segunda-feira, 24 de outubro de 2016

ARTIGO - O Parlamentarismo (RMR)


O PARLAMENTARISMO
Rui Martinho Rodrigues*



Temos uma crise política e econômica. Sem solução para a primeira, o deslinde da segunda fica mais difícil. Não há saída previsível para o impasse político. Os “dominós” dos principais partidos continuam caindo, um após outro. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara e um grande número de parlamentares das duas casas do Parlamento estão sob suspeita, e as principais agremiações políticas estão desacreditadas.

A hipocrisia, que pagava tributo à virtude, foi substituída primeiro pelo cinismo, que despreza as considerações pertinentes à ética. Mais recentemente, conforme palavras da Ministra Carmen Lúcia, o cinismo foi ultrapassado pelo escárnio. Acrescente-se que este agride despudoramente os valores morais, acoimando-os de “moralismo”, “udenismo”, e outros epítetos pejorativos.

Os poderes políticos, Parlamento e Executivo, estão sofrendo agudamente a crise de legitimidade. O Judiciário vem usurpando ostensivamente as funções políticas, concentrando-as no STF, sem que os integrantes do Pretório Excelso tenham sequer um voto dos brasileiros, que lhes outorgue poderes para decidir politicamente.

O Ministério Público vem prestando relevantes serviços no tocante ao combate à corrupção, mas está próximo de ser possuído pelo espírito do tenentismo, investindo-se no papel de Poder Moderador, à exemplo do aludido movimento cívico militar, agora em edição revista e atualizada, sob a encadernação da toga.

Na hipótese do afastamento do presidente Temer, seja pelo processo que corre no TSE, seja pelos desdobramentos da Lava Jato, após a prisão de Eduardo Cunha passou a ser considerada verossímil. O Parlamento, por sua vez, está desmoralizado, submetendo-se, por isso, aos avanços do STF.

O parlamentarismo resolveria a falta de representatividade dos poderes políticos, dissolvendo o Congresso e convocando novas eleições. O Legislativo se tornaria responsável pelos atos do Executivo, porque este seria designado e mantido por aquele. Sendo responsável pelo governo, o Parlamento se tornaria menos inclinado a adotar políticas demagógicas, na forma de “pautas bombas”. Max Weber observou que o parlamento inglês era mais responsável do que o alemão, do tempo do kaiser Guilherme II, porque, ao contrário do legislativo alemão, o britânico governava, fato que o obrigava a ser responsável.

O nosso Parlamento jamais votaria “pautas bombas” se fosse responsável pelo governo, sabendo que teria de enfrentar novas eleições, caso a crise se agudizasse.

Encurralado como está, o Congresso poderá fazer reformas muito maiores do que se poderia esperar até bem pouco tempo. A crise econômica não pode esperar o desenlace da crise política que se mostra longe de uma solução, já que o eventual afastamento do presidente Temer certamente não se dará antes de 2017, provocando a eleição indireta do seu sucessor e a continuidade da crise política. 

O parlamentarismo parece ser a única solução viável, desde que seja na sua forma pura, sem a mistura de formas jocosamente chamada “parlaprismo”, que soma os problemas dos dois sistemas.


Nenhum comentário:

Postar um comentário