segunda-feira, 21 de maio de 2018

ARTIGO - Presunção de Inocência (HE)

PRESUNÇÃO
DE
INOCÊNCIA
Humberto Ellery*



Escrevi um texto baseado em fatos já do domínio público, em que procurei demonstrar que os persecutores do Presidente Temer têm utilizado meios espúrios e indecentes para tentar derrubá-lo da Presidência.

É evidente que, para embasar meus argumentos, faço, en passant, uma defesa de seu governo (aliás, desafio os adeptos do “Fora Temer” a lerem primeiramente e, em seguida, apontarem uma pequena impropriedade que seja no texto “Dois anos de avanço”, escrito pelo Presidente Temer e publicado na Folha de São Paulo no dia 15 de maio).

Mas o meu arrazoado não era propriamente uma defesa de Temer, era apenas, repito, um libelo contra alguns integrantes do MPF e do STF que, de forma desonesta, falaciosa e vil, perseguem tenazmente o Presidente, para inviabilizar, ou mesmo para atrapalhar seu governo que, apesar de todos os percalços, se afigura o melhor que o País conheceu desde a redemocratização. Aceito debater essa afirmação e as comparações daí decorrentes.

O meu querido amigo e cunhado Reginaldo Vasconcelos, Presidente da nossa Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, anexou um comentário àquele referido artigo, no qual, de alguma maneira, demonstra uma quase total discordância dos meus argumentos.

À guisa de tréplica, eu pergunto: Se é verdade que “o PT e o PMDB foram os principais parceiros no assalto ao erário, quando as grandes estatais foram assaltadas, principalmente a Petrobras”, por qual razão o Presidente Temer, logo nos seus primeiros dias, ainda no exercício interino do cargo, “passou” a Lei das Estatais, visando dar-lhes governanças livres de influências nefastas, e a implantação de ações de compliance; e na Petrobras, por exemplo, colocou o Pedro Parente? Fosse o ladrão que a frase sugere teria nomeado outro Gabrielli, ou outro Bendine.

Vejamos os cargos sensíveis, que envolvem a gestão de recursos vultosos, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o BNDES, o Tesouro Nacional, as diversas outras estatais, em que só colocou gente digna e honrada, tal sorte que a empresa de Correios, que estava completamente quebrada, voltou a dar lucros, mercê de administrações sérias e comprometidas com um Brasil melhor. Por essas nomeações, e pela Lei do Teto de Gastos, resolvi dar um crédito de confiança ao Presidente Temer, e não me arrependo. 

As afirmações de que o “PMDB, para disfarçar”, após os delitos voltou a ser MDB, “irmão-siamês do PT, ocupando a Vice-Presidência”, demonstra apenas a pouca vivência do comentarista nas lides partidárias, meio em que não existe nada que se assemelhe a uma “irmandade”, pois ali ocorre apenas divisão de funções de governo; e ainda um conhecimento nulo da história do MDB, o quanto lutou para não ser obrigado a usar o P, e o quanto perseguiu voltar a ter seu nome original.

Há uma frase do comentário com a qual concordo inteiramente, máxime por causa do trocadilho, que tem tudo a ver: “...defender o Michel Temer, diante desse quadro, é muito temerário”. Realmente, diferentemente do JK, Deus não me poupou do sentimento do medo; eu sou normal, diante do perigo eu sinto medo, mas meu maior medo é o de acovardar-me diante de uma situação de alto risco.

Porém, um ensinamento de meu pai – que nunca saiu de perto de mim, mesmo já estando na Glória de Deus – me diz que perante alguém que está sendo acusado de um crime e se declara inocente, nós temos duas alternativas somente: acreditar em sua inocência e ajudá-lo, ou juntar-nos aos acusadores e pedir sua condenação.

Se eu acreditar na inocência de Temer, defendê-lo, e mais tarde se comprovar que ele é culpado, vou sentir a dor de ter sido traído. Doerá muito. No entanto, se juntar-me aos acusadores, condená-lo, e mais tarde se comprovar sua inocência, vou sentir a dor de ter traído a mim próprio, e às minhas convicções cristãs. Doerá muito mais!

Nesses ensinamentos, filosófico-cristãos, talvez os legisladores tenham ido buscar os grandes pilares do Direito, que são a presunção de inocência, o direito à ampla defesa, o devido processo legal, os tribunais recursais, o princípio de in dubio pro reo.

Em continuação, em dois parágrafos longos, que vou abreviar mantendo seu conteúdo, o Reginaldo afirma: “...embora contra ele mesmo, por mais que os persecutores penais se  tenham contorcido, nada tenham conseguido provar até agora”. O Rodrigo Janot, inclusive, mesmo após apresentar duas denúncias contra o Presidente Temer, admitiu cinicamente que não tinha provas contra ele.

Pois é, sem provas eu só acredito na existência de Deus, credo quia absurdum (Santo Agostinho). E prossegue o Reginaldo “...como acontece com todos os líderes que delinquem por mãos de terceiros e se cercam de cuidados para não deixar nas armas (...) suas próprias digitais”. Esse argumento, no limite, vai criar uma nova jurisprudência, de que a maior prova do cometimento de um crime é a absoluta falta de provas!

O meu caro amigo Reginaldo (que meu pai insistia em chamar Kerginaldo), embora pareça estar acreditando no alarido da turma do “Fora Temer”, piscou o olho para a sua inocência, ao admitir que “...ele se esforça de fato para reduzir os malefícios causados ao País...”. Menos mau. Ele observou também que: “...mais grave ainda ficar fazendo todo o possível para atrapalhar a restauração da ordem, torcendo pelo ‘quanto pior melhor’, apenas para prejudicar o Presidente Temer, sem considerar os malefícios que isso traz para o País”.

O meu caro amigo viu o problema, mas não captou seu significado em toda a sua inteireza. Na verdade eles sabem, eles têm consciência do mal que estão causando ao País. Esse é o seu objetivo, inviabilizar a recuperação do Brasil que o Presidente Temer persegue com denodo.

Querem destruir a classe política para afastar, pelo medo do opróbrio, os poucos homens de bem que ainda persistem em fazer Política, assim mesmo com "P" maiúsculo. Eles querem a volta dos bandidos, estes sim, embora alguns já estejam presos, ainda estão vivos, muito vivos.

Por esta razão os combato, por esta razão, cheio de indignação, repito o grito de Tancredo: Canalhas! Canalhas! Canalhas!




COMENTÁRIO

Eu disse expressamente no meu comentário anterior, objeto dessa réplica, que não defendi o “Fora Temer”, porque sempre considerei ser mais proativo para a Nação deixa-lo cumprir o seu mandato-tampão, para somente depois responder pelas acusações que se lhe fazem.

Referi aos ressentidos do PT que perseguem o seu ex-vice-presidente, culpando-o injustamente pelo impeachment e pela desgraça do partido – e desde sempre tenho sido crítico daquela operação mal explicada entre Janot, Miller e irmãos Batistas.   

Por fim, aplaudi a heroica e quixotesca perseverança do articulista, meu prezadíssimo Humberto Ellery, na defesa de alguém que manteve em seu governo gente que, agindo no seu próprio interesse,  tentava constranger um outro Ministro a autorizar a retomada de uma obra embargada por irregularidade ambiental. E continuou à frente da Pasta.

Esse mesmo áulico presidencial foi depois flagrado escondendo 50 milhões de reais em dinheiro vivo, “batom na cueca” indefensável – e este é apenas um, dentre outros calhordas a quem o Temer bridou com um silêncio complacente – sem embargo de ter realmente feito as boas indicações e as boas ações de que sabemos. 

Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.  De minha parte, procuro observar o quadro político, para analisá-lo e opinar sobre ele, na posição de um magistrado, que considera os prós e os contras. Não posso me postar como advogado de defesa, nem de acusação – de quem quer que seja  que estes são naturalmente parciais.   

É claro que se um assessor de um Presidente probo é filmando recebendo uma mala de propina – e bota batom nisso! – caberia ao seu chefe se empenhar pessoalmente no esclarecimento dos fatos, associando-se à PF e ao MP, investindo contra aquele que lhe teria traído a confiança, em nome da moralidade pública e de sua própria isenção (eu faria assim), ao invés de se manter indiferente, como se aquilo não lhe dissesse respeito.

Também não se precisa conhecer profundamente a história de um partido político para notar e estranhar que grande parte de seus principais paredros estejam efetivamente envolvidos em corrupção, respondendo a dezenas de inquéritos, processos, condenações. Fica dificíl concluir afinal que – coitados – são todos vítimas de perseguição dos mais respeitáveis estamentos judiciários federais – todos estes determinados a prejudicar inocentes e a destruir reputações ilibadas – não se sabe com que desiderato. Não caio nessa.

Reginaldo Vasconcelos
       

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