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sábado, 25 de abril de 2020

ARTIGO - Engenheiro Químico Sabe Ler (HE)


ENGENHEIRO
QUÍMICO SABE LER
Humberto Ellery*


Em seu comentário a respeito de minha manifestação sobre a atuação do Juiz Sergio Moro na Lava jato, em que critiquei sua atuação em conluio com o Procurador Deltan Dallagnol, o Presidente da ACLJ, Reginaldo Vasconcelos, afirmou que o “Humberto Ellery, como Jurista, é um excelente Engenheiro Químico”, utilizando-se de um argumentum ad hominem que não condiz com sua invulgar cultura jurídica.

Esquece talvez que para minha graduação em Engenharia Química eu precisava saber ler. E foi lendo que vi um Manifesto assinado por mais de quatrocentos Advogados e Juristas que, à época, solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Congresso Nacional a instauração imediata de Processo Administrativo para apurar “o conluio entre o Juiz e os Procuradores, que não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do Sistema de Justiça”. O manifesto conclui afirmando que “em nome do combate à corrupção não se pode destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

Um pouco mais de humildade não faria falta ao brilhante Jurisconsulto, e observar que os tribunais sempre têm um  número ímpar de julgadores para evitar empate, pois as leis dependem de interpretações muitas vezes díspares, o mesmo fato pode ter conclusões diametralmente opostas na visão dos brilhantes juristas que compõem os nossos tribunais.

Não fosse assim não precisaríamos de um colegiado para fazer Justiça, bastaria um Jurisconsulto iluminado, como o prezado Reginaldo, que tomaria a decisão mais acertada e a Justiça triunfaria sempre, sem discussões e votos extensos e por vezes enfadonhos. 

Quero deixar bem claro que não faço hermenêutica nem sequer exegese dos fatos que envolvem interpretações legais, ne sutor ultra crepidam, apenas calçado com as sandálias da humildade leio as diversas, e por vezes conflitantes opiniões dos diversos juristas que gozam de minha admiração , e acolho a opinião que mais condiz com meus princípios, minha modesta maneira de pensar.

É como voto Senhor Presidente.




COMENTÁRIO

Tendo em vista a má qualidade do ensino brasileiro atualmente, eu não sei se todo graduado recente, em qualquer curso, sabe mesmo ler e compreender, se sabe mesmo escrever com correção e propriedade, ou se está na condição de “analfabeto funcional”.  

Quanto a Humberto Ellery, todos sabemos ser de fato um dos mais preparados integrantes da nossa ACLJ, aluno brilhante do Colégio Militar de Fortaleza, até hoje exemplo de excelência de ensino, do curso básico ao curso médio, tendo se formado em engenharia química e se destacado como engenheiro da Marinha Brasileira.

Não só isso, Ellery é homem de elevada cultura humanística, com perfeito domínio da língua vernácula e de outros idiomas, homem muito lido e viajado – de modo que não procede dizer que eu teria atacado o homem para combater as suas ideias, quando afirmei que ele é um grande engenheiro químico, mas que de Direito entendo eu.

Bem, não é suficiente saber ler para entender os meandros de outras ciências aplicadas, interpretando pelo senso comum o que tem filigranas técnicas profundas. Sou um bom lente, mas lendo relatórios de química, por exemplo, eu terei a humildade de reconhecer que não estarei apto a discorrer sobre a matéria – nem a produzir sequer um dedal de pólvora.

Enfim, todo o estardalhaço que Ellery ouviu e leu sobre Moro e a Lava Jato foi fruto da atuação política criminosa dos adversários políticos do Governo, com amparo da Rede Globo, a partir de escutas ilegais que botaram muita gente na cadeia.

E o que essas escutas revelaram foram diálogos lícitos entre Juiz e Procuradores, prática reconhecida pelo Ministro Gilmar Mendes, dentre outros, como corriqueira e comezinha no Judiciário Brasileiro, embora, teoricamente, não devesse ser, porque, por uma ficção jurídica, o Ministério Público, como polo ativo, agiria com parcialidade porque teria interesses extrajurídicos no processo – o que não corresponde à realidade. 

Ora, sendo reconhecidamente prática comum, que todo advogado conhece, estranho seria se Moro tivesse tido uma conduta diversa na hora de acompanhar a instrução do processo penal da Lava Jato. Não há registro de “combinemos” sobre decisão judicial, mas apenas de como o Juiz admitiria ou não fosse feita a regular produção de provas da instrução.

Quanto à récua de juristas que resolveram aparecer na Globo pedindo esclarecimentos e fazendo inquirições – ora, qualquer rábula que seja opositor do Governo aproveita logo essas ensanchas para posar de paladino, fintar saber jurídico e arrotar grandiloquência.

Meu caro confrade, prezado amigo, querido concunhado, em matéria de politicagem, além de saber ler é preciso ser esperto. No que deu todo o rapapé jurídico que tu viste na mídia e que tu leste a esse respeito? Em nada, porque tudo não passava de fumaça densa, e o que parecia mais sólido, no final era, tão-somente, espuma imunda.

Reginaldo Vasconcelos    
    


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