ARTIGO - Irã, Venezuela e Nepal (RMR)

 IRÃ, VENEZUELA E NEPAL
Rui Martinho Rodrigues*

 

Ditadura e ditabranda 

Ditaduras não caem, fingem cair. Seus dirigentes se tornam proprietários de empresas estatais após a falsa queda, continuam poderosos e privilegiados como magnatas. Bens públicos, no regime caído da URSS, eram desfrutados como se fossem propriedade dos dirigentes. Luxuosas dachas deram lugar a uma anedota: um dirigente da URSS levou a mãe para uma delas. A velha perguntou: “meu filho, com tanto luxo você não teme uma revolução comunista?” A falsa mudança foi uma formalidade pela qual a posse (usar e gozar) virou propriedade (usar, gozar e dispor).

 

Ditaduras e o Estado 

Ditaduras expandem o Estado e o estamento burocrático tornando-se resilientes. Tomam o Leviatã, criam lealdades em uma trama de interesses particulares defendidos em nome da democracia, da luta contra a desigualdade e nem escondem que são “mais iguais”, como vaticinou Georg Orwell (1903 – 1950), na obra A revolução dos bichos. Militares, empresários clientes, intelectuais, artistas e jornalistas se aliam e sustentam ditaduras longevas. 

Revoluções são patrimonialistas, não distinguem bens públicos do patrimônio dos seus dirigentes, que acumulam fortunas no exterior e multiplicam patrimônio sem prestação de serviço. Nem precisam guardar as aparências, como fazem os hipócritas, que pagam tributo à virtude: escarnecem, ostentam a iniquidade, desprezam o Direito, a moral e o povo. O poder corrompe e o poder absoluto corrompe de modo absoluto, observou Lord Acton (1834 – 1902).

 

Ditadura: uma dominação resiliente 

Ditabranda cai. As ditaduras têm muitas formas: baseiam-se no culto à personalidade do líder, em partidos organicamente constituídos, na força militar, no estamento burocrático, nas lealdades regadas a privilégios e na corrupção. Ditadura, diversamente da ditabranda, é longeva, como a Cubana. 

A ditadura do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido Nazista), além de ter sido uma ditadura partidária, tinha um líder populista. Só caiu quando o Exército Vermelho tomou Berlim. Na Itália o fascismo só caiu com a invasão dos aliados. No leste europeu as ditaduras eram a expressão da dominação soviética, portanto estrangeira. Caíram desde fora. 

Na Venezuela a prisão do ditador não afastou os generais dos Carteis do narcotráfico, não desarmou milicias encarregadas da brutal repressão. Prefeituras, Parlamento, Judiciário, forças armadas, milicias e mídias continuam controlados. É ditadura longeva, permite aos ditadores ostentar, sem nenhum rubor na face, corrupção e arbitrariedades. Ditabranda é de curta ou média duração. Ambas usam de meios violentos, censuram, prendem ilegalmente, mas Ditabranda aplica penas menores. Ditaduras condenam suas vítimas a mais de vinte anos de prisão e não as absolve. Desprezam a reserva legal na área penal, juiz natural, juiz imparcial e demais garantias democráticas.

 

Revolução: máscara de ditadura. 

Ditaduras têm resiliência quando se apresentam como revolução. Jacobinos implantaram o terror, degolaram milhares de pessoas e ainda são admirados pelo discurso revolucionário. Revolução deveria ser uma transformação profunda e rápida. Mas nunca definem uma meta que uma vez atingida a encerre. Nunca chegam ao fim. Napoleão Bonaparte (1769 – 1821) encerrou a Revolução Francesa dez anos após o seu início, porque ela não cooptou militares, tropeçou na liderança personalista do grande general, sofreu o desgaste que a violência produz e não soube trocar a fantasia.

 

A fugacidade da ditabranda 

Ditabranda não é fugaz – embora mate, torture e censure – porque não faz aliança com intelectuais e artistas, além de não compartilhar a corrupção com empreiteiras, bancos, empresas de comunicação e lideranças políticas, nem faz aliança internacional conveniente. Derrama sangue, censura, tem práticas semelhantes às da ditadura. Mas não tem uma doutrina legitimadora de tirania. Ditabranda é provisória e se opõe às ditaduras, mas o faz constrangida. Estabelecia medidas provisórias de exceção.

 

Venezuela, Irã e Nepal 

Venezuela e Irã são ditaduras com o nome de revolução. Dominam as forças políticas, matam, torturam, causam miséria, mas não caem apesar de protesto gigantescos. Desarmaram o povo. Acrescentaram ao receituário revolucionário a aliança com o narcotráfico: trocam o proletariado pelo lumpemproletariado representado pela bandidagem. 

Irã e Venezuela fizeram aliança com o narcotráfico e com o terrorismo. Talvez só caiam com ação estrangeira. Recebem apoio externo e têm da imprensa, que silencia sobre os seus crimes. A ditadura do Nepal caiu. O povo foi às ruas. Os militares não mataram nem prenderam em escala suficiente para salvar o regime. Faltou a fachada jurídica de defesa da democracia e da soberania. Na Venezuela o Tribunal Supremo de Justiça (TST) prende opositores, restringe censura, decreta inelegibilidade, frauda eleições e esconde a lama sob segredo de justiça. No Irã o Conselho Supremo do Irã também age assim.