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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

ARTIGO - As Eleições os Partidos e sua Crise de Representatividade (AS)

 AS ELEIÇÕES 
OS PARTIDOS E SUA
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE
Arnaldo Santos*

 

Os partidos surgiram, pela primeira vez, naqueles países que adotaram a modalidade de governo representativo, com suporte na organização dos seus processos civis e sociais. Esse modelo – bom que se expresse  previa uma gestão do poder por parte dos representantes do povo. 

Em essência, o nascimento dos partidos tem origem na busca pela criação de organizações de caráter participativo, quer dizer, em razão do crescente aumento da demanda por participação nos processos das decisões políticas pelos diversos estratos da sociedade. 

Ainda no Século XVII, encontramos registros da existência de dois grandes partidos pertencentes à aristocracia, atuantes no Parlamento Inglês, mas sem relevância ideológica, e de representação política. 

No itinerário malsão da política brasileira, historicamente, os partidos são a nossa primeira referência de negação da política como instrumento de constituição do bem-estar social coletivo, no contexto dos ideais de partidos programáticos e representativos de uma sociedade democrática. 

O caráter quase que privado que se observa em cada um deles (quase sempre são propriedades dos latifundiários da política) os distância dos reais interesses da nossa Nação. Essa distorção se evidencia e se confirma a cada eleição, com procedência nos postulantes que nos oferecem como opção eleitoral; esse fato foi observado agora, no primeiro e segundo turnos das eleições municipais, com as exceções que confirmam essa regra. 

Nesse contexto, deparamos outro problema que implica repercussão direta na representatividade política, pois, na cultura democrática brasileira, cultivamos uma tradição de muito interesse e valor pela eleição para o Poder Executivo, representado pelos candidatos a Presidente da República, Governador e Prefeito, e conferimos pouca importância à eleição para o Poder Legislativo. 

Esse comportamento desazado conduz-nos, quase sempre, a negligenciar as escolhas que fazemos para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, ao ponto de nem evocarmos os nomes das pessoas em quem votamos para vereador, deputado estadual, distrital e federal, na última eleição. 

É tão evidente o interesse pela eleição dos titulares do Poder do Executivo, nos três níveis da Federação, (incluindo o DF), que de um dos integrantes da chapa majoritária quase nunca nos lembramos, tampouco lhe conferimos importância. Referimo-nos aos candidatos a vice, que, ao nosso sentir, padecem do que chamamos de pecado original, pela maneira como são escolhidos. 

Tradicionalmente, aqueles pinçados para o cargo de vice são indicados por um dos partidos coligados, e, na cultura política nacional, servem como moeda de troca para aumentar o tempo nos meios de comunicação, notadamente na TV e no rádio, e financiamento da campanha da coligação.  Embora eles se prestem para ajudar a eleger, não necessariamente servem para governar, pois, quase sempre, não gozam da confiança do titular, na medida em que, sendo de outro partido, têm interesses políticos distintos, a começar por almejar suceder o eleito no próximo pleito. 

É nesse âmbito que identificamos a gênese dos rompimentos políticos, especialmente entre os prefeitos e seus vices, que, ao contrário do que entende o senso comum, têm funções que vão muito além de substituir eventualmente o titular em suas ausências, conforme o que preceituam as leis orgânicas de cada município. Aliás, na era das tecnologias e da comunicação online, com a digitalização crescente dos processos civis, políticos e sociais, a existência do vice, apenas como substituto eventual do eleito, já não se justifica. 

Teoricamente, um vice-prefeito ou vice-governador que detenha formação técnica e experiência política, independentemente de a sua filiação partidária ser diversa da do titular, não invalida sua participação efetiva no governo que ajudou a eleger. Ele, não somente pode, como deve ser bem mais útil e atuante, acumulando, por exemplo, a função de secretário de uma pasta que tenha atribuições substantivas na estrutura administrativa. 

A rigor, os partidos deveriam ser a porta de entrada para o efetivo exercício de uma práxis política, segundo nossas ideações, como organizações defensoras das reivindicações coletivas dos representados, nos oferecendo como opções eleitorais cidadãos vocacionados para o nobre exercício do poder político. Entretanto, sob o aspecto ético e também moral dos candidatos, o  que se verifica é uma aguda deterioração, com graves influxos na qualidade da representação política, em desfavor à democracia. 

Para a consecução desse fim, aos grêmios partidários impõe-se a adoção de critérios no processo de  formação dos seus quadros, mediante o estabelecimento da exigência de um padrão moral e ético, bem como de um perfil democrático, aos seus filiados, como precondição para se conceder legendas aos postulantes que disputarão mandatos eletivos. Deveriam, mas, na prática, o que prevalece é, tão-só, a “má-intenção daqueles que buscam se servir da política, em detrimento do bem social. 

São as explicações para essa distorção encontradas na famosa definição de Marx Weber, na qual ele ensina que “[...] os partidos têm caráter associativo, obedecem a um fim deliberado, seja ele de ‘objetivo’, a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja ‘pessoal’, isto é, destinado a obter benefícios, poder, e consequentemente, glória para os chefes!. 

No Brasil, essa definição foi interpretada, e é exercida pelos chefes (donos) dos partidos ao pé da letra, haja vista o caráter personalista de nossa cultura político-partidária. Não é por acaso que quase todos os políticos buscam ter um partido para chamar de seu, o que levou a essa profusão de legendas consideradas de aluguel. Na história recente identificamos nas eleições do ex-presidente Collor (PRN) e do atual (pelo PSL) exemplos emblemáticos dessa realidade. 

A existência e a estruturação dos partidos, na teoria política, se fundam ou deveriam se fundar, no princípio democrático da participação cidadã, e da representação política da sociedade, para afirmação de um Estado autônomo e soberano, assegurando a participação do cidadão nas decisões políticas, entretanto, na realidade em curso, não é o que se constata; ao contrário, é nesse contexto que se evidencia a falta de representatividade dos partidos. 

Como é consabido, nos períodos de crises políticas e de transformações econômicas e sociais, com influência direta na ordem tradicional e constitucional da sociedade, como a que vivemos agora no Brasil, a demanda por participação fica ainda mais intensa, na defesa, especialmente, da democracia, e aos  partidos caberia o papel de mediador dos conflitos e dessas transformações, mas não é o que ocorre, pelo menos na realidade fluente. 

Com tal ação, os partidos brasileiros, à extensão da história, foram não só perdendo a legitimidade intrínseca da representatividade política do País, como legaram às gerações de hoje o desestímulo à participação política, levando o cidadão de bem, vocacionado a servir na vida pública, a ter vergonha de participar.

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