HOMEM DO ANO NO CEARÁ

2019

Cândido Albuquerque

Reitor da UFC

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DESTAQUE CEARENSE

2019

Mansueto Almeida

Secretário do Tesouro Nacional

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PALAVRA DO ANO NO BRASIL

EM 2019

“PROTAGONISMO”

(COM AS SUAS COGNATAS)

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

ARTIGO - Bons Argumentos e Péssimas Casas (RMR)


BONS ARGUMENTOS
E PÉSSIMAS CAUSAS
Rui Martinho Rodrigues*



A defesa da democracia frequentemente é usada como ornamento de causas antidemocráticas. Manifestações públicas são essenciais ao exercício da cidadania. São a concretização da liberdade de expressão e de defesa dos direitos e garantias constitucionais. 


Princípios e regras, todavia, não são absolutos. O limite do direito à manifestação política está no respeito à lei. Saudades do revolucionarismo, cujos dias áureos transcorreram entre o início da Revolução Francesa e as diversas revoluções de 1848, referidos por Eric John Ernest Hobsbawm (1917 – 2012) como “A era das revoluções”, e que se prolongou pelo Século XX, ainda anima ativistas. Prejudicar legítimos interesses de terceiros e o funcionamento de instituições ultrapassa os limites do direito à livre manifestação.

Bens públicos podem ser de uso comum, disponíveis indistintamente a todos como as ruas; podem ser de uso especial, destinados especificamente aos fins definidos em lei, podendo ainda ser do tipo dominical, que são patrimônio público (art. 99 CCB). Universidades Públicas são bens de uso especial. Destinam-se apenas aos fins para os quais são destinadas por lei. Manifestações que prejudiquem o funcionamento de Universidades e os interesses de concludentes rompem os limites da livre manifestação de protesto. Manifestações dos seus integrantes, ligadas aos interesses da instituição, são permitidas, sendo entendidas como parte do uso especial.

Quando, porém, prejudiquem o seu funcionamento, como é o caso dos protestos de ontem contra o Reitor da Universidade Federal do Ceará, com perturbação de ato formal de colação de grau; quando motivada por inconformidade partidária, impugnando ato jurídico perfeito de autoridade competente, como a nomeação de um professor de carreira da instituição, com experiência muito bem sucedida na administração universitária e no magistério, detentor de todos os títulos acadêmicos; que participou do processo seletivo, integrou a lista tríplice e foi nomeado por autoridade competente, tudo de acordo com a lei, é ato antidemocrático. É abuso do direito de manifestação e protesto.

Defesa da democracia é um bom argumento. Pode, todavia, ser usado em detrimento das instituições. Democracia é defesa da lei. A luta política pela modificação do ordenamento jurídico deve respeitar a legalidade. As Universidades Públicas são sustentadas pelo contribuinte. Devem ser geridas por quem tem legitimidade nas urnas em que todos os cidadãos votam. Isso é legitimidade originária dada ao chefe do Poder Executivo e aos legisladores.

Quem tem legitimidade originária nomeia, conforme a lei, administradores, que assim têm legitimidade derivada. Não cabe ao corporativismo, nas instituições, pelo voto dos seus integrantes, sem fundamento legal, colocar-se acima dos administradores dotados de legitimidade derivada, nomeados conforme ato jurídico perfeito. A atitude de desrespeito à cadeia de legitimidade é antidemocrática. Serve ao corporativismo e a partidos, não às instituições.

O patrimonialismo, categoria de análise weberiana, descreve o uso dos bens públicos como patrimônio dos servidores. Raymundo Faoro (1925 – 2003) usou-a para descrever a tradição do estamento burocrático, que usa a defesa da democracia como camuflagem para desfrute e ativismo partidário, que também é uma forma de desfrute. Linda Lewin (1941 – viva), na obra “Política e Parentela na Paraíba”, descreve o que chama de “cooperativas de poder”, citando o parentesco como vínculo importante nas ditas cooperativas. Hoje o partidarismo e os comportamentos são vínculos associativos mais fortes.



COMENTÁRIO

Lúcida, verdadeira e uefeceana opinião, à qual a nossa Associação dos Docentes da UFC deveria conceder atenção.

A ADUFC sempre foi para mim, desde a fundação até a antepenúltima diretoria, uma entidade paradigmática. Na penúltima, desceu as escadas de Dante Alighieri e, nesta, extrapola em comportamentos desasados, ferindo noss'alma mater, a UFC, como sua inimiga figadal, ao impedir o Reitorado absolutamente legal do Prof. Dr. Cândido Albuquerque, que já comprovou muitas vezes sua capacidade acadêmica e administrativa, conforme exprimiu o Prof. Dr. Rui Martinho. Espero que a A Diretoria fique ao lado da UFC, ajude – conforme é seu dever – ou, pelo menos, não atrapalhe!

Ainda há tempo!

Votei em vocês.

Vianney Mesquita


Um comentário:

  1. Lúcida, verdadeira e uefeceana opinião, à qual a nossa Associação dos Docentes da UFC deveria conceder atenção.
    A ADUFC sempre foi para mim, desde a fundação até a antepenúltima diretoria, uma entidade paradigmática. Na penúltima, desceu as escadas de Dante Alighieri e, nesta, extrapola em comportamentos desasados, ferindo noss'"alma mater", a UFC, como sua inimiga figadal, ao impedir o Reitorado absolutamente legal do Prof. Dr. Cândido Albuquerque, que já comprovou muitas vezes sua capacidade acadêmica e administrativa, conforme exprimiu o Prof. Dr. Rui Martinho. Espero que a A Diretoria fique ao lado da UFC, ajude - conforme é seu dever - ou, pelo menos, não atrapalhe!
    Ainda há tempo!
    Votei em vocês.

    Vianney Mesquita

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