NOTAS ACADÊMICAS

BETO STUDART NA FIEC

Na manhã de ontem, 22 de setembro, o empresário Beto Studart tomou posse na Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, sucedendo a Roberto Macedo.

O que marca a personalidade desse empreendedor cearense é a sua simpatia, espontaneidade e transparência, a partir da síntese do próprio nome que ele adota socialmente, e inclusive nos negócios.

Conta Humberto Fontenele, ex-presidente da FIEC, que quando os negócios de Beto Studart começaram a florescer vigorosamente, há alguns anos, causando especulações sobre as causas de seu enriquecimento vertiginoso, ele teria reunido o empresariado local para revelar detalhadamente as justas razões do seu progresso.

Mostrou então aos seus pares na FIEC que, quando ele ainda era um pequeno industrial, o cavalo da boa sorte passou selado à sua frente e ele teve a ousadia de montá-lo, e a devida competência para conduzir-se ao bom sucesso, com a máxima lisura e licitude.

Na mesma linha da bravura moral da franqueza absoluta, Beto Studart, ao assumir a liderança da maior entidade de classe da indústria cearense, nesse momento eleitoral, ele não tem papas na língua sobre a sua intenção de voto. Ele já disse que no primeiro turno votará em Aécio, e num segundo turno em Marina, se o governador mineiro ficar de fora: “Nunca mais votarei na Dilma, pois o resultado está aí. Para o Senado vou de Tasso, pela sua própria história e importância ‘nacional’. Para governador vou guardar este segredo”.

Instituidor e mantenedor da Fundação Beto Studart de Incentivo ao Talento, o empresário também foi proposto e eleito Membro Benemérito da ACLJ, com sua investidura nessa dignidade acadêmica marcada para o próximo dia 04 de dezembro.

HUGO DE BRITO MACHADO É “SEREIADO”

O Troféu Sereia de Ouro, condecoração anual criada pelo chanceler Edson Queiroz, homenageará no dia 26 de setembro de 2014, no Theatro José de Alencar, além de outras três personalidades, o Dr. Hugo de Brito Machado. O advogado tributarista Hugo de Brito Machado, um dos grandes juristas, doutrinadores e escritores cearenses contemporâneos, um dos maiores do Brasil, com muitas obras jurídicas publicadas, é Membro Emérito Fundador da ACLJ, titular da sua Cadeira de nº 4.

HOMENAGEM (KK)

Artur Eduardo Benevides

Y1923 † 21.09.2014

SAUDADE DO POETA

Karla Karenina*

Nossos encontros eram bem humorados e inspiradores. Sempre recitávamos um poema novo (ou antigo) um para o outro... 

Saudade dessa voz grave, em tom aparentemente formal e amedrontador, mas mais teatral e dramático que se possa imaginar. 

Por trás dessa figura de ar solene havia um jovem de pés descalços, cabelos assanhados a chutar a espuma macia na beira do mar da Bretanha, livre, olhando para o céu de braços abertos... a arquitetar poemas na névoa! É assim que o vejo agora em meus pensamentos!

Apresentação do livro "Era Uma Vez"

Meu coração está de luto. Partiu para o reino divino nosso Príncipe dos Poetas, meu padrinho de poesia Artur Eduardo Benevides.

Antes de conhecê-lo, por intermédio de meu pai, seu grande amigo, já o conhecia através de seu livro "Arquitetura na Névoa", obra que me arrebatou de forma definitiva para o mundo onírico, poético e encantado do "meu rei Artur encarnado".

Obrigada, meu rei, príncipe, padrinho, Artur, por me dizer que eu era capaz de brincar no seu território! Vá em paz para o Olimpo dos Poetas, e de lá continue a nos inspirar com seu amor arrebatador!!! 

 

Karla Karenina Fernandes

Atriz e Poetisa

Titular da Cadeira de nº 24 da ACLJ

ARTIGO (CA)

BANDIDO AZARADO

Cândido Albuquerque*

“Bandido, para ser preso no Ceará, só se for muito azarado, porque a Polícia Civil não tem condições de investigar”. A frase, dita no Fantástico por um Delegado Cearense, embora pareça um simples desabafo, é, na verdade, uma crítica que revela o erro cometido pelo Governo do Ceará na implantação do Ronda do Quarteirão. A ideia do Ronda, diga-se logo, é boa, mas a sua execução, sem uma avaliação mínima do que seja segurança pública, resultou em um equívoco monstruoso, transformando uma boa ideia em uma catástrofe, que é hoje o caos instalado na segurança pública do Ceará.

Na verdade, o Ronda, como policiamento ostensivo, deveria ser apenas um elemento do sistema de segurança, mas nunca o principal. E isso por uma razão muito simples: o Ronda, integrado por Policiais Militares, não é dotado de capacidade nem de competência para investigar. Assim, a sua ação fica limitada à inibição de alguns crimes pela presença ostensiva nas ruas, e à realização de eventuais prisões em flagrante, para autuação pela Polícia Civil, o que não representa sequer 1% do combate aos crimes praticados na nossa cidade.

Nesse contexto, os criminosos que atuam no Ceará sabem que, se não forem suficientemente azarados para serem presos em flagrante – o que, de fato, raramente ocorre  – não serão incomodados pela Polícia, já que a Civil, à qual competiria investigar, não tem a mínima condição de fazê-lo. A situação é tão grave que, por exemplo, se o assalto for praticado na sexta-feira, a partir das 17:00h, a pobre vítima terá dificuldade até mesmo para registrar o famoso Boletim de Ocorrência, já que poucas são as delegacias de plantão, ficando claro que nenhuma investigação será feita, pelo menos até segunda-feira pela manhã.

Há pouco tempo, a vítima de um assalto no Monte Castelo teve que se deslocar para registrar o B.O. na Aldeota, o que representa uma verdadeira anarquia. Esse cenário, criado e mantido pelas autoridades do Ceará, é o sonho de qualquer assaltante ou homicida. Somos o último país com estabilidade democrática a conviver com violência urbana em níveis insuportáveis. Nos demais, a correta conjugação de uma polícia ostensiva (Polícia Militar) com uma polícia investigativa bem aparelhada (Polícia Civil), resolveu o problema, reduzindo o índice de violência a números razoáveis.

Sem uma ação efetiva e competente da Polícia Civil, não se faz segurança pública. É a Polícia que investiga e que incomoda o criminoso, tornando a sua vida um tormento, coletando provas para fundamentar as condenações judiciais. No Ceará, de fato, a Polícia Civil, até pelo contingente inexpressivo, e também pelo mau gerenciamento e pelas péssimas condições de trabalho, representa uma carta de alforria para os ladrões, hoje nosso maior temor. Com efeito, livrado o flagrante, o que quase sempre ocorre, o ladrão, após meia hora, basta mudar de bairro ou de esquina, está livre para cometer novos crimes impunemente. Essa realidade precisa mudar.

*Cândido Bittencourt de Albuquerque

Advogado e Professor

Diretor da Faculdade de Direito da UFC

Titular da Cadeira nº 15 da ACLJ

NOTA FÚNEBRE

Lamento informar o falecimento, na primeira hora da tarde deste domingo, do ilustre Príncipe dos Poetas Cearense, Professor Artur Eduardo Benevides, que se encontrava hospitalizado havia alguns dias. O corpo será velado esta noite na sede da ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS devendo ocorrer o sepultamento amanhã pela manhã, não tendo sido confirmado ainda o horário.

Vicente Alencar

NOTA ACADÊMICA

DEU NO JORNAL 
“CEARÁ EM BRASÍLIA”

A edição de agosto de 2014 do jornal "Ceará em Brasília", órgão oficial da “Casa do Ceará” na Capital da República, trouxe informações sobre homenagens recebidas por dois acadêmicos da ACLJ.

A publicação dá conta de que o empresário Ivens Dias Branco, Membro Benemérito desta academia lítero-jornalística, recebeu o título honorário de Cidadão Pernambucano, em 12 de agosto último, por iniciativa do Deputado Antônio Morais.

De nossa parte, nada a opor, contanto que se firme mais e mais a sua real cearensidade, que tanto nos honra aos conterrâneos. Ivens é hoje figura de proa da indústria nacional, já que seus negócios se espraiam por todo o território brasileiro. Mas de cá não abrimos mão de suas origens luso-alencarinas.

O "Ceará em Brasília" também traz nota sobre a recente passagem do acadêmico da ACLJ Márcio Catunda pelo Distrito Federal, em 20 de agosto passado.

Diplomata brasileiro até então em Madri, na Espanha, Márcio será lotado doravante na Embaixada do Brasil em Argel, Capital da Argélia, país norte africano. Aproveitou a estada na Capital da República para apresentar uma mostra de sua extensa produção literária, sob os auspícios do também poeta cearense Jarbas Mota.   

CRÔNICA (AG)

O MORIBUNDO GALANTE

Aluísio Gurgel do Amaral Júnior*

Um homenzarrão que sobrava na cama. Era necessário acrescer uma banqueta com travesseiros para lhe apoiar os pés. A morte, coitada, provavelmente ainda não havia elaborado logística capaz de levar aquele gigante, daí a demora. Enquanto esperava a ceifa, de quando em quando Zé Tomé causava sobressaltos a um e a outro que estivesse incumbido da vigília.

O desfile de parentes, amigos e curiosos aumentava com o correr das horas. A casa diminuía e rareava o café, o bolo, a tapioca, o cuscuz, tudo porque Zé Tomé teimava em permanecer, para as alegrias de suas incansáveis esposa e filhas. "Gracinha, minha sobrinha, me desculpe, mas se o mano não se for até domingo, tenho que ir embora cuidar dos negócios em Tauá!". E ela assentia compreensiva.

Súbito barulho vindo do quarto e todos acorrem. Talvez o gigante finalmente se despeça. De fato, Zé Tomé não respirava bem e movimentava os braços vagarosamente. Suas mãos pareciam segurar algo com certo carinho. Suas sobrancelhas formaram dois arcos lindos, emoldurando os olhos fechados enquanto um ruído intenso prorrompeu de seu peito e... um gemido.

Todos se olharam interrogativos. "Será que morreu?", indagou uma voz vinda do fundo do quarto. E Zé Tomé, que permanecia de olhos fechados, franziu a testa e respondeu numa expiração profunda: "Morri não, fiz foi acordar!". A família em alívio. Na verdade o alívio foi geral, até o mano de Tauá se acalmou. 

Uma diarista cuidadora segura a mão do moribundo teimoso e diz que todos ficaram preocupados pelo fato dos gestos e do semblante em êxtase.

Em voz pausada, Zé Tomé relatou: "Eu estava sonhando com uma moça linda. O olhar dela era cativante. O rosto era angelical. Em determinado momento, ela se aproximou, pegou as minhas mãos e apaixonada me pediu um beijo..."

–  E o senhor deu, Seu Zé Tomé? – perguntou a diarista cuidadora, ao que ele respondeu galante:

– Naturalmente!.

*Aluísio Gurgel do Amaral Jr. 

Juiz de Direito, Professor, Músico, Escritor

Titular da Cadeira de nº 14 da ACLJ

ARTIGO (AS)

DIFERENTES SEMELHANÇAS

Arnaldo Santos*

As eleições deste ano estão permeadas de simbolismos com vários e importantes significados históricos, só possíveis em uma sociedade com características tão singulares como a brasileira. O primeiro deles é o fato de a eleição estar sendo disputada entre duas mulheres, e, como todos sabemos, no Brasil a mulher ainda ocupa um espaço pouco significativo na política, apesar do seu largo espectro, e de a legislação eleitoral prever um percentual mínimo de trinta por cento reservados para elas. Os últimos números das pesquisas estão a indicar que pela primeira vez teremos uma eleição disputadíssima entre duas mulheres, e nem os mais experientes pesquisadores e cientistas políticos são capazes de prever o resultado. Mas os símbolos não se esgotam aqui.

Além de mulher, uma é negra (e nem preciso falar do preconceito racial), de esquerda, ambientalista respeitada internacionalmente, de origem pobre como o ex-presidente Lula, só tendo sido alfabetizada quando tinha 18 os anos. A outra também tem origem de esquerda, é militante desde muito jovem, lutou contra a ditadura, foi presa, torturada e foi a primeira mulher eleita para a Presidência do Brasil.

A História brasileira não registrava até aqui um panorama nem parecido com esse, e mesmo os mais renomados historiadores, cientistas políticos e sociólogos não poderiam prever que a democracia brasileira, em tão pouco tempo, evoluísse ao nível que se nos apresenta nestas eleições. Se esses aspectos são relevantes para a nossa história política, mais importante ainda é observar que essas singularidades assumem um caráter sociopolítico que perpassa a disputa meramente eleitoral, para quebrar um paradigma de tradição machista e de polarização entre o PSDB e o PT, que predominou até aqui durante os últimos 20 anos, desde a primeira eleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo incorporando todos esses valores históricos-políticos, culturais, eleitorais e sociais esses aspectos não são, ou pelo menos não devem ser, os únicos definidores nem das eleições e muito menos do que é substantivo para o futuro do país, pois quando analisamos o que representa em essência o conteúdo de cada uma das propostas que as principais candidatas apresenta, os eleitores com menor grau de criticismo, e que formam o maior contingente, encontram significativas dificuldades em fazer sua opção, pois ambas não apresentam grandes diferenças em seus programas, exceção feita à proposta de autonomia jurídica ao Banco Central apresentada por Marina Silva, e esse não é um tema que desperta o interesse da maioria, embora seja extremamente importante.

Como gestor absoluto da moeda, o BC atua para manter a estabilidade macroeconômica, através das ações de política monetária, gerenciando as taxas de juros para manter a inflação sob controle – ou seja – quando os preços sobem e pressionam a inflação, o BC sobe os juros, e vice-versa.

Como a meta de inflação é definida pelo governo, a candidata Marina entende que sem essa autonomia o BC não tem independência, e atua sob influência política da Presidente Dilma – ou Presidenta, como prefere ela mesma.

A propósito, o primeiro BC no mundo a incorporar esse regime de autonomia jurídica foi o Banco Central da Inglaterra, onde o seu presidente atual é um Canadense, contratado mediante um processo de seleção internacional pela análise de currículo, e não por indicação política. Mas será que o que funciona na Inglaterra, funcionaria no Brasil?

*Arnaldo Santos

Jornalista

Doutor em Ciência Política

Titular da Cadeira de nº 13 da ACLJ

ARTIGO (RV)

AUTORITARISMO LIBERTÁRIO

Reginaldo Vasconcelos*

Vou fazer deste país uma democracia, e quem for contra eu prendo e arrebento! (General de Brigada João Baptista de Oliveira Figueiredo – Presidente do Brasil de 1979 a 1985 – Y1918 †1999).

A improvisada república presidencialista do Brasil ainda tem muito a aprender com a democracia americana – esta é a verdade. Depois de golpe militar contra a Monarquia, resolvemos imitar o Tio Sam, mas nunca conseguimos fazê-lo direito. A começar pelo voto obrigatório, instituto que representa um contrassenso inominável: obrigar a pessoa a exercer seu livre direito de opção. Faz sentido? Parece gag criada para as chanchadas da Atlântida, estreladas por Oscarito e Grande Otelo.

Aí os gênios da intelligentsia nacional alegam que quem não quiser votar em ninguém pode votar em branco ou nulo – mas, compulsoriamente, tem que fazer de contas que está exercendo o seu livre direito de escolher. Isso lembra a criança obrigada pela mãe a usar talher, que passa a apanhar o alimento com a mão e colocar na colher. Ou aquele texto de humor sobre um veneno de barata que recomenda pegar o bicho e colocar o produto em sua boca.

Agora temos essa loucura de entender que as mais amplas liberdades civis e o livre direito de expressão somente se aplicam sob certos preceitos da moral vigente nas ideologias modernosas. Assim, todo brasileiro fica constrangido a apreciar o que a opinião pública lhe impõe, o que a mídia quer, o que as patrulhas ideológicas lhe impingem, bem como compelido a repelir e espancar qualquer coisa que o senso comum tenha proscrito.  

Desse modo, o cidadão tem que calar sobre suas preferências pessoais,  seus gostos, seu ideário, suas simpatias, suas crenças, sua profissão religiosa, quando essas tendências dissintam da maioria, sob pena de ser tachado de politicamente incorreto – machista, racista, chauvinista, elitista, portador dessa ou daquela fobia – e fobia indica doença psíquica, que impende constatação médica, e não pode ser intuída pelo vulgo, nem assacada pela mídia, nem punida pela lei.

Essa caça às bruxas sob acusação de preconceito chega às raias do absurdo. Pretende-se fazer entender que a homossexualidade não é defeito e que a negritude não denigre ninguém – o que até aqui faz todo o sentido. Entretanto, contraditoriamente, chamar um afrodescendente de negro, ou perguntar a alguém se por acaso ele é gay pode ofender profundamente, causar uma comoção social, ocasionar um processo penal por grave crime contra a honra. Ora bolas!

Numa luta de boxe entre um negro e um branco a que assisto na TV, por exemplo, o locutor faz uma imensa ginástica para identificar os lutadores, citando a cor das luvas e do calção da cada um, apenas para não dizer que o de pele branca é o fulano, e o de pele negra é o beltrano. Isso nada mais é do que o odiento "branqueamento social", que é racismos às avessas, em última análise.

De outra feita, a Polícia Federal foi publicamente reprochada pela mídia, acusada de discriminação por uma pretensa vítima, que se dizia humilhada e ofendida, porque o sistema de computação da repartição recomendou – como faz a qualquer cabeludo despenteado – que a moça negra prendesse o cabelo black power, para privilegiar a clareza de sua fisionomia no retrato do seu passaporte. Racismo? Que despautério!

Outro caso de “corretismo político” desvairado eu mesmo vivi um dia desses, quando quis auxiliar uma jovem “engajada social” a levantar um objeto pesado. Ela rejeitou enfaticamente a minha ajuda, e me classificou como machista. Então tá. Para não parecer machista não cedo mais a cadeira nem abro mais a porta para as mulheres que encontrar, e vou tratar as beldades, e até as delicadas misses, como se fossem catraieiros. 

Ora, não se pode injuriar ou maltratar ninguém, por razão nenhuma, com mais veras se o faz em função de sua raça, o que qualifica e portanto agrava esse delito. Por outro lado, não se pode discriminar uma etnia qualquer, prejudicando os seus indivíduos, lhes expondo a humilhações, proibindo-os coletivamente de exercer os seus direitos civis – essas são as duas únicas formas de racismo, segundo a Constituição e a Lei Penal.

Porém, verbi gratia, é lícito ao negro preferir casar com branca, ao árabe evitar judeus, ao ocidental só contratar japoneses, ao gajão desprezar ciganos, ao heterossexual ignorar os gays, e vice-versa, por razões de foro íntimo. É o direito inalienável de cada um sentir, preferir, se conduzir e se relacionar como bem lhe aprouver – e querer interferir nisso, na veleidade de forçar alguém a direcionar seus afetos e conter suas aversões de acordo com a vontade alheia, é tão grave quanto escravizar pessoas ou censurar a imprensa livre.

Desde que sem invadir a esfera jurídica de outrem, ou prejudicar a sua trajetória pessoal, ou agredir alguém, física ou moralmente, ninguém está obrigado a gostar, ou ser proibido de desgostar, disso ou daquilo, desse ou daquele, como pretendem os devaneios “politicamente corretos” dos patrulheiros de plantão. Esse é um tiro que sempre sai pela culatra.

Dois casos recentes, que abaixo refiro, demonstram que reagir com pruridos fátuos de racismo e com as suscetibilidades artificiais das minorias, ou com gestões autoritárias contra a livre manifestação da personalidade e a liberdade de expressão, somente reprime forças incontroláveis, exacerbando os resultados.

O goleiro Aranha resolveu criar um caso de racismo porque a torcida do time contrário, das arquibancadas atrás de suas traves, o chamava de macaco (diversos negros entre eles), quando se tinha apenas uma “catimba” desportiva para desestabilizá-lo emocionalmente – até porque macaco é um bicho simpático que não afeta a negritude. Era somente uma maneira de tentar irritar o jogador, que caiu na armadilha.

Bastava ao Aranha ter pedido ao árbitro que acionasse a polícia para remover os torcedores agressivos, que o estavam atrapalhando – conforme a sensata opinião do Pelé sobre o episódio, prontamente rechaçada pelos donos da verdade. Resultado: Nos jogos seguintes passaram a chamar o Aranha de burro, de porco, de fedorento, de idiota, e agora ele não pode mais acusar ninguém de preconceito racial. Burrice pura!

No segundo caso, o Governador do Ceará pediu e obteve que a Justiça estadual proibisse a circulação nacional da última edição de uma das principais revistas do País, que trazia uma notícia que o desabonava, insinuando ser ele partícipe do esquema de corrupção na Petrobrás. Cid Gomes preferiu afrontar a liberdade de imprensa, censurando a revista, em vez de pedir apenas o direito de resposta, e talvez a devida indenização por danos morais, como faria um americano.

O resultado foi prosaico. O fato teve repercussão descomunal, com destaque nos maiores órgãos de imprensa e nos jornais da TV que vão ao ar no horário nobre, em rede nacional, de modo que todo o país passou a conhecer a denúncia, para muito além dos leitores regulares da publicação censurada, enquanto adversários políticos do Governador, os blogs e os tabloides de fofocas divulgaram fotos em que ele aparece ao lado do corrupto preso, que alegou nem conhecer. Pura macaquice. 

*Reginaldo Vasconcelos

Advogado e Jornalista

Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ 

ARTIGO (CB)

OS CAMINHOS E DESCAMINHOS

DA TRANSPOSIÇÃO

Cássio Borges* 

O início da operação da transposição do Rio São Francisco ainda não tem data marcada, mas a gestão do projeto já é motivo de polêmica e controvérsia.

Na última reunião da Sociedade Cearense de  Geografia e História, da qual sou membro efetivo, solicitado pelo seu presidente, Vicente Alencar, fiz breve exposição sobre o meu mais recente livro “O Nó Górdio da Transposição”.

Iniciei  falando sobre o título do livro, dizendo  que a expressão “nó górdio” é uma lenda grega que significa dizer que problemas complexos podem ser resolvidos de forma simples e eficaz.   

É o caso, por exemplo,  do Projeto da Transposição de Vazões do Rio São Francisco, que, pelo Decreto  Presidencial nº 5995, de 19 de dezembro de 2006  (final do primeiro mandato do Presidente Lula da Silva),  dizia que a operacionalização da gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São  Francisco-PISF caberia a uma das instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, DNOCS ou CODEVSF,  ou a uma entidade que seria especialmente criada para este fim.

Entretanto, os  tecnocratas de Brasília, nos quais se concentram atualmente as grandes decisões sobre o destino da  problemática hídrica nordestina, decidiram  entregar essa missão à CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, que gerou discussões naquela empresa terminando por aquela Companhia desistir dessa missão. 

Segundo soube, uma das razões seria  a complexa cobrança dos usuários  da água ao longo dos 700 quilômetros de canais (adutoras e canais principais),   sem falar nos canais terciários, secundários e quaternários.  Um problema complexo para ser encarado por qualquer organismo que venha a ser indicado para a  operadora daquele empreendimento que se pretende seja autossustentável. A meu ver, uma visão distorcida da real finalidade do mesmo, que é dar de beber a quem tem sede e evitar o êxodo rural em épocas de seca.

Os açudes do DNOCS, estes sim,  continuarão com a política socioeconômica de irrigação e do agronegócio, gerando emprego e renda em nossa Região, agora com o incremento de suas vazões regularizadas  graças à sinergia recebida do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ou seja, os técnicos do DNOCS não terão mais a preocupação de os açudes secarem, pois, nessa eventualidade, contarão com o suprimento da água vinda do mencionado projeto, para atender as necessidades básicas humanas e animais.

   

Após a frustrada tentativa da CHESF, já agora no final do segundo mandato do Ex-presidente Lula da Silva (outubro de 2010), os  tecnocratas de Brasília optaram  pela criação de uma nova entidade, desprezando, mais uma vez, as entidades vinculadas ao Ministério da Integração Nacional,  DNOCS e CODEVASF.  

Em 25.10.2010 escrevi um artigo publicado na imprensa do Ceará e de Pernambuco intitulado “O Nó Górdio da Transposição” no  qual eu dizia  que seria "uma insensatez a criação dessa entidade, já que existia o DNOCS,  com toda a sua centenária experiência, internacionalmente reconhecida e possuidor da maior e mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e operacional em toda a região nordestina”.

No artigo citado, apresentei fortes argumentos contrários ao pensamento segundo o qual  a “cobrança pelo uso da água” seria um eficiente instrumento de gestão da água em nossa região e que a nova entidade que seria criada somente funcionaria 40% o tempo, ficando 60% dos anos ociosa. Tão fortes foram as razões ali apresentadas que soubemos, por portas de travessa, que o ex-presidente Lula da Silva, no apagar do seu segundo mandato de governo, teria mandado reestudar este assunto, para uma posterior decisão.

Verdadeira ou não esta versão, o fato é que somente no final do Governo de Dilma Roussef foi editado o Decreto 8.204, de 14/034/2014,  “que dispõe sobre a transferência da gestão à CODEVASF  de todo o Programa de Integração do Rio São Francisco no Nordeste Setentrional”. No meu entendimento,  uma tentativa de extinguir o DNOCS,  sem que fosse preciso, como fez FHC,  editando a Medida Provisória  nº 1.795, de 01/01/1999, sentenciando a extinção sumária daquele Departamento.

Com base nos fatos acima, a tradicional e conceituada Sociedade Cearense de Geografia e História, no dia 28 de agosto último, enviou carta para o atual Ministro da Integração Nacional protestando contra a indicação da CODEVASF para ser a operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, cujos trechos da transcrevo a seguir:

“Senhor Ministro, V.Exa., como cearense que é, sabe tanto quanto eu e os confrades da Sociedade Cearense de Geografia e História, o que tem representado o DNOCS para o desenvolvimento de nossa Região e, com mais ênfase para o Estado do Ceará. Portanto, consideramos um erro inominável entregar à CODEVSF o comando do referido projeto, empresa que nunca produziu nada, absolutamente nada, para o nosso Estado, tomando este como referência em relação aos demais Estados nordestinos”.

“E nossa decepção assoma não apenas pelo motivo acima, mas também em face da constatação de que a CODEVASF somente tem experiência em irrigação (uma das cinco atividades do DNOCS na região nordestina) no vale do Rio São Francisco, portanto em um rio perene que não tem necessidade de açudes. E além do mais, o DNOCS já é detentor de toda uma infraestrutura física, operacional e administrativa no Nordeste Setentrional, onde irá se localizar o mencionado Projeto de Integração do Rio São Francisco”.

“Em face do que acima foi exposto, qual o fundamento básico em que esse Ministério se esteia para indicar a CODEVASF como gestora desse complexo empreendimento? O que entende a CODEVASF de açudes se o órgão nunca construiu e nem operou nenhum?”

“Senhor Ministro,  só podemos concluir esta correspondência dizendo, a par de nossa indignação diante de fato tão absurdo, que o DNOCS  merece o máximo de respeito e admiração de todo o povo nordestino. Portanto, em nome dos que fazem a Sociedade Cearense de Geografia e História, vimos solicitar a V.Exa. para que seja revogado o mencionado decreto presidencial”.

O que têm a dizer e a fazer os parlamentares da bancada federal cearense diante de tamanho absurdo com consequências gravíssimas para o nosso Estado e para a nossa Região? 

* Cássio Borges

Jornalista e Engenheiro

Ex-Diretor do DNOCS
Membro da ACLJ

Engenheiro civil formado pela Escola Politécnica de Pernambuco, com cursos de especialização em Hidrologia e recursos hídricos, pela Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro. É Membro Honorário da ACLJ.

ARTIGO (RMR)

A POLÍTICA LAICA

 Rui Martinho Rodrigues*

Debate-se a crença de Marina. Discute-se a moral privada. Apoiar, negar apoio ou guardar silêncio em tal campo tornou-se objeto de críticas veementes. Cobrar pronunciamentos desta natureza é parte de um intenso patrulheirismo.

Invoca-se o Estado laico sacralizando-se alguns valores ou contravalores. O sentido de “pecado” e de “heresia”, presente no discurso supostamente laico, demonizando divergências, é parte da pós-modernidade em que os conceitos, as identidades e os limites da realidade tornam-se movediços.

Invoca-se a benignidade praticando intolerância. Publicizar e oficializar valores, diabolizando uns, revestindo outros de exigibilidade e de sacralidade, restringindo escolhas de consciência é intolerância travestida de longanimidade, confundindo-a com renúncia ao direito à crítica, a valoração abstrata de condutas e ao direito de exortação, aconselhamento e de livre expressão do pensamento, confundido estas coisas com agressão.

A democracia não pode ter uma consciência oficial, nem pode reprimir consciências, inclusive com direito a livre manifestação do pensamento e à crítica. Quem deve ser laico é o Estado, não o cidadão. Temas de consciência não devem integrar a agenda política.

O Estado laico é a expressão da coexistência pacífica, conforme Locke, em “Carta acerca da tolerância”. Cuida de preservar a paz afastando as convicções pessoais das deliberações públicas. A res publica deve situar-se para além deste campo. Certas matérias devem ser mantidas na esfera da licitude, deixando a legalidade estrita para os temas seculares. 

Regulamentar o que é de foro íntimo implica restringir o campo da licitude e expandir a legalidade estrita com o sacrifício da liberdade negocial e de consciência. Isso produz melindres e intolerância em nome da tolerância, levando à judicialização das relações sociais, não obstante o judiciário já se achar assoberbado. Tudo vira processo judicial.

A ortodoxia econômica tendeu ao consenso, demonstrado pela sucessão de partidos contrários nos governos do Reino Unido, da Espanha, da França, dos EUA e por algum tempo no Brasil, sem que a política econômica fosse significativamente modificada. A ideia do Estado Provedor tornou-se hegemônica. A democracia tornou-se consenso. A diferença entre partidos políticos ficou difícil de demarcar.

Foi aí que os temas éticos e confessionais ressurgiram. A moralidade da vida privada foi introduzida no debate político, desafiando a liberdade de consciência e as liberdades individuais em geral. A indiferença do proletariado ao apelo revolucionário levou à busca de outras opções para a semeadura política. Passou-se a convocar os magoados pelas discriminações e as injustiças praticadas em nome de valores morais.

A tolerância foi confundida com renúncia à liberdade de consciência e ao direito à crítica. Mas tolerância não é indiferença nem é respeito. É coexistência pafífica, como dito. A regulamentação da vida privada se mostra na publicização do direito privado, sem a menor preocupação com a diminuição do campo da licitude, da liberdade negocial, substituída pela legalidade estrita.

Tinha de ser assim, ou o quixotismo pós-moderno não teria a sua Dulcineia. O moinho de vento eleito foi o combate à prática da ascese e da contenção moral, em meio a uma sociedade permissiva e hedonista. Nem Cervantes teve tanta imaginação.

*Rui Martinho Rodrigues

Professor – Advogado

Historiador - Cientista Político

Presidente da ACLJ

Titular de sua Cadeira de nº 10