisão. Nesse sentido, é válido acentuar que o primeiro sistema é o que motiva e orienta as escolhas e definições das políticas pelo Presidente Bolsonaro.

Ainda ancorado no pensamento de Kanheman, com amparo em suas pesquisas sobre decisão comportamental, constata-se que, na limitação da racionalidade, pessoas com escassos recursos mentais rejeitam os processos complexos que envolvem uma decisão racional, a ser sempre precedida de minuciosa avaliação das repercussões resultantes daquele ato, especialmente quando o tomador dessa ou daquela decisão é o chefe de uma Nação.

Seguindo essa linha teórica, sabe-se que o raciocínio é suscetível ao que se conhece como “atalhos cognitivos”, e “desvios sistemáticos”, levando muita vez o tomador de decisão a agir premido pelo tempo e baseado em informações incompletas, deixando-se influenciar por palpites dos poucos íntimos que o cercam, mas que confirmam sua intuição e convicções já consolidadas, ainda que sabedor de que todos esses ignoram a necessária engenharia mental que articula os interesses e valores que envolvem o ato em decurso de deliberação.

Esse conjunto de influências impede que a decisão seja tomada objetivamente, respeitando a impessoalidade e a neutralidade exigidas nos processos de definição das políticas de governo – livres dos chamados “vieses”.  O exemplo mais contundente foi a recomendação editada pelo Ministério da Saúde para o uso da cloroquina, um fármaco sem comprovação científica de eficácia para tratamento da Covid-19, a despeito de todas as opiniões em contrário da comunidade médica e científica, do Brasil e do Mundo, submetendo a risco a saúde e o bem-estar da população! Na “nova política bolsonarista”, o Presidente – que não é médico – prescreve a medicação que deve ser usada.

A propósito de bem-estar coletivo, remontando a história ao início dos anos de 1980, a Nação Brasileira, duas vezes por mês, tinha um encontro marcado com a emoção e a alegria, proporcionada por Ayrton Sena, seu último ídolo!

Nos dias atuais, a emoção é diária, mas de outra natureza, pois não tem vitória, tampouco alegria. Muito pelo contrário, a Nação vive a tristeza pelos milhares de cadáveres enterrados diariamente em covas coletivas por todo o País, vítimas do coronavírus, bem como pelos solavancos que abalam a República, resultantes das decisões do Presidente Bolsonaro, que não obedecem a qualquer regramento jurídico-político, menos, ainda, ao conjunto de sistemas das Ciências Sociais, que devem orientar os tomadores de decisões, especialmente quando se trata de um chefe de Estado.

Os brasileiros comuns, e alguns milhões de bolsomínios, termo cunhado para rotular os apoiadores do Presidente Bolsonaro – defensores do “mito” da cloroquina – o qual, como um Messias, disse que levaria a Nação à “terra prometida”, edificada sobre o que chamou de “nova política”, livre da corrupção e da velha política (representada pelo “centrão”, um consórcio de partidos que representam as mais repudiadas práticas políticas malsãs brasileiras), hoje são recepcionados nas amplas salas do Palácio do Planalto, nomeados para altos cargos do governo.

O Brasil já teve a República das Alagoas, e agora vive a República da Cloroquina...

Sobreviveremos?





COMENTÁRIO

Se sobrevivemos a 15 anos de PT (a Petrobrás quase não sobreviveu), sobreviveremos também a esse momento de perseguições e preconceitos (sem que a Petrobrás vá à falência), de uso político de uma pandemia por pré-candidatos à Presidência da República  e a grande imprensa se importa menos em informar, e mais em formar opinião, para influir nos destinos da Nação, ao seu bel prazer – ou ao sabor do desespero das empresas de comunicação desmamadas de polpudas verbas públicas.

Arnaldo Santos é um grande sociólogo e muito hábil analista político, e portanto sabe exatamente o que está dizendo. Certamente sabe que o Presidente apenas falou em um fármaco barato, utilizado no Brasil há mais de 80 anos, vendido nas farmácias sem obrigatoriedade de prescrição médica, que uma corrente da medicina brasileira abona como possível auxiliar no combate à Covide-19 – e, como se diz no sertão, “afogado não escolhe barranco”. Bolsonaro não obrigou médicos a prescrever, e não obrigou ninguém a tomar.

O que Bolsonaro defende é que a Cloroquina, em coquetel com outros medicamentos, seja utilizada em dose modesta desde os primeiros sintomas, e até preventivamente, como ele mesmo tem feito, assim como o Presidente Trump – e como muitas autoridades mundiais e locais fizeram com sucesso, e por razões políticas não revelam – mas que pessoas muito credenciadas têm dado o seu testemunho pessoal de uso e êxito.

A soldadesca do Exército Brasileiro, por exemplo, que presta serviços pelas selvas, toma meia pílula de Cloroquina todo dia, de forma preventiva à malária, e a nenhum dos soldados ela faz mal. Doentes crônicos de lúpus, ou de doenças reumáticas graves, fazem uso de cloroquinas durante anos, sem sofrerem nenhuma consequência negativa.        

Mas a Cloroquina é combatida agora porque, em algum lugar do mundo, tentaram usar uma dose três vezes maior do que o recomendado, em pacientes graves, o que provocou efeitos adversos, como era mesmo de se esperar. 

Ora, todo remédio – todo ele – tem algum efeito colateral, de maior ou menor gravidade, a depender da dose e da suscetibilidade de quem toma – e eu tenho certeza de que o Arnaldo Santos sabe disso muito bem, de modo que não precisava jogar um caminhão de argumentos científicos sobre uma simples bicicleta, com fatos apodíticos e evidencias claras na garupa. 

Se formos ler a bula de um analgésico qualquer ficaremos cabreiros com os efeitos ruins que seu uso já provocou em alguém alhures, e os laboratórios são obrigados a informar. No caso da Cloroquina, ela deve ser evitada por doentes cardíacos, porque, no caso deles, a depender da dose, pode causar arritmia, e por isso mesmo só deve ser administrada por prescrição e com acompanhamento médico.

Reginaldo Vasconcelos



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