ELEIÇÕES E CRIME
Rui Martinho Rodrigues*
As eleições serão pobres. É proibido o
financiamento de campanha pelas empresas. O temor da lei estaria
desencorajando o "caixa dois". O crime pesado, porém, estaria entrando no
financiamento de campanhas, sem hesitar em desafiar a lei. Empresários,
tratados com a dureza da lei no Mensalão e no Petrolão, estão temerosos.
A política é semelhante ao jogo. A
dinâmica da peleja não se detém diante nada. É assim com o jogo do bicho,
bingos e cassinos clandestinos. Jogo é um vício, é prazeroso e somos
hedonistas. As drogas reinam desafiando a lei.
Proibidas as doações de empresas, o
crime pesado ocupa o espaço deixado vago. Políticos com algum escrúpulo ficam
sem financiamento. Assim selecionamos os piores caracteres para a vida pública.
Somos rigorosos na feitura da lei. Proibimos os jogos, armas de fogo
disfarçadamente, criminalizamos drogas. Mas somos lenientes na execução das
normas. O processo penal suaviza a aplicação das sanções Penais.
O jogo se faz publicamente. A venda de
drogas é tão ostensiva quanto qualquer comércio. A bandidagem está armada até
os dentes. Melhor seria termos leis menos severas que fossem efetivamente
cumpridas. Não deveríamos proibir o que não podemos controlar, quando a
proibição resulte em efeitos prejudiciais à sociedade.
O financiamento de campanhas e a
corrupção andaram juntos. Mas sabíamos quem eram os falsos doadores. Falsos
porque não eram doações, mas um tipo degenerado de investimento. O Ministério
Público e a Polícia Federal já sabiam quem deveria ser vigiado. Agora não
saberemos quem serão os financiadores. Os investigadores não terão oportunidade
de executar mandados de busca e apreensão nos escritórios das empresas
financiadoras. O crime pesado não tem escritórios, ou os tem em lugar incerto e
não sabido.
Os legisladores se satisfazem em
aparentar virtude, proibindo e apenando severamente tudo o que não é meritório
aos seus olhos. Mas existem doações baseadas em afinidade doutrinária ou em
interesses legítimos.
Um político eleito com financiamento de empresários
lutava por aprofundar o Mucuripe e trazer a energia de Paulo Afonso, entre
outros interesses legítimos. Chamava-se Virgílio Távora. Hoje teria dificuldade
de obter financiamento.
Outra face do exibicionismo
legislativo é o abstracionismo teórico. Legisladores não auscultam os eleitores
a quem deveriam representar. Preferem o aconselhamento de intelectuais em
assuntos de natureza política. Um jurista baiano disse, numa conferência, que o
texto de um artigo de uma das reformas legislativas estava literalmente no
caderno dos seus alunos, de onde o assessor de senador havia retirado.
O
abstracionismo teórico faz com que o mundo admire as nossas leis, sem pensar na
inviabilidade delas. O conselho dado por um pai, ao filho que se formava em
Direito, na ficção machadiana, era objetivo: recomendava falar sempre teoricamente,
dando a impressão de erudição e evitando as espinhosas questões práticas.
O ministro Luís Barroso votou. O STF
seguiu e legislou. O financiamento tornou-se oculto. A
participação do crime nas eleições cresceu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário