ARTIGO - Legitimados Para Auditoria (DP)

 Legitimados para auditoria
no sistema eletrônico
de votação
Djalma Pinto*

 

Há uma tensão entre os Poderes da República relacionada com a votação eletrônica e a contagem dos votos. Constata-se, porém, um ponto em comum na divergência entre eles: todos defendem eleições transparentes, justas e limpas. 

Uma retrospectiva histórica muito contribuirá para o restabelecimento da harmonia entre os Poderes exigida pela Constituição. O TSE, sob a presidência do Ministro Carlos Mário Velloso, na década de 90, constituiu uma “Comissão de Notáveis” para idealizar um projeto, a ser executado por grupo de técnicos altamente qualificados, para a construção de urna eletrônica tipicamente brasileira. O passo a passo para a produção desse equipamento está assim relatado no site do Tribunal Superior Eleitoral:

“Assim, com base em premissas determinadas pelo ‘grupo de notáveis’, foi designado um ‘grupo técnico’ para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD)”.

 

“A comissão técnica começou do zero, foi trabalhando e construindo e fez o protótipo da urna. Quando a comissão trabalhava, fui visitado por representantes de empresas estrangeiras oferecendo urnas para nós. Eu dizia: não, vamos fazer uma urna tupiniquim, simples e barata. E assim conseguimos”, afirma o ministro Velloso. (https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos, consultado em 13/06/2022). 

O fato é que, em 1995, o espírito de cooperação entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas, sem qualquer conotação de intervenção, culminou na execução do projeto que resultou na criação da urna eletrônica, utilizada pela primeira vez nas eleições de 1996. 

Em 2022, 27 anos depois, na condição de Presidente do TSE, o Ministro Fachin externou seu propósito de estabelecer o diálogo para a preservação da paz entre os Poderes da República:

  “Vamos atuar de maneira preventiva para que não haja incitação a um ambiente beligerante na sociedade, e onde houver, temos que levar diálogo e bandeira da paz. Não há outro caminho fora da democracia, que é um canteiro de obras que tem sons altos, ruídos”.

 

(https://www.folhape.com.br/politica/fachin-diz-que-tse-nao-vai-aceitar-intervencao-das-forcas-armadas. Consulta em 13/06/2022). 

Por sua vez, o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ofício ao Presidente do TSE, ressaltando a necessidade de aprimoramento da fiscalização da eleição eletrônica por meio de especialistas em segurança cibernética:

 

“A todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”. 

               [...]

“Destaca-se que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”.

 

(https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-nos-interessa-concluir-eleicao-sob-desconfianca-diz-ministerio-da-defesa-a-fachin, consulta em 13/06/2022). 

Na interpretação e aplicação da legislação eleitoral é preciso ter presente a visão republicana e democrática, sugerida por Peter Häberle, que exige respeito à opinião pública e aos grupos de expressão na sociedade. Adverte esse grande constitucionalista:

No processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da Constituição”. (A sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. S.A. Fabris. Porto Alegre: 1997, p. 13). 

Nessa linha, em sintonia com a expectativa da sociedade, que exige absoluta transparência e lisura em todas as etapas do processo eleitoral, o Projeto do Novo Código Eleitoral, já aprovado pela Câmara e aguardando manifestação do Senado, além de garantir a participação da cidadania e de grupos na fiscalização, consagra, no seu art. 2º, VII, o princípio da  auditabilidade dos sistemas e métodos de votação. 

O seu art.342, por sua vez, relaciona 17 entidades com direito de fiscalização e de auditoria “contínua e perene” nos códigos-fonte, softwares e nos sistemas eletrônicos de biometria, de votação, de apuração e totalização dos votos. Entre essas instituições, destacam-se: os partidos políticos, as Forças Armadas, o TCU, a OAB, a CGU, o STF, o Congresso Nacional, a Sociedade Brasileira de Computação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras. 

Portanto, a legitimidade reconhecida às Forças Armadas, na década de 90, para viabilização do projeto de criação da urna eletrônica, deve ser preservada para que, em clima de cooperação com o TSE, juntamente com outras entidades tecnicamente qualificadas, assegurem à sociedade a transparência e a lisura no certame eleitoral.

É importante reconhecer que tanto a lisura como a transparência nas eleições são requisitos, não apenas exaltados, mas cuja integral observância é exigida por magistrados, agentes políticos e por todos os cidadãos. 

Eventuais divergências efêmeras podem, assim, ser facilmente superadas para que a Nação chegue ao dia 2 de outubro em paz para celebrar a grande festa cívica, na qual o povo escolhe os seus representantes, delegando-lhes poderes para, em seu nome, conduzir o destino da Nação.

               

REFLEXÃO - Aprenda (LM)

APRENDA
Liliana de Melo*

Uma hora ou outra o destino se ajeita, as coisas se acertam, o passado é esquecido, as dores cicatrizam. 

Quem tem que ficar fica, o que é verdadeiro permanece, e, o que não é, some. Não tenha pressa, não guarde mágoas, não queira pouco, sempre queira o melhor. 

Espere, “na sua”. Aprenda a ser paciente. Aprenda a ouvir uma boa música quando a tristeza bater. Aprenda a ignorar o que lhe faz mal. Aprenda, sobretudo, a ter fé. Fé naquilo que deseja. Por mais difícil que seja, o universo sempre irá conspirar a seu favor".

CRÔNICA - Paraíso Fabuloso (RV)

 PARAISO FABULOSO
Reginaldo Vasconcelos* 

 

Eu não conto carneiros para conciliar o sono, ao contrário do que recomendavam os avozinhos. Se o letargo da exaustão não me espera no leito eu me entrego ao devaneio das notícias positivas que quereria receber sobre o País e sobre o Mundo. 

Não divago no berço a respeito de projetos e de problemas pessoais, reais ou imaginários, pois isso traria ansiedade, suscitaria urgências, cobraria providências, o que espancaria a paz de espírito e tornaria a insônia renitente e invencível. 

Em relação aos males do Mundo e da Nação que habitamos não há nada a fazer, além de torcer para que a luz vença as trevas no cabo de guerra do poder, e esperar que a obra de Deus siga o roteiro bíblico e épico dos grandes sacrifícios catabólicos, coroados pelo anabolismo das vitórias. 

Mas nesse cotejo que faço dos fatos atuais, com aqueles que imagino fosse ideal que se seguissem nas notícias, fico espantado com a realidade que enfrentamos hoje, e descubro, enfim, que estamos vivendo uma grande guerra, no Brasil e no Planeta como um todo, todo ele uma pústula de egoísmo e intolerância, sendo que o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia é apenas o olho da fístula por onde supura a violência. 

A guerra que enfrentamos no momento é insidiosa, com escaramuças cavilosas de sexismo, de racismo reverso, de xenofobia mascarada, de negação da história, de inversão da ordem das coisas, de direitos inviáveis reclamados sem a contrapartida de deveres, com milhões de incautos clamando pela utopia tenebrosa. Tempo de criminalidade desvairada, com os lobos que os cães pastores não conseguem controlar barbarizando o rebanho cidadão.

Enfim, fujo da estupefação, tomo uma variante do pensamento e procuro me desviar dos absurdos constatados, do quadro surreal da sociedade moderna, que exuma Dali e joga tintas de nonsense sobre a lógica – a mentira transfigurada em “pós-verdade”, o risco de que as agressões aos trilhos da virtude termine por lançar a locomotiva do bom senso no precipício apocalíptico. 

Aí eu volto a lembrança aos meus afetos, aos ancestrais queridos que no mundo dos espíritos nos esperam, às joias humanas da família, ao cofre de tesouros em que guardo os amigos diletos, e assim apascento o espírito para campos mais sublimes, e posso voltar às quimeras entrevistas no noticiário do ideal, reorganizando o caos, restaurando a justiça dos homens, exaltando os bravos, acudindo os infelizes, e assim adormeço no meu paraíso fabuloso.

 

ARTIGO - A Era da Incerteza (LA)

 A ERA DA INCERTEZA
Luciara de Aragão*

 

A autonomia arrogante da ciência e a exacerbação dos frutos do capitalismo globalizado são apenas alguns aspectos do mundo em que vivemos, onde tudo é ambição e poder, inexistindo deveres e limites. Os fracassos de reuniões diplomáticas em torno de temas ligados à sobrevivência do homem e do planeta, a falta de controle do meio ambiente e da manipulação genética em laboratórios espalhados pelo mundo e controlados pelas grandes potências são o enunciado sombrio dos primeiros vinte anos deste século.

 

Enquanto especialistas em ética na ciência discutem moral, prudência e verdade, impregnadas de ética de Kant e Platão nas exigências da busca da verdade absoluta, os pragmatistas consideram distante o alcance da verdade e dão a sua busca como infrutífera. E o que nos diz a comunidade científica? Em sua maioria está integrada por grupos, cada um deles em busca de cargos e prestígio, e os discordantes manifestam-se timidamente em vozes fracas e isoladas, e quase sempre estabelecem protestos típicos de quem, como eles, aplica a ética na ciência. Sem dúvida, os dissidentes sofrem discriminação e questionamentos, quando as fundamentações filosóficas são negadas por colegas engajados na perversidade de algumas das suas hipóteses. 

A herança do Século XX com as duas grandes guerras mundiais e as revoluções espalhadas pelo mundo como a de 1917, na Rússia, modificaram a face da sociedade. O crescimento econômico e as transformações sociais não eliminaram problemas crônicos como a desigualdade e os extremos da miséria e luxo nas sociedades.” Facetas como o desemprego, Estados em crise permanente, rivalidades entre as potências e acentuado desgaste moral parecem encobertos por cintilante aparência. A aparente riqueza mundial, a propalada vitória do crescimento econômico e do progresso material pode ter deixado o homem mais rico, mas de modo efetivo não se obteve a distribuição da riqueza de uma forma mais justa”. (Aragão, Paulo- trecho de palestra sobre A importância da ética em nossos dias), Câmara dos Deputados, DF,2015). 

O avanço da ciência e das técnicas, frutos da mente humana, perderam-se em sua estreiteza, ficando exclusivamente os benefícios de valor econômico e a apropriação privada dos avanços científicos. Nisto reside como resultado negativo desta unicidade de visão sobre o emprego da técnica, o aumento da exclusão social e de todos os outros males que se sonhara erradicar. 

O aumento dessa fissura no processo social, a concentração da renda, a manipulação genética, os imensos danos ao nosso planeta, a eliminação da espécie humana pela guerra, esgotou um padrão cultural, tal como as controvérsias da arte, a secularização da moral e o condicionamento da ciência ao processo produtivo. Pior, as vanguardas do desrespeitoso modernismo não chocam mais e se viabilizam como regra comum. Esta reviravolta de costumes, em sua visão mais distorcida, leva a tentativa de imobilização do ideário da fé, da esperança e da razão. 

O capitalismo global busca o controle do homem, seus triunfos na ciência utilizando-a como tecnologia em seu próprio benefício. A tecnologia da informação toda voltada para o valor econômico é um dos elementos mais visíveis desse controle. Uma política pautada por organismos internacionais como a ONU mostra em suas agendas a programação da unicidade de seu controle em vários campos como o da saúde, onde o aborto é umas das bandeiras. 

Já não se escondem mais as garras hegemônicas e direcionadas a alvos específicos pisoteados os valores éticos e as normas morais. A utopia feminista “de autodeterminação está se transformando em uma cessão total do controle sobre as capacidades reprodutivas, à tecnociência e a medicina A velocidade com que estamos chegando a formas mórbidas de manipulação genética corre o risco de transformar completamente o sentido sobre a “liberdade de escolha: “não se estaria já diante de uma aceitação da responsabilidade para com a maternidade, mas ante uma opção sobre as características do filho” (p.113 in Roccella e Scarafffia, Contra o Cristianismo – A ONU e a União Europeia como Nova Ideologia, Madri Ed, Cristandad, 2008). 

Atrela-se a sociedade a uma ciência de ética questionável e a uma economia regida por imperativos impróprios e suspeitosos. Como quer Jean-François Lyotard, gera-se uma sociedade baseada na práxis da “partícula da linguagem” (A Condição Pós Moderna RJ Ed. José Olímpio, 1998 pp 160-64), onde as telecomunicações espaciais de importância estratégica de reprodução global, o controle do poder militar, e a informação, como um componente infiltrado e controlado pelos grupos econômicos, garantem a unicidade do discurso. A avalanche de informação na Internet, além do lucro gerado pelas redes e de sua definição formal, concreta e liga os fios de uma dominação globalizada, seja pelas relações politicas e institucionais, seja pelos que governam e influenciam países e continentes. 

A difusão de suas imposições, quando o poder se desloca para os alimentadores, gera um processo de fluxo que define as estruturas de influência e dominação dos indivíduos. Pretende-se, naturalmente, a unificação dos princípios e aspectos centrais que norteiam a sociedade. É precisamente esta sociedade em rede, a que vem sendo centrada na dinâmica dos Estados Unidos que controlam e desenvolvem as redes globais com a Microsoft e a IBM, irradiando um padrão de cultura dominante em torno de uma concepção de Nova Ordem Mundial, lesiva aos princípios de liberdade humana. 

Trata-se do realismo de um capitalismo global que deveria obrigar, a cada um de nós a revisão do mito do progresso. Temos todos uma consciência dessa ruptura, onde a sociedade e a economia são regidas por uma computadorizada tecnociência que invade e pretende anular o nosso espaço pessoal. O capitalismo global “apossou-se por completo dos destinos da tecnologia, libertando-a de amarras metafisicas e orientando-a, única e exclusivamente, para a criação de valor econômico. As legislações de marcas e patentes transformaram-se em instrumentos eficazes de apropriação privada das conquistas da ciência, reforçando os traços concentradores e hegemônicos do atual desenvolvimento” (pp. 14-15 in Dupas, Gilberto, Ética e Poder na Sociedade da Informação. SP. Unesp 2001). 

Observamos desde meados do século passado, a desilusão de verificar, como quer o historiador marxista Eric Hobsbawn, (1917-2012), (Cf. A Era do Capital; A Era dos Extremos) que os inúmeros progressos da ciência, enormes triunfos de um progresso material apoiado nas novas tecnologias, acabaram questionados por substancial fatia da opinião pública e de pensadores sérios do Ocidente, como o economista e internacionalista brasileiro, Gilberto Dupas (1943-2009). 

Nesta era de incerteza, no século que começa, podemos bem seguir o conselho do historiador francês Fernand Braudel, (1902-1985) da Éscole des Annales, deixando de lado a transparente economia de mercado e acompanhando o dono do capital até o andar de cima, sem podermos ser testemunhas do seu encontro com o dono do poder político. O segredo dos persistentes lucros que permitirão a expansão e força do capitalismo, prosperando e expandindo-se continuamente, ao largo de quinhentos anos, não pode estar ausente desta conversa no andar de cima.

ARTIGO - O Desafio da Contemporaneidade (RMR)

O DESAFIO DA

CONTEMPORANEIDADE

Rui Martinho Rodrigues*

 

 1 – Introdução

A condição humana é histórica, construída, mais do que natureza. Renê Girard (1923 – 2015) afirma que não nascemos com uma identidade definida, na obra “Do mimetismo à hominização”. Somos produto da imitação. Mas temos um núcleo dado pela natureza.

Claude Lévi-Strauss (1908 – 2009) admitia a existência de um já dado, uma aptidão natural, original, própria da nossa essência, não na forma do conhecimento inato do pensamento clássico, mas uma capacidade de desenvolvimento. A nossa dimensão histórica ou cultural é fortemente influenciada pelo meio em que vivemos. Isso é contemporaneidade, no sentido de ser ou pertencer a um período histórico. Não somos, todavia, apenas reprodução passiva das circunstâncias. 

Não somos, todavia, apenas reprodução passiva das circunstâncias. Nicolau Maquiavel (1469 – 1527) entendia que a fortuna pode ser árbitra de metade das nossas ações, mas nos deixa governar quase a outra metade. Então o desafio da contemporaneidade é ser e não ser servo de Cronos, sem ignorar o implacável devorador de quase tudo.

2 – Ser contemporâneo e ser sujeito da ação social

Exercer a ação social como sujeito é interagir com as circunstâncias históricas, ao invés de deixar-se levar por elas. Ser contemporâneo é coexistir na mesma época ou ser de um mesmo período histórico. Somos e não somos de um tempo. A diversidade de cada época abre espaço para a parte das nossas vidas que podemos governar. Precisamos discernir qual é tempo atual. A sucessão de fatos e atos foi acelerada. Os três tempos referidos por Fernand Braudel (1902 – 1985) com diferentes ritmos de tempo, com longa, curta e média duração, parecem, atualmente, convergir para o ritmo mais breve. Referências estéticas, éticas e cognitivas tornaram-se visivelmente perecíveis. 

2.1 – A sociedade líquida 

A instabilidade levou Zygmunt Bauman (1925 – 2017) a falar em modernidade líquida, ao referir-se à sociedade do nosso tempo. A velocidade com que os padrões foram afastados foi impulsionada por um certo tipo de visão libertária. Padrões podem ser limites às liberdades individuais. Mas afastar alguns deles não significa necessariamente libertar-se. A liberdade é uma espécie ou conjunto de espécies do fenômeno político, gênero que tem horror ao vácuo. Novas ortodoxias surgem. Herbert Marcuse (1898 – 1979), na obra “Eros e civilização”, discorre sobre uma revolução primordial em que o macho alfa da horda primitiva é assassinado, em levante contra o monopólio das fêmeas. Ressalta que o tabu do incesto já havia sido introjetado e permaneceu após a revolução mencionada, que precisou criar mais normas repressivas para organizar a nova ordem na ausência do macho dominante. A isso Marcuse denominou mais repressão. 

2.2 – A falta da heteronormatividade 

A obra “A sociedade da decepção”, de Gilles Lipovetsky (1944 – vivo), expõe desapontamentos com a voracidade de Cronos, que tudo destrói, e com a instabilidade do mundo pós-moderno. Não devemos ignorar o nosso tempo, nem seguir todos os seus passos. Ser e não ser contemporâneo é um grande desafio. Abandoar todas as práticas culturais aprovadas pela experiência histórica não é prudente. 

Vivemos um tempo de contradições. O cosmopolitismo e nacionalismo exacerbados se misturam. O choque de civilizações desafia a integração crescente das culturas e até das economias na aldeia global de Herbert Marshall McLuhan (1911 – 1980). O multiculturalismo diferencialista se opõe ao cosmopolitismo, ao multiculturalismo interativista e ao relativismo cultural que o acompanha. 

O impacto de novas tecnologias ameaça a privacidade e o segredo. O cientificismo convive com os sofismas e com o relativismo axiológico e cognitivo. O protagonismo das massas enfrenta o fortalecimento das técnicas de manipulação potencializadas por novas tecnologias que criam possibilidades de controle social maiores do que na ficção de Georg Orwell (1903 – 1950). Ser contemporâneo é conviver com tudo isso. Não ser contemporâneo, porém, pode ser uma forma de resistência. 

2.3 – Ser e não ser contemporâneo 

Resistir aos crescentes meios de manipulação e difusão de expectativas irrealizáveis evita as decepções aludidas por Lipovetsky. O ceticismo em face das contradições formadas pelo individualismo solipsista e pelo niilismo misturado com um altruísmo virtuoso intolerante e suspeito é saudável. A pós-modernidade afastou o rigor epistemológico e entronizou o relativismo, feriu gravemente o maior instrumento de solução de conflitos sem uso da força, que definia a razão e o Direito entre uma pretensão e a resistência que a ele se opõe, compondo um conflito. Esta era a herança atávica da democracia semeada pelos gregos: a substituição da violência pela argumentação no processo decisório dos negócios da polis, segundo Olivier Nay (1968 – viva). Esta conquista dos gregos não é contemporânea, mas deve ser preservada. 

A paz social foi o argumento que legitimou o monopólio da violência pelo Estado, que proscreveu a justiça privada e assumiu a solução de conflitos, atitude que tem alguma afinidade teórica com o Leviatã de Thomas Hobbes (1588 – 1679). A política é da essência da ação estatal, cuja legitimidade depende do consentimento dos governados, na concepção de John Locke (1632 – 1704) concernente a cidadania. Mas não basta o consentimento dos governados para estabelecer a legitimidade. As maiorias são sempre ocasionais e não devem ser absolutas. Elas têm natureza política. Atos e fatos políticos não podem prescindir de um fundamento além do pragmatismo. A paz social precisa de algo que transcenda os interesses, pois estes nem sempre são universais. 

Nenhum poder deve ser absoluto, no sentido de incondicionado, da própria essência da coisa, independentemente circunstâncias (Nicola Abbagnano, 1901 – 1990, Dicionário de Filosofia). Norberto Bobbio (1909 – 2004), na obra “Teoria geral da política”, afirma que a política e o Direito são legitimados mutuamente um pelo outro. O absolutismo da representação ou mesmo da participação, ainda que amplamente majoritárias, não é democrático quando se afirme como ilimitado. O Direito sem o consentimento político também não é legítimo. Vale ressaltar que Bobbio é havido com juspositivista. O próprio Hans Kelsen (1881 – 1973) recorreu a uma norma hipotética fundamental para legitimar o Direito positivo no mais alto nível hierárquico. 

O juspositivismo afasta as considerações acerca dos fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e antropológicos na esfera do debate forense. Assim o faz para afastar o caráter interminável das discussões teóricas e metodológicas ou filosóficas, para que o processo, no âmbito judicial e no administrativo, tenham celeridade e possam chegar ao fim. A legitimidade da norma jurídica, quando examinada no âmbito do legislativo ou no debate doutrinário, não pode prescindir dos fundamentos que não devem ser apenas a expressão da volição das maiorias ocasionais. A metafísica do justo ou do Direito deve ser discutida, sim, mas no campo da zetética, não no exercício da judicatura ou da atividade administrativa. 

 3 – Algumas conclusões 

As correntes filosóficas, políticas e jurídicas atualmente na fase ascendente de mais um ciclo dos movimentos históricos, tendem a buscar legitimidade em princípios, mais do que no Direito positivo. O neoconstitucionalismo e a Nova Hermenêutica Constitucional consideram o exercício da judicatura como um espaço de operacionalização e de feitura do Direito no caso concreto, alegando que a norma, em seu caráter genérico, não atende as especificidades do caso singular, transportando o debate forense para o campo da zetética. 

O controle abstrato de constitucionalidade permitiu ao Poder Judiciário legislar negativamente. As inúmeras hipóteses de incidência da vagueza dos princípios facultaram, na prática, ao judiciário legislar positivamente. A judicialização da política não é um fenômeno brasileiro, mas internacional. A politização do judiciário é o corolário da positivação de princípios, do fortalecimento da autopoiese do Direito e das constituições analíticas e programáticas. Este é um exemplo de contemporaneidade como manifestação real de uma época e como realidade do nosso tempo, caraterizado pela politização do Judiciário, pelo ativismo judicial. Sucede que a política apaixona e divide. Decidir o que seja o justo é formular juízo de valor, que é ato político. A diferença entre decisões técnicas e políticas é que as primeiras são juízos de realidade ou de fato, enquanto as últimas são juízos de valor. 

Ser ou não ser contemporâneo é o desafio. Seguir a tendência ou esforçar-se por ser sujeito da ação na vida social e na política é a grande questão do nosso tempo. Juízo de fato bem demonstrado deve ser acatado. Juízo de valor não pode ser posto como ortodoxia, salvo quando positivado pelo devido processo legislativo e ainda assim questionável no campo doutrinário e político. 

4 – Referências bibliográficas

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1982.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Editora Campos, 2000.

BRAULDEL, Fernand. O mediterrâneo e o mundo mediterrâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1984.

GIRARD, Renê Girard. Do mimetismo à hominização. São Paulo: É realizações, 2012.

HOBBES, Thomas. O Leviatã – ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Edipro, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

LÉVI-STRAUSS, Claude. A Antropologia estrutural. São Paulo: Cosac-Naify, 2008.

LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade da decepção. Barueri: Manole, 2007.

LOCKE, John. O segundo tratado sobre o governo civil. Petrópolis: Vozes, 2019.

MAQUIAVEL, N. Maquiavelli, Nicoló, 1469 – 1527. (Os pensadores). São Paulo: Nova Cultural, 1987.

MARCUSE, Herbert. Eros e civilização. Rio de Janeiro: LTC, 1982.

McLUHAN, Marshall. A primeira aldeia global. Lisboa: Casa das Letras, 2012.

NAY, Olivier. História das ideias políticas. Petrópolis: Vozes, 2007.

ORWELL, Georg. 1984. Campinas: Tricaju, 2008.

ARTIGO - Traduzir a Poesia (JPR)

 TRADUZIR A POESIA BRASILEIRA
E CEARENSE, NA FRANÇA
Jean-Pierre Rousseau*

 

Durante os vinte e seis anos que andei regularmente no Ceará, me orgulho de ter conhecido uma grande geração de poetas: Francisco Carvalho, Artur Eduardo Benevides, Jorge Tufic, Luciano Maia, entre outros, e de tê-los traduzido.

Sempre me encantaram a proximidade humana de suas poesias e a sua beleza formal, que sabe unir o legado tradicional e a modernidade. 

Considerei como minha missão transmitir na paisagem lírica francesa, um tanto esclerosada e intelectualizante, o sopro de frescor que traz aquela poesia. 

Esse trabalho foi coroado, mais ou menos, de sucesso. Lembro que, em 2005, Ano do Brasil na França, inúmeros exemplares de poemas  de José Albano, Patativa do Assaré e Luciano Maia, traduzidos por mim, foram exibidos no metrô parisiense. 

Ultimamente, uma antologia que lancei (Anthologie des grands poètes contemporains du Brésil, Éditions Unicité, 2020) foi adquirida por dezenove bibliotecas universitárias em todo o pais. Ela reúne quinze poetas, entre os quais alguns que citei no início do artigo. Assim, Francisco Carvalho, Artur Eduardo Benevides, Geraldo Mello Mourão se acham ao lado de nomes como Cecília Meireles, Mário Quintana ou Vinícius de Moraes, que também traduzi para o francês. 

Com o editor insistindo para que eu retomasse um trabalho anterior consagrado aos poetas cearenses (Poésie du Nordeste du Brésil, Cahiers bleus, 2002), acrescentei à lista acima mencionada um anexo especialmente focado nesses poetas de cunho mais regional. Assim se acham no livro também poetas como Antônio Tomás ou Patativa do Assaré, representante duma poesia popular e oral cuja sobrevivência é uma especificidade do Brasil. 

Entre as reações que recebi ao livro, destaco esse, do escritor Christian Bobin: “A simplicidade é a joia escondida no mais profundo da linguagem – como um coração que bateria debaixo da terra. 'Vossos' poetas brasileiros não têm outra pretensão que de trazer na superfície da página a água límpida dum silêncio. É a major ambição”. 

O mercado da poesia é extremamente limitado na França, e os editores têm muitas vezes dificuldade para sobreviver. As tiragens são quase confidenciais e se vendem essencialmente na ocasião de leituras. 

Posso testemunhar que a poesia brasileira e cearense quase sempre toca o publico francês, desde que ela consegue chegar até ele. Não é tão frequente, nosso mundo submerso nas informações e na cultura da aparência, que a alma humana ouvisse falar dela mesma, de maneira tão profunda e genuína.

ARTIGO - Queda do Império Romano (PN)

Queda do Império Romano:

um olhar sinóptico

Pierre Nadie*

 

 

O Império Oriental ou Bizantino foi fundado em 395 d.C., no governo do Imperador Teodósio, como uma medida estratégica dos conflitos e para resguardar o Império Romano. Tinha como capital Bizâncio, cidade fundada em 667 a.C e desenvolvida para a época.

 

Roma estava em crise, desde o Século II d.C, não apenas com ataques externos, mas com conflitos internos e, mesmo assassinatos de imperadores e nobres. Conflitos, sobretudo, com os povos germânicos amiudavam-se pela dificuldade de  gerir sua extensão territorial, mergulhada numa séria crise econômica. 

A expansão romana dava sinais de estacionar, as invasões territoriais eram mais frequentes, dada a fragilidade de suas fronteiras e também à diminuição da população escrava, advinda dos povos conquistados, com profundas repercussões na produção agrícola e, em decorrência, a fome grassou entre o povo, além da escassez de recursos financeiros para a manutenção de seu exército.

 

O colapso econômico  tornou as fronteiras mais devassáveis e a imigração germânica cresceu, constituindo ameaça ao poderio de Roma.

 

O imperador Diocleciano instaurou, então, uma tetrarquia: dividiu o Império em quatro regiões, cada uma com seu Imperador, porém, em pouco tempo, invasões bárbaras e disputas entre imperadores enfraqueceram tal estratégia. E, a partir de 390, os problemas se intensificaram, de tal modo que, em 395, Teodósio dividiu o Império em dois: ocidental e oriental, este chamado de bizantino, cuja capital o imperador Constantino havia mudado para Constantinopla, em 11 de maio do ano de 330, numa tentativa de controle da economia do Império.

 

Mais tarde, ante a ameaça dos belicosos Hunos, Roma fez aliança com os Visigodos para rechaçá-los, porém, após a vitória, os Visigodos depredaram e espoliaram Roma em 410, abrindo espaço para maiores incursões de invasores, que ficaram mais frequentes e mais violentas, com os Vândalos, os Francos, os Anglo-Saxões e os povos germânicos, culminando com a derrocada do Império do Ocidente, em 476, no governo do Imperador romano Rômulo Augusto. Derrota infligida pelo rei Odoacro, de Hérulo. Início da Idade Média.

 

Enquanto isso, a parte oriental, o Império Bizantino, enfrentou ameaças de Hunos e Visigodos e resistiu a crises econômicas. Atingiu seu apogeu no reinado de Justiniano, de 527 até sua morte em 565, quando se expandiu e chegou a conquistar terras no Norte da África e a Península Ibérica, que, anteriormente, eram do Império do Ocidente.

 

O declínio de Constantinopla aconteceu no século XV, quando os turco-otomanos alteraram a geopolítica, levando seu território até a Ásia Menor. E mudaram o nome de Constantinopla para Istambul.

 

O império bizantino constituiu-se o mais longevo império medieval: de 395 até 1204. Permaneceu sob o domínio turco até 1261, quando foi retomado por Miguel VIII da Niceia. A tranquilidade voltou a reinar até 1453, quando, em 29 de maio,  os Otomanos a tomaram.

Em 1922, foi criada a República da Turquia,  com sua capital em Ankara.

 

RESEHA - Reunião Virtual da ACLJ (30.05.2022)

REUNIÃO VIRTUAL DA ACLJ
   (30.05.2022)

PARTICIPANTES

Estiveram reunidos na conferência virtual desta segunda-feira, que teve duração de uma hora e vinte minutos, sete acadêmicos.  O Jornalista e Advogado Reginaldo Vasconcelos, o Especialista em Câmbio e Comercio Exterior Stenio Pimentel (Rio de Janeiro - RJ),  o Físico e Professor Wagner Coelho (Rio de Janeiro (RJ), o Agente de Exportação Dennis Clark (Maringá - PR), o Procurador da UFC Edmar Ribeiro, o Médico, Professor e Latinista Pedro Coelho de Araújo e o Publicitário e Marchand Sávio Queiroz Costa. O convidado especial, Dr. Betoven Oliveira, convalescendo de uma fratura na perna, causada por acidente doméstico, justificou ausência pela impossibilidade de sentar-se para a reunião. 

 

TEMAS ABORDADOS

Na reunião virtual da ACLJ desta quarta-feira os participantes se dedicaram aos desdobramentos da Assembleia Geral Aniversária da ACLJ, ocorrido na noite do dia 04 de maio, em que se homenageou, com a Medalha Evaldo Gouveia, quatro dos integrantes do “Pessoal do Ceará” – o Ednardo, o Fausto Nilo, o Raimundo Fagner e o Belchior, este representado pela filha Vannick.

A partir dessa homenagem aos quatro compositores que mais se destacaram nas décadas de 70-80, os acadêmicos Wilson Ibiapina e Ulysses Gaspar reclamaram que, em outro evento da ACLJ, se prestasse reverência a todo o grupo que participou daquele movimento cultural, marcado pela realização da Massafeira Livre, um festival musical que se realizou no Teatro José de Alencar, por quatro dias, em 1979.

A propósito disso, Ednardo propôs ao Presidente Reginaldo Vasconcelos fosse instituída a “Medalha Augusto Pontes”, um dos grandes mentores do movimento, hoje falecido, e a partir daí se decidiu por realizar o evento intitulado “Tributo a Augusto Pontes”

A referida medalha será outorgada ao compositor Rodger Rogério e à cantora Téti, então casados, em cuja residência o “Pessoal do Ceará” se reunia, na  chamada “casa dos cabeludos”, como a vizinhança se referia a ela, segundo o confrade Stênio Pimentel, que morava em frente.  Essa grande efeméride está prevista para o dia 17 de setembro, quando estará em Fortaleza o confrade Wilson Ibiapina.

Augusto Pontes acaba de ser tema de um livro, organizado pelo publicitário e compositor Ricardo Bezerra, com textos sobre o grande e excêntrico intelectual, obra intitulada "O Amigo Genial". 

Na sequência, Sávio Queiroz propôs que a ACLJ, oportunamente, faça uma homenagem à grande jornalista Regina Marshall, falecida em 18 de maio de 2016, aos 77 anos. A proposta foi acatada, para que se inicie o processo de estudo sobre o evento. Sávio tratou ainda de suas preferência poéticas, referindo a sua poetisa preferida, a neerlandesa Ida Gardina Margaretha Gerhardt, e ao seu autor predileto, Dante Alighiere, exibindo a estatueta trazida da Itália, representando o grande escritor e sua grande paixão, Beatrice.

O Presidente Reginaldo, em seguida, narrou os dois últimos eventos de que a ACLJ participou, representada por comissões de acadêmicos, o primeiro deles é a comemoração do dia da indústria, promovida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), capitaneada pelo nosso Membro Benemérito Ricardo Cavalcante, no Buffet La Maison, na noite deste 26 de maio, solenidade em que foram agraciados com a Medalha do Mérito Industrial os empresários Ivens Dias Branco Junior, Carlos Pereira, Hermano Franck e Rogério Aguiar.

O segundo evento a que a ACLJ esteve presente, a convite do Dr. Lúcio Alcântara, foi a comemoração dos 130 anos da Padaria Espiritual, na manhã do dia 30 de maio, na capela do Cemitério São João Batista, campo santo em que a Academia Cearense de Letras e a Santa Casa de Misericórdia identificaram os túmulos  de 14 "padeiros", que foram devidamente restaurados. 

O ponto alto da referida solenidade foi a linda performance do grupo musical do Maestro Poty, coral e instrumental, que executou, inclusive, o hino da Padaria Espiritual. Ao final foi distribuído um livro comemorativo à data, organizado por Regina Pamplona e Francisco José Júnior. As fotografias nos foram gentilmente cedidas pela amiga Mônica Barroso, que posa ao lado do Maestro Poty. 

DEDICATÓRIA

 

A reunião virtual desta segunda-feira, dia 30 de maio de 2022, foi dedicada ao  ator Milton Gonçalves, falecido neste dia 30 de maio, no Rio de Janeiro, aos 88 anos.  Milton Gonçalves foi um ator, diretor, sindicalista e encenador mineiro, considerado um dos principais e mais importantes atores do Brasil. Desempenhou diversos papéis importantes no teatro, cinema e televisão, ao longo de sete décadas. Fonte: Wikipédia.