VIVA A LEI ROUANET
Humberto Ellery*
Ultimamente tenho visto algumas pessoas indignadas, defendendo a extinção pura e simples da Lei Rouanet, promulgada no Governo Collor de Mello, por iniciativa de seu Secretário de Cultura, o literato e diplomata Sérgio Paulo Rouanet. A indignação, legítima, se dá por conta de um noticiário apontando os desmandos que eram cometidos na era petista e que, aos poucos, estão sendo corrigidos.
Exemplo maior é a liberação de renúncias fiscais que foram encaminhadas aos amigos do rei (o Rei Lula e a Rainha Dilma). Vou citar abaixo apenas o caso mais emblemático, em meio a centenas de desvios e prejuízos nas costas do povo, que sempre paga a conta.
Chico Buarque, multimilionário, irmão da (à época) Ministra da Cultura, Ana Holanda, foi agraciado com R$ 10 milhões para fazer um filme sobre um livro seu; sua namorada, Thaís Gulim, com R$ 801 mil para custear um CD e uma Turnê; um documentário “Chico: o Artista e o Tempo”, mais R$ 4,4 milhões; mais R$ 900 mil para traduzir seu livro “Leite Derramado” para o coreano (aí, quem tinha que reclamar eram os coreanos, se é que me entendem...)
No entanto, melhor que reclamar é corrigir esses abusos, como começou a fazer o Ministro Roberto Freire, que, infelizmente, foi afastado do governo Temer por estupidez do seu partido – mas substituído hoje pelo excelente Sérgio Sá Leitão, escolha do Presidente Temer que não foi devidamente aplaudida como o Ministro Sérgio merece: de pé!
A Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, da qual tenho muito orgulho de fazer parte (com toda a humildade), resolveu que era hora de sairmos da torre de marfim, da zona de conforto que construímos para nós, em nossos saraus e tertúlias literárias, e levarmos ao povo ações que nós entendemos importantes para o despertar do interesse por ações culturais, principalmente dos jovens.
Assim é que nós elaboramos um Projeto chamado Exposição Itinerante Grandes Patronos Cearenses, visando estimular e valorizar as Artes Plásticas no Ceará, trazendo ao conhecimento do povo cinquenta quadros, que já estão sendo pintados a óleo por artistas cearenses.
As pinturas retratam grandes conterrâneos nossos, homenageando sua memória, bem como levando aos assistentes dados importantes de suas biografias, com palestras efetuadas durante as exposições em escolas, shoppings, espaços culturais, como forma de estimular os jovens pelo exemplo do que foram esses nossos patronos. Confúcio dizia: a palavra convence, o exemplo arrasta.
Nós já apresentamos o Projeto ao Ministério da Cultura, que o aprovou, e nos autorizou a captar R$ 400 mil das empresas que se dispuserem a investir nesse projeto de grande alcance cultural. Estamos no momento justamente buscando o apoio dos empresários cearenses. No nosso caso, todo o investimento, cem por cento do valor aplicado, será descontado no Imposto de Renda devido anualmente pela empresa.
Por oportuno, e em defesa da continuidade e até ampliação do alcance da Lei Rouanet, vou citar um fato, que reputo importantíssimo, em relação ao fomento das atividades culturais apoiadas basicamente por essa Lei.
Sem desfiar os números e dados oficiais, que podem ser compulsados no livro “A Lei Rouanet – Muito Além dos (F)Atos” (Edições Fons Sapientiae – São Paulo – 2016), do jornalista, produtor artístico e gestor cultural cearense Henilton Menezes, a verdade é que o setor cultural, em termos de geração de empregos e em arrecadação de impostos, movimenta a Economia Nacional em volumes mais expressivos que a telefonia celular! a Lei Rouanet custa aos cofres públicos, em renuncia fiscal, apenas 0,64% do PIB, e devolve, com sua atuação, quatro vezes mais: 2,60% do PIB.
Viva a Lei Rouanet!
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